Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos de eleitor

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213)…

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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213)…

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Militares soltos pelo STM não participarão de operações externas

Os nove militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo, colocados em liberdade por ordem do Superior Tribunal Militar (STM), não poderão participar de operações externas, patrulhamentos nem de qualquer atividade com uso de armas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pelo coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML). “Embora não tenha havido nenhuma restrição ou medida cautelar imposta pela Justiça Militar, o Comando Militar do Leste decidiu que os militares não participarão de quaisquer operações, patrulhamentos ou qualquer atividade…

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Taiwan tem primeiros casamentos gays da Ásia

Via Reuters/ Direitos Reservados

Os primeiros casamentos homossexuais legais na Ásia ocorreram em Taiwan nesta sexta-feira (24), primeiro dia em que a decisão histórica de legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor. O Parlamento de Taiwan – oficialmente República da China – aprovou de forma esmagadora na semana passada uma lei que autoriza “uniões permanentes exclusivas” para casais do mesmo sexo e permite que eles solicitem “registro de casamento” em agências governamentais – direitos pelos quais ativistas LGBT do país lutaram por duas décadas. O ministro do Interior de Taiwan,…

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Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão.  O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve …

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STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.  Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.  O julgamento começou em fevereiro…

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STM solta nove envolvidos em caso de músico morto no Rio de Janeiro

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu hoje (23), por 12 votos a 2, soltar nove militares do Exército que estavam presos preventivamente por terem disparado tiros contra o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. O veículo foi atingido por mais de 80 tiros e Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Também baleado, o catador Luciano Macedo, que passava pelo local, morreu dias depois.  Os nove militares do Exército  estão presos desde 8 de abril, dia seguinte…

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STF: três entes da Federação têm responsabilidade solidária na saúde

Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (23) que o governo federal, estados e municípios têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde.  Com a decisão, a Corte mantém entendimento de que os cidadãos podem processar os três entes da Federação quando buscarem na Justiça direito de receber algum tratamento ou remédio específico na rede pública de saúde. Dessa forma, caberá ao juiz do caso decidir de quem é a responsabilidade no processo julgado.  O entendimento deverá ser aplicado a todos os processos que estão suspensos no…

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STF decide continuar julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira…

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Carlos Ghosn participa de reunião preparatória para seu julgamento

REUTERS/Regis Duvignau/File Photo

O ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor, Carlos Ghosn, participou de uma reunião preparatória no Tribunal Distrital de Tóquio visando a definir os pontos controvertidos de seu julgamento. Ghosn foi denunciado por supostamente ter deixado de declarar parte de sua remuneração como executivo nos relatórios anuais de valores mobiliários da Nissan. Ele também foi acusado de grave abuso de confiança devido à suspeita de apropriação indébita de recursos da companhia. Nessa quinta-feira, Ghosn se reuniu com juízes, promotores e sua equipe de defesa. Um interprete também estava presente…

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Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos. São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC). Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a…

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Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato. Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e…

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Metas fiscais para governos locais e estatais são revisadas

As metas fiscais para estados, municípios e estatais federais foram revisadas, disse hoje (22), o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O superávit primário para os governos locais caiu praticamente pela metade, enquanto o resultado das estatais melhorou. A meta de superávit primário para estados e municípios passou de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Além da desaceleração da economia, que reduz a arrecadação, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que Minas Gerais não pague dívidas garantidas pela União provocou a redução da estimativa. “Somente a…

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STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento. Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira.…

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Bolsonaro não participará de atos pró-governo, diz porta-voz

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou hoje (21) que o presidente Jair Bolsonaro não participará das manifestações previstas para o próximo domingo (26), que têm pautas favoráveis ao governo, como a defesa da reforma da Previdência e do projeto de lei anticrime, que tramitam no Congresso Nacional. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o presidente apoia o movimento, mas quer manter-se distante. “Ele [Bolsonaro] entende que a sua posição de chefe do Poder Executivo não pode ser mesclada com essa atividade do domingo, que vem alinhar-se com as demandas que a sociedade vem declarando ao…

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Governo está reavaliando decreto de armas, diz Planalto

Wilson Dias/Agência Brasil

O governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma foi publicada no último dia 8 de maio. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou hoje (21), em entrevista a jornalistas, que um dos pontos que poderá ser alterado é a permissão para que civis com porte de armas possam adquirir fuzis.     “A aquisição de fuzil pelo cidadão, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte…

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Flamengo assina TAC para garantir segurança aos atletas da base

Ricardo Moraes/Reuters/direitos reservados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Clube de Regatas do Flamengo apresentaram hoje (21) na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a definição de obrigações do clube para garantir segurança, escolaridade e saúde aos atletas da categoria de base nas instalações do Centro de Treinamento (CT) George Helal, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, zona oeste do Rio. No dia 8 de fevereiro, um incêndio…

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Toffoli: município não deve arcar com remédio de altíssimo custo

Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83.   Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar amanhã (22), quando está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e União – no fornecimento de remédios de alto custo para pacientes que consigam decisão…

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STF adia decisão sobre denúncia contra parlamentares do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, partido que integra o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Operação Lava Jato. A data para retomada do julgamento não foi anunciada.  O caso começou a ser julgado nesta tarde, mas somente os advogados dos parlamentares puderam apresentar suas manifestações orais. Em seguida, como não seria possível a concluir a sessão nesta terça, os ministros decidiram adiar o desfecho do caso devido…

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Termina primeira audiência do julgamento de Cristina Kirchner

REUTERS/Agustin Marcarian/Direitos Reservados

A primeira audiência do julgamento da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner terminou na tarde de hoje (21), após três horas de leitura do processo. Ela é acusada de ter executado, junto com seu falecido marido, o também ex-presidente do país Néstor Kirchner, uma “divisão de papéis definidos e estratégicos” dentro e fora da estrutura do Estado, com o objetivo de “subtrair e apoderar-se ilegitimamente e deliberadamente de fundos públicos milionários”. Ainda de acordo com o processo lido hoje no tribunal Comodoro Py, em Buenos Aires, a ex-presidente também é acusada…

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