STJ mantém liberdade de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu hoje (18), por 4 votos a 1, manter o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho em liberdade. Ele é alvo da Operação Calvário, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação do estado. Segundo a PGR, Coutinho atuou no comando do esquema. Coutinho, que é filiado ao PSB, chegou a ser preso provisoriamente em 19 de dezembro, mas foi…

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ANP diz que greve não produziu impacto na produção da Petrobras

O diretor-geral da Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse hoje (14) que a greve dos petroleiros não produziu impacto sobre a produção de petróleo e derivados da Petrobras. Oddone manifestou preocupação, no entanto, com a continuidade da operação com equipes de contingência nas unidades da empresa. “A Petrobras está trabalhando com equipes de contingência. Por isso, nos manifestamos com a preocupação de que, se essa situação perdurar por muito tempo, pode ter um impacto”, afirmou, evitando especificar o tempo de duração que poderia ser preocupante. “São…

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A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Ele marcou outra reunião entre as partes para 10 de março, às 12h, em seu gabinete. Fux atendeu a um pedido do governo feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação” entre governo, caminhoneiros e empresários.  Marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19), o julgamento das…

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Supremo mantém soltura de ex-secretário de Cabral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes. Ao conceder o habeas corpus, em maio de 2018, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva de Hudson não se justificava…

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Procuradoria denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (10), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 7,3 milhões em “vantagens indevidas” da construtora Odebrecht. A investigação é oriunda da Operação Lava Jato. Senador Ciro Nogueira – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Segundo a PGR, o valor é proveniente de doações eleitorais legais e ilegais que tiveram origem no esquema de corrupção na Petrobras. “Em relação a Ciro Nogueira, as provas…

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Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido de liberação partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27.…

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Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5). Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380…

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Decisão sobre afastamento do deputado Wilson Santiago pode sair amanhã

Após o retorno dos trabalhos legislativos, uma das primeiras votações na Câmara dos Deputados pode decidir pelo afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (5) a sessão em que será decidido o futuro do parlamentar. A medida atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que suspendeu cautelarmente, no dia 23 de dezembro do ano passado, Santiago do exercício do mandato. O afastamento havia sido pedido pelo Ministério…

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PGR dá parecer favorável a regime semiaberto para Geddel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017. Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador. O parecer da…

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Governo lança aplicativo que lista devedores da União

A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal. Chamado de Dívida Aberta e disponível para smartphones com os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite fotografar o código QR (desenho de um código) impresso na nota fiscal e descobrir a situação de um estabelecimento. Também é possível localizar as empresas devedoras mais próximas por meio do…

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Denúncias de trabalho escravo aumentam 45% em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 607 denúncias de trabalho análogo à escravidão na região que abrange a capital paulista, a Grande São Paulo e a Baixada Santista, nos últimos cinco anos. Houve aumento de 45% no número de denúncias em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 103 para 150. No período de 2015 a 2019, apenas na cidade de São Paulo foram resgatados 524 trabalhadores em situação análoga à de escravo, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil…

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Bolívia: após anunciar candidatura, Áñez pede a renúncia de ministros

A Secretaria da Presidência da Bolívia anunciou em um comunicado oficial que a presidente interina do país, Jeanine Áñez, solicitou a renúncia de todos os ministros de seu gabinete “para encarar a nova etapa da gestão de transição democrática”. A presidente interina defendeu que é habitual que ocorram ajustes na equipe de trabalho do órgão executivo, às vésperas da inscrição dos candidatos. O pedido de Áñez vem apenas dois dias após ela confirmar a sua candidatura à presidência da República nas eleições do próximo dia 3 de maio. Inicialmente, Áñez havia garantido que seu governo seria…

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Pequenos negócios tem até o dia 31 para aderir ao Simples Nacional

O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional – regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários – têm até o dia 31 de janeiro, sexta-feira, para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação. Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Se o contribuinte tiver o pedido…

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Justiça pede ao MP parecer sobre reabertura da Avenida Niemeyer

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta sexta-feira (24) o envio para o Ministério Público estadual do processo envolvendo a reabertura da Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon à São Conrado, na zona sul do Rio. O objetivo é que o MP avalie as novas fotografias anexadas ao processo e dê um parecer sobre o pedido de reabertura da via. No dia 10 deste mês, o município do Rio entrou com mais um pedido de imediata reabertura…

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Órgão da PGR defende manutenção do calendário do Sisu

A Câmara de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (24) a manutenção do prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que termina no domingo (26). O órgão se reuniu nesta tarde para avaliar as inconsistências ocorridas na semana passada na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas notas são usadas para inscrição no Sisu. Os erros foram corrigidos pelo Inep, responsável pelo exame, na segunda-feira (20). Em ofício encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, o colegiado reconheceu a “regularidade das…

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Estudantes relatam erros no Sisu; ministro diz que não há problemas

Estudantes relataram na tarde hoje (24), em redes sociais, erros no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como inscrições duplicadas nas primeira e segunda opções e o aumento correspondente das notas de corte em razão do cálculo errado. Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia na tarde de hoje (24), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que não há problemas no Sisu. Segundo o ministro, “está tudo sob controle”. “Se tivesse qualquer erro já teria sido paralisado. E assim que terminar o processo a gente vai dar transparência para todo mundo. Sistema está…

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Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras. Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores. O…

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Prefeitura do Rio volta a pedir reabertura de instalações olímpicas

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro entrou hoje (22), com uma nova petição na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pedindo a reabertura do Parque Olímpico da Barra da Tijuca e do Complexo Esportivo de Deodoro. A decisão de interdição foi da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).  A PGM entrou também com um pedido de reconsideração ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que no dia 15 último, confirmou a interdição do complexos esportivos determinada pelo…

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MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo. O jornalista não chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). Uma liminar…

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Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples

Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram  débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5…

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