Bloco do Judiciário sai em combate ao trabalho infantil no carnaval

Um bloco de carnaval formado por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro tomou hoje (14) a Rua da Imprensa, no centro da cidade, onde está localizado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), para alertar a população contra o trabalho infantil. A campanha do TRT1 Diga não ao trabalho infantil – Lugar de criança é na escola uniu-se ao Batuque da Justiça, formado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e à bateria feminina Fina Batucada para…

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CNI reitera críticas a tabelamento de fretes rodoviários

Em meio ao adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou o posicionamento contrário à interferência do governo no livre mercado ao tabelar o frete. Aprovada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da…

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ANP diz que greve não produziu impacto na produção da Petrobras

O diretor-geral da Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse hoje (14) que a greve dos petroleiros não produziu impacto sobre a produção de petróleo e derivados da Petrobras. Oddone manifestou preocupação, no entanto, com a continuidade da operação com equipes de contingência nas unidades da empresa. “A Petrobras está trabalhando com equipes de contingência. Por isso, nos manifestamos com a preocupação de que, se essa situação perdurar por muito tempo, pode ter um impacto”, afirmou, evitando especificar o tempo de duração que poderia ser preocupante. “São…

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CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, hoje (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho. Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente…

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STF exclui verba de combate à pobreza da dívida de estados com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que os valores do Fundo do Erradicação da Pobreza dos estados não podem ser usados pelo governo federal para calcular o montante da dívida estadual com a União. O caso foi decidido em um processo envolvendo a Bahia, mas deve ter repercussão em outras ações que estão em tramitação na Corte. Pela decisão, a União deverá devolver ao governo da Bahia os valores que foram computados como dívida. O valor do impacto nas contas públicas não foi divulgado. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza…

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A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Ele marcou outra reunião entre as partes para 10 de março, às 12h, em seu gabinete. Fux atendeu a um pedido do governo feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação” entre governo, caminhoneiros e empresários.  Marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19), o julgamento das…

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AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete

O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. O julgamento está marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19) e é um dos mais aguardados pelos agentes econômicos, por se tratar de tema que impacta as cadeias produtivas. Ministro Luiz Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade contra a tabela de frete              Marcelo…

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Moro quer prisão em segunda instância para processos julgados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (12), que a prisão em segunda instância, se for aprovada, deve valer também para os processos que já tramitaram. O ministro falou na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores. A proposta é válida apenas para novos processos. Os que já apresentaram recursos devem seguir as regras atuais. Na…

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STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho.  A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir.  Apesar de a suspensão…

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STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação e importação) têm direito à imunidade tributária na exportação de produtos. Com a decisão, esse tipo de empresa não poderá ser tributada quando realizar operações de intermediação de venda de mercadorias de produtores brasileiros para o exterior. O caso foi decidido pela Corte em duas ações movidas por associações e empresas ligadas ao agronegócio, setor que mais utiliza…

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STJ mantém condenação de PM por assassinato de juíza Patrícia Acioli

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. Ela foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói. Lopez foi condenado em 2013 pelo tribunal do júri a uma pena de 36 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, com motivo torpe e uso de emboscada. A condenação dele e de mais cinco policiais militares envolvidos no crime foi confirmada em 2016 pela…

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Líder do governo é designado relator do processo de Selma Arruda

Em reunião da Mesa Diretora do Senado hoje (12), o senador Eduardo Gomes (MDB), líder do governo no Congresso, foi designado relator do processo de cassação da senadora Juíza Selma (Podemos- MT), pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cassada no final do ano passado por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ato ainda precisa ser analisado pelo Senado. A Justiça Eleitoral já convocou para abril a eleição de um novo representante de Mato Grosso no Senado A decisão sobre…

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TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube

A partir de hoje (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões ordinárias de suas oito turmas, que em geral ocorrem às quartas-feiras. As turmas do TST são os menores colegiados do tribunal, compostos por três ministros cada, e são responsáveis por julgar recursos em ações cautelares, agravos e outros tipos de apelação trabalhista. Foi a Quinta Turma do TST, por exemplo, que na semana passada decidiu negar o vínculo trabalhista a um motorista do Uber. Com a iniciativa do TST, todos…

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Toffoli mantém decisão para que 90% dos petroleiros trabalhem na greve

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve hoje (12) a decisão do ministro Ives Granda Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na semana passada determinou aos petroleiros que mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante greve da categoria. A Petrobras e os petroleiros protagonizam um embate jurídico em torno da legalidade da greve, que nesta quarta-feira (12) entra em seu 12° dia. Segundo boletim divulgado ontem (11) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a adesão ao movimento paredista alcança 102 unidades da petroleira…

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Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores. De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas.…

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Guarda de criança adotada pode dar direito a estabilidade temporária

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego a quem receber a guarda de uma criança adotada em caso de falecimento do adotante original. Por ser originário do Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações na Câmara, seguirá para sanção. Caso seja aprovado com alterações, volta para o Senado. O projeto recebeu 69 votos favoráveis e 1 contra. Segundo o autor da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a ideia é igualar a situação de…

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STJ reduz pena, mas mantém condenação de Eduardo Azeredo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (11) a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. No entanto, a Quinta Turma do tribunal reduziu a pena de Azeredo de 20 anos de prisão para 15 anos, sete meses e sete meses e 20 dias de prisão pelos crime de peculato e lavagem de dinheiro. Pela condenação, o ex-governador foi preso em maio de 2018 para iniciar o cumprimento da pena, mas foi solto em novembro do ano passado, após decisão…

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TSE: cadastro biométrico se torna obrigatório em mais 1.725 cidades

Os eleitores de 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão digital. Quem não fizer o procedimento terá o título de eleitor cancelado e ficará impedido de votar na eleição municipal deste ano. A lista com os novos municípios que passaram a ter o cadastramento biométrico obrigatório foi publicada ontem (10) no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles está uma capital, Fortaleza. O prazo para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral, contudo, varia em…

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Prioridade é reformular programa habitacional, diz Rogério Marinho

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tomou posse na tarde desta terça-feira (11), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Além do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros, a posse também foi acompanhada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Após a solenidade, Marinho disse que uma das prioridades será retomar o processo de reformulação do programa Minha Casa Minha Vida, principal política habitacional do governo federal. “Esse é um momento de buscarmos, primeiro, o que…

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STF aceita denúncia de peculato contra deputado João Bacelar Filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado João Bacelar Filho (Podemos-BA) réu pelo crime de peculato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado sua empregada doméstica como assessora parlamentar, entre os anos de 2007 e 2011. O deputado também é acusado de lotar uma funcionária de uma de suas empresas em seu gabinete. Dessa maneira, as duas tinham os salários pagos com recursos públicos, embora prestassem serviços particulares ao deputado, uma delas na casa…

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