STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.  Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.  O julgamento começou em fevereiro…

Veja mais...

STF decide continuar julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira…

Veja mais...

Onyx confirma revogação de MP para garantir reforma administrativa

Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e…

Veja mais...

Senado deve votar hoje medida provisória das empresas aéreas

Pressionado pelo último dia de vigência hoje (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário nesta quarta-feira será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O pedido foi feito hoje pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que esteve no Congresso com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. “Ela é muito importante…

Veja mais...

Ministro diz que estuda propostas para ampliar recursos do Fundeb

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22), que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pasta pretende também premiar aqueles que tiverem melhores resultados educacionais. “A gente está trabalhando em uma proposta que melhore o Fundeb, amplie os recursos, acho muito importante. Sou a favor, sim, de dar mais autonomia a recursos, mas cobrar também algumas métricas, para que a gente tenha uma premiação…

Veja mais...

Deputados querem alinhar com senadores texto sobre Fundeb 

Deputados federais querem alinhar com senadores um texto para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para o funcionamento das escolas de todo o país. “Estamos muito avançados, mas queremos também procurar um consenso com o Senado para que saia uma proposta única e também com o Governo Federal, que é uma peça fundamental na construção desse entendimento”, diz o presidente da comissão especial na Câmara que analisa a…

Veja mais...

MP que reestrutura governo será votada na semana que vem, diz Planalto

Wilson Dias/Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana. Os parlamentares vão analisar se mantém mudanças feitas na MP pela comissão especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda…

Veja mais...

Cazaquistão quer intensificar relações com o Brasil, diz embaixador

O Cazaquistão tem interesse em buscar um intercâmbio com os setores da indústria e do agronegócio brasileiros e desenvolver projetos na área de alta tecnologia, agricultura, fontes renováveis de energia, maquinaria, uso pacífico da energia nuclear e mineração. A informação é do embaixador daquele país no Brasil, Kairat Sarzhanov. Ele participou na última quinta-feira (9), no Senado Federal, da reinstalação do grupo parlamentar Brasil-Cazaquistão, com o objetivo de atrair investimentos e elevar os valores do comércio bilateral, hoje em patamares modestos se comparados ao potencial econômico das duas nações. “Nosso…

Veja mais...

“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte…

Veja mais...

Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na…

Veja mais...

No Senado, ministro da Educação defende ensino domiciliar

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em audiência pública nesta terça-feira (7), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa – o chamado ensino domiciliar ou homescholling. “Quem coloca os filhos no mundo tem que ter a primazia na educação. […] Se o pai e a mãe estão educando bem os seus filhos, quem somos nós para interferir? Não é o que eu faria para os…

Veja mais...

Reforma da Previdência deve estabilizar dívida pública em 2023

Agencia Brasil

Principal medida do governo para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado esta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado. Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal, dedicada aos efeitos da reforma da Previdência, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – só voltará a registrar superávit primário em 2023. Definido como economia para o pagamento dos juros da dívida pública,…

Veja mais...

Empresas e governo defendem medidas para estimular digitalização

Representantes do governo federal, empresários e pesquisadores defenderam hoje (24) medidas para estimular a digitalização do país em diversas áreas, da indústria à gestão pública. As propostas foram discutidas no evento TecForum, que reúne o setor da tecnologia da informação e representantes de governo durante esta semana em Brasília. O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, disse que é necessário avançar na geração de inovações como parte do processo de transformação digital. Segundo ele, o ministério tem trabalhado para ir além de pesquisas básicas…

Veja mais...

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.  Não há…

Veja mais...

Medicamento para tratar AME deve estar disponível no SUS em 180 dias

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou hoje (24) portaria de incorporação do fármaco Nusinersen (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A previsão da pasta é que o tratamento, destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, esteja disponível em centros especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias. A assinatura da portaria foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. No evento, a primeira-dama Michelle Bolsonaro avaliou que a incorporação representa mais um passo em…

Veja mais...

Ministro da Educação debate Fundeb e PNE com deputados e senadores

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu hoje (23) deputados e senadores para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), que esteve com o ministro esta tarde, Weintraub aceitou o convite para comparecer a uma audiência na comissão, no dia 7 de maio. “Ele aceitou. Já tinha aceitado verbalmente, agora se mostrou disponível para comparecer à comissão e debater”,…

Veja mais...

Bolsonaro: “Exército respira e transpira democracia e liberdade”

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (17) de cerimônia no Quartel-General do Exército, em Brasília, em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. A instituição completa 371 anos no próximo dia 19. Em seu discurso, o presidente ressaltou a importância do Exército para o país, para a “integração, evolução, progresso e garantia dos nossos extensos 8,5 milhões de quilômetros quadrados que unem a todos”. “Esse é o nosso Exército Brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que, nos momentos mais difíceis da nação, sempre esteve ao lado da vontade do…

Veja mais...

Projeto prevê mandato de quatro anos para dirigentes do Banco Central

Antonio Cruz

O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea. O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11). A medida foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional,…

Veja mais...

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

Marcello Casal

O financiamento da educação será prioridade da Frente Parlamentar Mista da Educação, criada hoje (10) no Congresso Nacional. Segundo a presidente da frente parlamentar, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os deputados e senadores que fazem parte do grupo terão primeiramente como foco a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Propostas de emenda à Constituição com conteúdo semelhante tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Ambas tornam permanente o Fundeb, que deixa…

Veja mais...

Bolsonaro diz que vai conversar com parlamentares sobre Previdência

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que vai conversar com alguns parlamentares nesta tarde sobre as propostas enviadas pelo governo para o Congresso Nacional, entre eles a reforma da Previdência. “Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas, tenho que dormir 5 ou 6 horas, por isso não atendo mais gente. Hoje está previsto conversa com parlamentares”, disse. Entretanto, Bolsonaro preferiu não falar sobre a definição da sua base aliada para aprovação da pauta governista. “Não existe base aliada garantida, os parlamentares são independentes…

Veja mais...