Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples

Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram  débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5…

Veja mais...

TRF2 nega liminar e mantém Parque Olímpico interditado

O presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, negou, na sexta-feira (17), os pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, para suspensão das interdições das arenas olímpicas usadas nos jogos de 2016. As suspensões foram determinadas pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Estão com atividades suspensas o Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro, ambos situados na zona…

Veja mais...

Colômbia diz que que impediu atentado contra antigo líder das Farc

As autoridades colombianas anunciaram ter frustrado um atentado contra o antigo líder das Farc, Rodrigo Londono, promovido por rebeldes que não reconhecem o acordo de paz (2016) para terminar com meio século de conflito armado. Nesse domingo (12), o presidente Ivan Duque divulgou mensagem noTwitter, elogiando uma “ação conjunta” da polícia e da procuradoria realizada em Alcala, no Departamento de Valle del Cauca, graças à qual foi possível impedir um ataque contra Rodrigo Londono, presidente do partido Farc (Força Alternativa Revolucionária Comum), que substituiu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.…

Veja mais...

Ex-presidente da Nissan diz que se sente traído por Carlos Ghosn

O ex-presidente da Nissan Motor Hiroto Saikawa afirmou que se sente traído por Carlos Ghosn, após assistir à entrevista coletiva concedida nessa quarta-feira (8) em Beirute pelo ex-presidente do Conselho de Administração da montadora. Ghosn acusou Saikawa e outros altos executivos da Nissan de conluio para afastá-lo por causa da fusão entre a montadora japonesa e a fabricante de automóveis francesa Renault. Hiroto Saikawa conversou com repórteres na manhã de hoje (9). Ele rejeitou terminantemente as alegações feitas por Carlos Ghosn. Saikawa disse que a questão não está conectada de…

Veja mais...

Bolívia vai declarar alerta nacional por feminicídios

O governo da Bolívia deve declarar alerta nacional nas próximas semanas devido ao aumento dos casos de violência contra as mulheres. A presidente interina do país, Jeanine Áñez, disse que vai aprovar um decreto para marcar 2020 como o “Ano de Combate à Violência contra a Mulher”. Seguno o ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, o governo está consternado com as estatísticas do ano passado, que terminou com 117 feminicídios. Em 2018, o relatório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) registrou 128 assassinatos de mulheres no país, colocando…

Veja mais...

Bolívia investiga quase 600 ex-funcionários do governo Morales

O diretor-geral de Luta Contra a Corrupção na Bolívia, Mathías Kutschel, informou hoje (8) que o governo investiga 592 pessoas ligadas à gestão do ex-presidente Evo Morales, por corrupção e desvio de dinheiro. Entre os investigados estão o próprio Morales, o ex-vice-presidente Álvaro García Linera, além de ex-ministros, ex-vice-ministros e ex-chefes de gabinete, que exerceram poder nos últimos 14 anos, assim como alguns parentes do ex-chefe do governo boliviano. De acordo com Kutschel, as investigações ocorrem dentro da nova política de Estado, que busca recuperar fundos desviados dos cofres públicos.…

Veja mais...

Ghosn acusa Nissan de conluio com a Justiça japonesa

Em entrevista hoje (8), a primeira desde que fugiu do Japão para o Líbano, o ex-presidente do grupo Renault-Nissan Carlos Ghosn, acusou a empresa de “conluio” com a Procuradoria japonesa. Ele disse que é vítima de “perseguição política”. “O conluio entre a Nissan e os procuradores é em todos os níveis”, afirmou o ex-executivo. Quando perguntei aos meus advogados, disse Ghosn, eles disseram temer que uma decisão sobre o caso demorasse cinco anos no Japão. Na entrevista em Beirute, o ex-presidente da Nissan sustentou que, após sua prisão, a valorização…

Veja mais...

Lei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário Oficial

A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (7). Em agosto do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 893, transferindo o Coaf para o BC, mudando o nome para Unidade de Inteligência Financeira. No entanto, durante a tramitação da MP, no…

Veja mais...

Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (7) o projeto de lei que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.  O projeto sancionado é a conversão nº 27/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, aprovada no dia 17 de dezembro do ano passado.   Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram…

Veja mais...

