PECs apresentadas pelo governo têm relatores definidos no Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e entregues ontem (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal. A PEC do Novo Pacto Federativo terá a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente, será relatado por Otto Alencar (PSD-BA). A terceira PEC, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso…

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Novo pacto federativo poderá transferir até R$ 500 bilhões a estados

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega…

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Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega…

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Seminário marca a passagem dos 70 anos das Convenções de Genebra

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promovem nesta quinta-feira (31), em Brasília, o seminário “70 Anos das Convenções de Genebra: desafios contemporâneos do direito internacional humanitário”. O encontro acontece na sede do Instituto Rio Branco e terá painéis sobre Direito Internacional Humanitário, novas tecnologias de guerra e desafios contemporâneos à implementação das convenções. “Há recrudescimento de conflitos armados clássicos, novas formas de conflito e ameaças como a guerra cibernética”, assinala Tarciso Dal Maso Jardim. consultor legislativo do Senado Federal na área de relações exteriores…

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Estados que não repassarem IPVA e ICMS a municípios podem ser punidos

Está pronta para ser votada no plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2019) que prevê punição aos estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Senado votará Proposta de Emenda à Constituição que prevê punição aos estados que não repassarem a municípios IPVA e ICMS  (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Segundo a proposta – aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Constituição…

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Senado rejeita dois primeiros destaques à reforma da Previdência

O plenário do Senado rejeitou os dois primeiros destaques que poderiam retirar pontos da reforma da Previdência. Por 57 votos a 20, o primeiro destaque foi derrubado. O segundo foi derrubado por 57 a 19. O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretendia suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque pretendia retirar a conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade. No momento, os senadores votam…

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Senado pede, mas Celso de Mello rejeita devolver material de Bezerra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus em que a Mesa Diretora do Senado questionava a constitucionalidade da busca e apreensão realizada, no mês passado, nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e da liderança do governo, e pedia a devolução de todo o material apreendido. Na decisão, assinada na sexta-feira (11) e tornada pública hoje (17), Celso de Mello diz que é incompatível com os princípios republicanos “a criação de santuários de proteção em favor de pessoas sob investigação por supostas práticas…

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Maia descarta “ordem” entre projetos do governo ao Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Ministério da Economia, em Brasília. “Discutimos só a pauta econômica, os projetos que o governo está organizando para serem encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Não tem ordem. Todas [as reformas] são relevantes.…

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Após dez dias internado, general Villas Bôas recebe alta hospitalar

O assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Eduardo Villas Bôas teve alta hospitalar, neste sábado (12). Villas Bôas tem uma doença neuromotora de caráter degenerativo chamada de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). “O general Villas Bôas recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, com resolução do quadro respiratório que provocou sua internação”, informa nota divulgada pelo GSI. General Eduardo Villas Bôas, durante sessão especial em sua homenagem, no Senado Federal, em agosto – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ele foi internado no dia 2…

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Calendário judaico faz presidente do Senado ter dia de reclusão

Em razão da data mais sagrada do caledário judaico, o dia do perdão supremo, o Yom Kipur, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passou o comando da reunião de líderes desta terça-feira (8) ao vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Um dos desafios da reunião é construir um acordo que assegure a a votação em segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 de outubro. A oposição foi contra a redução de prazos que possibilitaria a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 ainda nesta semana e quer uma decisão…

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Governo mantêm Bezerra na liderança do Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB – PE) será mantido como líder do governo no Senado. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, no começo da noite desta quarta-feira (2) em Brasília, em briefing com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. “O presidente não tem intenção de substituir o seu líder no Senado”, afirmou o porta-voz. “Não há no escantilhão [instrumento usado para regular medidas padrão] do senhor presidente a substituição de nosso líder no Senado”, assegurou.”O presidente vem mantendo contato com…

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Planalto espera aprovação da Previdência em primeiro turno nesta terça

O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30). “A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final”, afirmou hoje (30) o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas. A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta…

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Principal motivo para a não doação de um órgão é a negativa familiar

A negativa familiar é um dos principais motivos para que um órgão não seja doado no Brasil. No ano passado, 43% das famílias, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), recusaram a doação de órgãos de seus parentes após morte encefálica comprovada. Dados do Ministério da Saúde mostram que, no ano passado, das 6.476 entrevistas familiares para autorização de doação, houve 2.716 negativas, somando 42%, número que vem se mantendo praticamente constante ao longo dos anos. “O transplante só pode ocorrer se houver doação de órgãos”, ressalta Valter…

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Nomeada equipe que vai atuar com novo procurador-geral da República

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (27) as primeiras nomeações da equipe que atuará na gestão do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, empossado ontem (27) para um mandato de dois anos. Entre as portarias publicadas estão a do novo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, e do novo secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago. A Secretaria de Cooperação Internacional ficará com Hindemburgo Chateaubriand. Novo procurador-geral da República, Augusto Aras tomou posse nesta quinta-feira   (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil) O procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo…

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Autoridades e pesquisadores discutem como combater notícias falsas

Se já é bastante disseminada a compreensão dos prejuízos das chamadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês popularizado no país) na sociedade, autoridades e pesquisadores ainda discutem as melhores formas de combater essas práticas. O tema foi objeto de discussão no seminário “Fake News, Redes Sociais e Democracia”, realizado pela Câmara dos Deputados e que termina hoje (26), em Brasília.  Hoje o Brasil tem legislações sobre o tema. O Código Eleitoral (Lei No 4.737, de 1965) tipifica como ilícito disseminar conteúdo sabidamente inverídico. A Lei 13.834 de 2019…

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Conselho de Ética do Senado é instalado

Sete meses após o início dessa legislatura, foi instalado nesta quarta-feira (25) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Por aclamação, o senador Jayme Campos (DEM-MT) foi eleito presidente do colegiado. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). “Este não será um conselho de revanchismo. Vai prevalecer aqui o que prevê o regimento interno e, acima de tudo, a Constituição Federal. Agiremos de forma independente, mas com muito equilíbrio na defesa da intransigência das boas ações dos que fazem parte do Congresso Nacional e,…

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CCJ do Senado aprova indicação de Aras para PGR, por 23 votos a 3

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 23 votos a 3 a indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação agora será votada ainda hoje no plenário do Senado onde precisará de 41 votos para ser confirmado no cargo. Em uma das suas últimas declarações, Aras falou em “fazer diferente”. “É possível fazer diferente. Com unidade institucional, enfrentamento à macrocriminalidade, destravamento da economia podemos fazer muito pelo país”. A sabatina durou pouco mais de cinco horas. Aras falou sobre meio…

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MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo…

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Senado questionará ação da PF em gabinete de líder do governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na manhã de hoje (19), no Senado. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso. “O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista…

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MEC posiciona-se contrário à proposta do novo Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb. Um…

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