Senado aprova Marco Regulatório do Setor Elétrico

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do  Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente o fornecedor. Como aprovação foi em decisão terminativa, se não houver recurso para apreciação da matéria…

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Marco regulatório do saneamento deve ser votado após o carnaval

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (19) que trabalha com a previsão de votar o marco regulatório do saneamento logo após o carnaval. A afirmação foi feita após encontro com o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco regulatório do saneamento está iniciando a tramitação no Senado Federal. A expectativa de Alcolumbre é de que a Casa chegue, em breve, a um entendimento. “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse…

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Acompanhe ao vivo a abertura do ano legislativo de 2020

O Congresso Nacional inicia (3) hoje os trabalhos do ano legislativo 2020 em uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na solenidade, será lida mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020. Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os…

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Diretor-geral da ANP pede antecipação do fim de seu mandato

Em carta divulgada hoje (15) e encaminhada no dia 6 ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, comunicou a antecipação do fim do seu mandato, que ocorreria somente em dezembro. Ele disse que pretende permanecer no cargo apenas o tempo suficiente para a aprovação de seu substituto. Ele assumiu a diretoria-geral da ANP em 2016, quando o setor de petróleo enfrentava uma grave crise. A decisão foi tomada para que…

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PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal

A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal. A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as…

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Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal. Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos…

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Oito em cada dez já viram notícias falsas em redes sociais

Oito em cada dez pessoas ouvidas em uma pesquisa elaborada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre uso de redes sociais disseram ter identificado notícias falsas em redes sociais. Entre os entrevistados, 17% relataram não ter tomado contato com esse tipo de conteúdos. Os resultados foram divulgados hoje (09) pelas duas casas legislativas. Enquanto metade (50%) considerou fácil mapear uma publicação como falsa, outros 47% apontaram esta como uma tarefa difícil. Dos entrevistados, 77% acreditam que as notícias falsas ganham mais visibilidade do que as verdadeiras em redes…

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Oito em cada dez pessoas já leram notícias falsas em redes sociais

Oito em cada dez pessoas ouvidas em uma pesquisa sobre uso de redes sociais disseram ter identificado notícias falsas em redes sociais. Entre os entrevistados, 17% relataram não ter identificado esse tipo de conteúdo. O levantamento foi elaborado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e os resultados foram divulgados hoje (9). Enquanto metade (50%) dos entrevistados considerou fácil identificar uma publicação como falsa, outros 47% disseram que esta é uma tarefa difícil. Setenta e sete por cento acreditam que as notícias falsas ganham mais visibilidade do que as…

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CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação…

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Bolsonaro indica Nestor Forster para embaixada do Brasil em Washington

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou hoje (26) ao Senado Federal a indicação do diplomata Nestor Forster para a embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. O embaixador, que já atua na unidade diplomática como encarregado de negócios, será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois do colegiado, será a vez do plenário da Casa decidir se aprova a escolha de Bolsonaro. O nome de Forster surgiu depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, desistiu de pleitear o cargo de embaixador na capital dos Estados Unidos. No mês…

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Governo quer mudar seguro agropecuário

O Ministério da Economia (ME) estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra. “No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente…

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Governo publica decreto para proteger tecnologia da Base de Alcântara

O governo publicou hoje (20) no Diário Oficial da União decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem por meta proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia…

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Líder diz que não há prazo para apresentar reforma administrativa

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo. “Na realidade, a avaliação que tem sido feita para o ministro [da Economia] Paulo Guedes, sobretudo nas conversas que fizemos até a última quinta-feira, é no sentido de que nós já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação da três PECs…

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PECs apresentadas pelo governo têm relatores definidos no Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e entregues ontem (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal. A PEC do Novo Pacto Federativo terá a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente, será relatado por Otto Alencar (PSD-BA). A terceira PEC, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso…

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Novo pacto federativo poderá transferir até R$ 500 bilhões a estados

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega…

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Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega…

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Seminário marca a passagem dos 70 anos das Convenções de Genebra

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promovem nesta quinta-feira (31), em Brasília, o seminário “70 Anos das Convenções de Genebra: desafios contemporâneos do direito internacional humanitário”. O encontro acontece na sede do Instituto Rio Branco e terá painéis sobre Direito Internacional Humanitário, novas tecnologias de guerra e desafios contemporâneos à implementação das convenções. “Há recrudescimento de conflitos armados clássicos, novas formas de conflito e ameaças como a guerra cibernética”, assinala Tarciso Dal Maso Jardim. consultor legislativo do Senado Federal na área de relações exteriores…

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Estados que não repassarem IPVA e ICMS a municípios podem ser punidos

Está pronta para ser votada no plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2019) que prevê punição aos estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Senado votará Proposta de Emenda à Constituição que prevê punição aos estados que não repassarem a municípios IPVA e ICMS  (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Segundo a proposta – aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Constituição…

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Senado rejeita dois primeiros destaques à reforma da Previdência

O plenário do Senado rejeitou os dois primeiros destaques que poderiam retirar pontos da reforma da Previdência. Por 57 votos a 20, o primeiro destaque foi derrubado. O segundo foi derrubado por 57 a 19. O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretendia suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque pretendia retirar a conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade. No momento, os senadores votam…

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Senado pede, mas Celso de Mello rejeita devolver material de Bezerra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus em que a Mesa Diretora do Senado questionava a constitucionalidade da busca e apreensão realizada, no mês passado, nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e da liderança do governo, e pedia a devolução de todo o material apreendido. Na decisão, assinada na sexta-feira (11) e tornada pública hoje (17), Celso de Mello diz que é incompatível com os princípios republicanos “a criação de santuários de proteção em favor de pessoas sob investigação por supostas práticas…

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