Juan Guaidó afirma que presidirá sessão na Assembleia Nacional

Ainda não se sabe o que acontecerá hoje (7) na Assembleia Nacional venezuelana. O deputado e autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, afirmou que comparecerá ao Congresso e presidirá a sessão. “Sabemos que arriscaremos a pele. A república está em jogo”, disse Guaidó. No entanto, não se sabe se será novamente impedido de entrar no local pois agentes da Guarda Nacional Bolivariana fazem a guarda nos arredores da Assembleia. No último domingo (5), em um dia conturbado, opositores de Maduro, inclusive Guaidó, foram impedidos de entrar no palácio legislativo.…

Veja mais...

Justiça proíbe “cercadinho” na areia autorizado pelo prefeitura do Rio

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, suspendeu hoje (30) Decreto Municipal nº 47.026, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella no último dia 19, que permitia a ampliação provisória dos quiosques sobre a faixa de areia de praias cariocas durante a festa de réveillon deste ano. O decreto abrangia as praias de Copacabana, Ipanema, Leblon e São Conrado, na zona sul da cidade, e da Barra da Tijuca, na zona oeste. A proibição para o chamado “cercadinho” dos quiosques foi determinada em liminar durante…

Veja mais...

Simples Nacional: termina dia 31 o prazo para empresas saldarem dívida

Cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional têm prazo até 31 de dezembro para quitar um total de R$ 21,5 bilhões em dívidas com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas que não acertarem suas contas serão excluídas, por inadimplência, deste regime tributário especial destinado a pequenos negócios. De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro…

Veja mais...

Termina hoje prazo para produtores aderirem ao Refis Rural

Termina hoje (30), o prazo para produtores com prestações do crédito rural em atraso aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), pedindo descontos em débitos não inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Os procedimentos para adesão ao programa, também conhecido como Refis Rural, foram regulamentados por uma portaria editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em setembro deste ano. A lei que instituiu o programa foi publicada em janeiro de 2018 e já previa a possibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) conceder descontos para a liquidação, até 30 de dezembro de 2019, de dívidas originárias de operações de crédito rural.…

Veja mais...

Toffoli nega analisar recurso contra afastamento do presidente do TJBA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto. Na decisão, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, após o período de recesso na Corte, em fevereiro. “O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da presidência (RISTF, Art. 13, VIII), mormente se levado em conta que não há nos autos…

Veja mais...

Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural. Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União…

Veja mais...

PGR recorre de decisão que mandou soltar ex-governador da Paraíba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite de ontem (24) ao próprio tribunal. No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador. Para o ministro, a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada. O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho – Wilson Dias/Agência Brasil Coutinho foi preso na quinta-feira (19),…

Veja mais...

STJ quer ouvir família de Marielle sobre federalização do caso

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz pediu hoje (23) que familiares da vereadora Marielle Franco se manifestem sobre o pedido de federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da parlamentar e do motorista Anderson Gomes. Em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STJ que as investigações fossem retiradas do âmbito da Justiça estadual e passassem a ser conduzidas pela Justiça Federal. A ministra Laurita é a relatora do processo, que ainda não tem data…

Veja mais...

Arábia Saudita condena 5 pessoas à morte pelo assassinato de repórter

A procuradoria-geral da Arábia Saudita informou hoje (23) que cinco pessoas foram sentenciadas à morte devido ao envolvimento na morte do jornalista Jamal Khashoggi. Outras três pessoas foram condenadas com penas de 24 anos de prisão. Jamal Khashoggi, jornalista saudita que residia nos Estados Unidos, era um forte crítico da família real do país de origem. Dissidente saudita Jamal Khashoggi foi visto pela última vez no  consulado saudita em Istambul  (Arquivo/Handout via REUTERS/direitos reservados) No dia 2 de outubro de 2018,  ele entrou no consulado saudita em Istambul para recolher…

Veja mais...

Indulto natalino terá capítulo especial para policiais, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública.  “Tem um capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse a jornalistas na portaria do Palácio do Alvorada, residência oficial, onde passou a tarde. A entrevista, de quase…

Veja mais...

Prefeitura do Rio diz que já concluiu obras emergenciais na Niemeyer

A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a interdição da Avenida Niemeyer, na zona sul da cidade. Ao contrário do que afirmaram os desembargadores, a Prefeitura do Rio de Janeiro avalia que os trabalhos emergenciais já estão concluídos. A avenida é uma importante ligação entre São Conrado, Leblon e Vidigal e está interditada desde o dia 27 de maio, quando a Justiça determinou seu fechamento após um temporal que atingiu…

Veja mais...