TRF4 mantém soltura de filho do ex-ministro Edison Lobão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, confirmou hoje (13) a decisão que determinou a liberdade do empresário Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão (MA). Márcio foi preso na 65ª fase da Operação Lava Jato, em setembro, mas foi solto por meio de uma decisão individual do desembargador João Pedro Gebran Neto. Nesta tarde, durante julgamento definitivo do caso pela Oitava Turma do tribunal, o colegiado decidiu manter a liberdade do empresário, mas determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como pagamento de fiança…

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OCDE conclui missão no Brasil sobre medidas de combate à corrupção

Uma comitiva com dez representantes do alto escalão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu nesta quarta-feira (13) uma missão para analisar questões ligadas ao combate à corrupção no Brasil. Os representantes da OCDE se reuniram com autoridades brasileiras para avaliar medidas que podem enfraquecer o combate à corrupção no país. Segundo o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos, a missão veio entender o que está acontecendo no país em relação aos mecanismos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e suborno –…

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Presidente interina da Bolívia promete eleições o mais rápido possível

A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, anunciou nesta quarta-feira (13) que, além de convocar eleições, o outro objetivo de seu governo será a revogação da decisão constitucional que permitiu a Evo Morales disputar o quarto mandato. Jeanine disse que será garantido um processo eleitoral limpo e transparente, no qual “todos os cidadãos que atendem aos requisitos constitucionais” possam participar. “Este mandato presidencial estritamente provisório terá dois objetivos fundamentais: a revogação da sentença inconstitucional 0084/2017, de 28 de novembro de 2017, e a convocação de eleições gerais, no menor…

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Justiça mantém pedágio na Linha Amarela até resultado de perícia

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, decidiu hoje (13), pela manutenção da gestão da Linha Amarela sob a responsabilidade da concessionária Lamsa. Dessa forma, a empresa poderá continuar cobrando pedágio nos valores atuais, considerados exorbitantes pela prefeitura da cidade. Tavares explicou que sua decisão não é definitiva, e uma avaliação mais aprofundada será anunciada após a conclusão de uma perícia, a qual fornecerá subsídios para que se avalie quem tem razão. “Entendo que a cobrança possa ser desarrazoada, haja vista…

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Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena. Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso…

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Evo Morales diz que OEA se juntou a golpe de Estado na Bolívia

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou hoje (13) que a Organização dos Estados Americanos (OEA) se juntou ao golpe de Estado e a chamou de “neogolpista”. As declarações foram feitas em entrevista concedida a W Rádio Colômbia. Morales pediu que militares e policiais não “metam bala no povo”. “Infelizmente, a OEA aderiu a esse golpe de Estado. Eu recomendo aos novos políticos da América Latina cuidado com a OEA. A OEA é neogolpista para mim”, disse. Morales está na Cidade do México desde ontem (12). O país ofereceu-lhe asilo…

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Secretário-geral da OEA diz que Evo Morales deu um autogolpe

Enquanto o ex-presidente Evo Morales e seus apoiadores afirmam que houve um golpe de Estado na Bolívia, executado pelos opositores com o apoio das Forças Armadas e da polícia, a oposição afirma que o governo tentava a reeleição ferindo a Constituição e desrespeitando o referendo realizado no país em 2016. Já o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que, na verdade, se tratou de um autogolpe. “Houve um golpe de Estado na Bolívia. Ocorreu no dia 20 de outubro, quando se cometeu fraude eleitoral, que tinha…

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Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje (12). “Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.…

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Presidente da Câmara diz que é contra nova assembleia constituinte

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (12) que é contra uma nova assembleia constituinte. Para o deputado, a proposta pode provocar muita insegurança no país. O tema surgiu após pressão de senadores para que entre em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades…

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Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso. Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia .”A gente podia fazer uma nova…

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Ministro diz que reforma da Previdência já atrai investidores

Ao participar hoje (12) de evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo tem se preocupado em criar  ambiente amigável para negócios, e que isso tem atraído investidores. Segundo ele, algumas mudanças têm colaborado para isso, como a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o ministro, já se observa uma expansão no varejo, na atividade industrial e recuperação moderada do emprego, que, com a retomada da economia deve crescer ainda…

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Instabilidade na Bolívia não deve pautar cúpula do Brics, diz Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que a conturbada situação política em parte dos países da América do Sul, como na Bolívia e na Venezuela, não deverá ter grande influência sobre as conversas entre os chefes de Estado que participarão da XI Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Óbvio que, para os chefes de Estado, isto é uma preocupação, mas não acredito que vá influir na pauta [do encontro], que é muito bem definida”, declarou o ministro em entrevista…

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Policia faz operação para prender quadrilha que fraudava licitações

Agentes da Policia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem hoje (12) seis mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão contra acusados de desviarem mais de R$ 10 milhões de um contrato para compra de papel para a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, em maio de 2016. Até agora, quatro pessoas foram presas e mais de R$ 35 mil apreendidos. As investigações, do Departamento Geral de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, começaram com base em informações colhidas pela Controladoria-Geral…

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Fux suspende análise de ação contra Dallagnol no Conselho do MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (11) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderá julgar na sessão desta terça-feira (12) uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho, que deve começar às 9h.  Com a decisão de Fux, o CNMP não poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação…

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A…

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Verão: TJRJ libera advogados do uso de terno e gravata nas audiências

Com a chegada do verão, quando os termômetros chegam aos 40º Celsius (°C) no Rio de Janeiro, atendendo a uma reivindicação antiga dos advogados, o Tribunal de Justiça do estado mais uma vez vai dispensar o uso de terno e gravata na estação mais quente do ano.  A partir do dia 1º de dezembro, advogados que atuam no Rio de Janeiro estão liberados de usar terno e gravata, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A liberação vai até o dia 20 de março de 2020. O ato…

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São Paulo inaugura unidade da Casa da Mulher Brasileira

Foi inaugurada hoje (11) uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na região central da capital paulista. O programa do governo federal busca reunir em uma mesma estrutura diversos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. O governo estadual transferiu para o prédio uma Delegacia de Defesa da Mulher e a prefeitura vai ofertar serviços de assistência social e psicológica às pessoas que procurarem atendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo também instalou um anexo judiciário no local para dar mais agilidade nos pedidos de medidas protetivas prevista…

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OEA pede urgência ao Congresso boliviano na realização de eleições

Em um comunicado divulgado hoje (11), a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu urgência aos legisladores da Bolívia para que nomeiem novas autoridades para renovar o Tribunal Supremo Eleitoral e garantir novas eleições. Com a renúncia de Evo Morales, que ainda precisa ser acatada pelo Congresso para que seja validada, e a saída de Álvaro García Linera, vice-presidente do país, de Víctor Borda, presidente da Câmara dos Deputados, e de Adriana Salvatierra, presidente do Senado, a Bolívia está sem um governante. Preocupada com a crise política e institucional e com…

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Líderes da América Latina se manifestam após renúncia de Evo Morales

Após a renúncia de Evo Morales, presidentes e políticos da América Latina se manifestaram. Apesar de a maioria concordar com a necessidade de novas eleições, não há consenso sobre se houve ou não um golpe de Estado no país. Horas antes de renunciar, o líder boliviano havia reconhecido o resultado da auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que houve irregularidades nas eleições do dia 20 de outubro. Ele solicitou que fossem realizadas novas eleições, com a renovação total do Tribunal Supremo Eleitoral. No entanto, a declaração de Evo Morales não foi suficiente para acalmar os ânimos e as…

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STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares. No julgamento de maio, os…

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