Bolsonaro retira competências do ministro da Economia sobre orçamento

O presidente Jair Bolsonaro retirou a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a prática de atos de administração do Orçamento, por tempo indeterminado. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. “Considerando o disposto no Art. 84, Caput, Inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Art. 56 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do Orçamento, a que se referem os §…

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Após recesso, Congresso deve colocar marco do saneamento na pauta

Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano. “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo. Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um…

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Moro diz que situação no Ceará está sob controle

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta segunda-feira (24), em uma visita a Fortaleza, que as forças do governo federal estão no Ceará para “serenar os ânimos” e que espera que a paralisação de parte dos policiais militares do estado seja resolvida brevemente. “O governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar. Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos.…

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Governo facilitará exportações de produtos voltados à Defesa

O Brasil quer facilitar a exportação de produtos e de tecnologias de defesa. Para tanto, foi assinado, nesta semana, um protocolo de intenções entre Ministério da Defesa (MD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – cerimônia que contou, inclusive, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. A presença dessas e de outras autoridades na cerimônia demonstra a relevância dada pelo governo ao tema. De acordo com o secretário de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, Marcus…

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Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.    “Acabei…

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Comissão mista da reforma tributária é instalada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instalou, na tarde de hoje (19), a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Alcolumbre recebeu a informação de que todos os partidos já haviam indicado os 50 membros (25 senadores e 25 deputados) do colegiado e, com isso, deu sinal verde para o início dos trabalhos, o que ocorre com a instalação. A primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o carnaval, de acordo com seu presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a…

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Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em MP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo. Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo,…

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CAE do Senado aprova mudanças para nomear e demitir diretoria do BC

Em votação simbólica nesta terça-feira (18) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)_ relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR ) sobre Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019, que trata de nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central. Em novembro, o texto já havia sido aprovado no colegiado, mas depois de receber duas emendas no plenário da Casa, precisou voltar ao colegiado. Mudanças Diferentemente de hoje, quando a diretoria do BC é trocada nos primeiros meses de mandato do presidente da República, o texto prevê…

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Bolsonaro pedirá perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que vai pedir uma perícia independente sobre a morte do ex-policial militar Adriano Nóbrega, morto em confronto com a polícia no interior da Bahia. De acordo com Bolsonaro, o Ministério Público Federal na Bahia também deve cobrar uma perícia independente “para começar a desvendar as circunstâncias em que ele morreu, e porque poderia interessar para alguém a queima de arquivo”. O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi morto no dia 9 deste mês, no município…

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Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião

Um grupo de 20 dos 27 governadores publicou uma carta, nesta segunda-feira (17), em que pede diálogo com o governo federal em torno de pautas de interesse da sociedade e comenta declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. No documento, o grupo de governadores também convida o presidente para uma reunião prevista para abril. “Recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos…

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Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio

O presidente da República, Jair Bolsonaro, após participar hoje (15) da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, na cidade do Rio de Janeiro, falou com a imprensa sobre Adriano Nóbrega. O presidente disse que, em 2005, o policial militar Adriano Nóbrega, era um herói da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) pelas suas ações no combate ao crime. “Sem querer defendê-lo, desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano [2005], ele era herói da Polícia Militar”. Bolsonaro destacou também não ter ligações com a milícia…

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Bolsonaro inaugura alça que liga Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha

O presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal participaram hoje (15) da cerimônia de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Em discurso, o presidente exaltou os militares e destacou a estratégia de concessões e parcerias com o setor privado como forma de desenvolver o país. “Esta ponte aqui [Ponte Rio-Niterói] foi um decreto de Costa e Silva, eleito, de acordo com a Constituição de 1967, presidente da República; e foi inaugurada no governo [do presidente Emílio Garrastazu] Médici. Esta parte…

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Banco do Brasil atinge lucro recorde de R$ 17,8 bilhões em 2019

O Banco do Brasil (BB) atingiu lucro recorde de R$ 17,8 bilhões em 2019, resultado 32,1% superior ao registrado em 2018. Somente no último trimestre de 2019, a instituição bancária já alcançava um lucro líquido ajustado de R$ 4,6 bilhões. Este valor representou um crescimento de 20,3% em relação ao totalizado no último trimestre de 2018. Para o presidente do BB, Rubem Novaes, o banco vivencia “um momento bastante feliz na sua história”. “É o maior lucro em termos reais e a rentabilidade sobre patrimônio é excepcional, chegando muito próximo dos nossos…

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Votação dos vetos da LDO é adiada pelo presidente do Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, retirou de pauta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vetos seriam votados hoje (12) e havia um acordo para derrubá-los.  Entretanto, alguns partidos se opuseram à derrubada, obstruindo a votação dos demais vetos. Com isso, Alcolumbre propôs a retirada dos vetos da LDO da pauta e que o assunto fosse votado na próxima sessão do Congresso. Como a proposta foi aceita, os demais vetos passaram a ser votados. Uma nova sessão do Congresso está…

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Rio de Janeiro ganha Política Estadual de Proteção e Defesa Social

O governador fluminense, Wilson Witzel, assinou hoje (12) decreto que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Social e estabelece um plano de atendimentos a municípios atingidos por catástrofes e situações de emergência, como as recentes chuvas e enchentes ocorridas nas regiões norte e noroeste do estado, deixando milhares de famílias desabrigadas e desalojadas. O plano prevê atuação integrada das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Obras e Agricultura. “O improviso acabou”, afirmou o governador. Disse que será feito treinamento nos meses de outubro…

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Prioridade é reformular programa habitacional, diz Rogério Marinho

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tomou posse na tarde desta terça-feira (11), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Além do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros, a posse também foi acompanhada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Após a solenidade, Marinho disse que uma das prioridades será retomar o processo de reformulação do programa Minha Casa Minha Vida, principal política habitacional do governo federal. “Esse é um momento de buscarmos, primeiro, o que…

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Guedes destaca clima favorável às reformas no Congresso Nacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (7) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo governo. O Parlamento “abraçou as reformas mesmo”, afirmou Guedes, ao participar de um seminário sobre pacto federativo. Ele lembrou que, no início do atual governo, houve reação às ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradição brasileira e da maturidade que o país vem desenvolvendo nos últimos 30, 40 anos. Guedes mostrou-se confiante em que o Congresso faça a parte dele. Promovido pela Escola Brasileira…

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Canuto é exonerado do Desenvolvimento Regional; Rogério Marinho assume

O presidente Jair Bolsonaro exonerou hoje (6) Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e…

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Autonomia do Banco Central pode ser votada na Câmara após o Carnaval

A autonomia do Banco Central (BC) poderá ser aprovada na Câmara dos Deputados após o Carnaval. A previsão é de deputados que participaram nesta quinta-feira (6) de reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na sede da autarquia. O Projeto de Lei Complementar nº 200/1989 concede autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC. O projeto do governo de autonomia no BC, enviado ano passado para o Congresso Nacional, foi apensado a esse que será analisado pelo plenário da Câmara. Após a reunião, o líder do MDB na…

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Doria: estados não têm espaço fiscal para reduzir ICMS de combustíveis

A maioria dos estados não tem espaço fiscal para reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, disse hoje (5) o governador de São Paulo, João Doria. Ele pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para discutir o tema e que o Executivo federal tome iniciativas para reduzir a carga tributária sobre os derivados de petróleo. “Dificilmente tem [espaço fiscal] nos estados. Pergunte aos governadores cuja situação fiscal impede que paguem salários, que paguem despesas de saúde e educação, de fornecedores. É visível…

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