Maia defende uso de fundo da Petrobras para combater queimadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (23) a utilização dos recursos do fundo da Petrobras para combate às queimadas na Amazônia e também para a área de educação. Maia informou que fez petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao combate às queimadas. O restante, R$ 1,5 bilhão, seria aplicado na área de educação. Moraes fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral…

Veja mais...

Anatel adia decisão sobre compra da Warner pela AT&T

Terminou sem decisão a reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar da validade da compra do grupo Warner Media, antiga Time Warner, pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil. Um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz adiou a decisão sobre a regularidade ou não da fusão das duas empresas, após voto favorável a megafusão por parte do relator, conselheiro Vicente Aquino. A compra da Warner Media pela AT&T ocorreu em outubro de 2016 e custou US$ 85,4 bilhões…

Veja mais...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos. Os senadores entenderam que o trabalho aos domingos era estranho…

Veja mais...

Ministério da Economia reduz gastos para garantir serviços essenciais

O Ministério da Economia cortou despesas e limitou gastos como com café, estagiários e terceirizados para garantir o funcionamento de serviços essenciais. O impacto total das medidas, anunciadas hoje, será de R$ 2,16 bilhões, resultado de economia de R$ 366 milhões e de R$ 1,8 bilhão em remanejamento de recursos entre os órgãos. Segundo portaria publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União, o ministério, autarquias e fundações vinculadas terão que adotar medidas para racionalização e redução de despesas com o objetivo de “preservar os serviços de fiscalização, arrecadação e…

Veja mais...

Prefeitura vai recorrer de liminar sobre Vale-Transporte paulista

Arquivo/ Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse hoje (29) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou que os usuários do Vale-Transporte não tenham que pagar tarifas superiores nos ônibus municipais da capital. “[O vale transporte] é uma obrigação das empresas, a legislação determina que o empregador deve pagar por isso e, portanto, o valor que pretendemos cobrar é o do custo do sistema, de R$ 4,57. O usuário comum paga R$ 4,30, que é subsidiado pelo poder público, que complementa esse…

Veja mais...

Prefeitura vai recorrer de liminar sobre vale-transporte em SP

Arquivo/ Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse hoje (29) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou que os usuários do vale-transporte não tenham que pagar tarifas superiores nos ônibus municipais da capital. “[O vale transporte] é uma obrigação das empresas, a legislação determina que o empregador deve pagar por isso e, portanto, o valor que pretendemos cobrar é o do custo do sistema, de R$ 4,57. O usuário comum paga R$ 4,30, que é subsidiado pelo poder público, que complementa esse…

Veja mais...

Justiça do México decreta prisão de ex-presidente da Pemex

A Justiça mexicana decretou a prisão do ex-presidente da petrolífera estatal Pemex Emilio Lozoya por supostos atos de corrupção relacionados à empreiteira brasileira Odebrecht, informou a mídia local nessa terça-feira (28). A investigação é a primeira de alto escalão instaurada pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, que tomou posse em dezembro com a promessa de acabar com a corrupção na segunda maior economia da América Latina. O chefe da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) da Secretaria da Fazenda, Santiago Nieto, disse em entrevista que, como resultado de suas investigações,…

Veja mais...

Cármen Lúcia nega HC coletivo em favor de transexuais adolescentes

Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas, ou para ambientes especiais, caso fosse seu desejo, de travestis e transexuais menores de idade que se encontrem em abrigos e unidades de internação para meninos. O pedido havia sido impetrado pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), na esteira de outros HC´s coletivos concedidos pelo Supremo, como aquele em que, ano passado, a Segunda Turma da Corte determinou a soltura de presas gestantes e mães com…

Veja mais...

Secretário da Previdência diz que Câmara votará reforma no 1º semestre

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso…

Veja mais...

Cnen lança plano para aumentar fiscalização de barragens da INB

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) decidiu instituir um plano de ação para o controle regulatório da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada no município de Caldas, em Minas Gerais. Portaria com esse objetivo está publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. A portaria prevê que a Cnen deverá, no prazo de 360 dias, atualizar a regulamentação relativa à Segurança de Sistemas de Barragens de Rejeitos contendo Radionuclídeos, a fim de adequá-la à Política Nacional de Segurança…

Veja mais...

STF adia decisão sobre denúncia contra parlamentares do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, partido que integra o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Operação Lava Jato. A data para retomada do julgamento não foi anunciada.  O caso começou a ser julgado nesta tarde, mas somente os advogados dos parlamentares puderam apresentar suas manifestações orais. Em seguida, como não seria possível a concluir a sessão nesta terça, os ministros decidiram adiar o desfecho do caso devido…

Veja mais...

Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas

Agencia Brasil

Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário. O limite anterior, de R$ 1 milhão, não era reajustado desde 2013. O parcelamento ordinário permite que os débitos com o Fisco sejam renegociados em até 60 parcelas (cinco anos). No entanto, diferentemente dos parcelamentos especiais, também chamados de Refis, não há desconto nas multas e nos juros. A instrução normativa foi necessária depois…

Veja mais...

LAI completa sete anos e ainda enfrenta desafios

Em 23 de novembro do ano passado, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, fez uma denúncia na ouvidoria de uma autarquia federal por causa do uso irregular de um carro oficial em Brasília. Sem obter retorno, ele buscou o órgão em janeiro deste ano e tentou saber quais as providências tomadas. Para a verificação, ele acionou a Lei de Acesso à Informações (LAI). Conforme a LAI, “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. Não sendo possível o acesso imediato, a lei…

Veja mais...

Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Cabral e Eike

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em um esquema de corrupção, pelo qual os dois são investigados. A 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual autorizou o bloqueio de R$ 192,6 milhões de Cabral, Eike, Flavio Godinho, Wilson Carlos e da Centennial Asset…

Veja mais...

Justiça nega reintegração de ex-policial envolvido no caso Amarildo

A Justiça do Rio julgou improcedente o pedido de reintegração à Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro de Wellington Tavares da Silva, um dos policiais investigados pelo desaparecimento, em julho de 2013, do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, morador da Favela da Rocinha, na zona sul da capital fluminense. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) atuou contra o pedido feito pelo ex-servidor. O policial foi demitido como resultado de um processo administrativo disciplinar. O ex-policial recorreu da decisão, mas a Justiça não acatou a ação, mantendo o resultado…

Veja mais...

Procuradoria Militar denuncia 12 envolvidos em caso de família baleada

A 1ª Procuradoria de Justiça Militar ofereceu denúncia contra 12 militares envolvidos na ação que resultou na morte de duas pessoas e deixou uma ferida, no dia 7 de abril, no bairro de Guadalupe, próximo à Vila Militar, na capital fluminense. O carro em que as vítimas estavam foi atingido por disparos. Na ocasião, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos e foi baleado o catador Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família. Macedo acabou morrendo dias depois. Os militares acreditavam que se tratava de um carro semelhante conduzido…

Veja mais...

Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na…

Veja mais...

Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer

Nelson Jr./SCO/STF

Por 6 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na Operação Lava Jato. Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto. Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender,…

Veja mais...

Justiça bloqueia R$ 32 milhões de Temer e coronel Lima

Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa. A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos. A denúncia foi aceita pela…

Veja mais...

No Senado, ministro da Educação defende ensino domiciliar

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em audiência pública nesta terça-feira (7), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa – o chamado ensino domiciliar ou homescholling. “Quem coloca os filhos no mundo tem que ter a primazia na educação. […] Se o pai e a mãe estão educando bem os seus filhos, quem somos nós para interferir? Não é o que eu faria para os…

Veja mais...