PGR dá parecer favorável a indulto para dois condenados no mensalão

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao perdão da pena de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-diretores do Banco Rural, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os pedidos de indulto foram protocolados pelas defesas dos apenados após a Corte validar o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017. De acordo com o parecer, os condenados passaram a ter direito ao benefício após a decisão tomada pela maioria dos ministros. No…

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Anac recomenda veto a proibição de cobrança por franquia de bagagem

Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobrança de franquia de bagagem por parte das companhias aéreas em voos domésticos. A manifestação da agência consta de nota técnica encaminhada hoje (30) ao Ministério da Infraestrutura. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 863/18 que liberou 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país. Um emenda no texto, também aprovada, retomou a gratuidade para bagagem de até…

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Senado não votará MP da regularização ambiental nesta quinta 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Alcolumbre se manifestou durante a sessão de hoje (29), enquanto a Câmara dos Deputados ainda votava os destaques da MP, e disse que havia sido feito um acordo com os líderes partidários para não votar o texto. “Cumprindo o acordo com vários líderes políticos e do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo…

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Novo presidente quer transformar Embratur em agência

Valter Campanato/Agência Brasil

O empresário Gilson Machado Neto tomou posse da presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em solenidade na noite desta quarta-feira (29), em Brasília. A posse, na sede do próprio órgão, contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Machado Neto deixou a Secretaria de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Antes da posse de Jair Bolsonaro, o empresário coordenou a temática do turismo na equipe de transição governamental. O novo presidente da Embratur quer transforar a…

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Bolsonaro aguarda estudos para decidir sobre franquia de bagagem

Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, informou hoje (29) o Palácio do Planalto. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Na última quinta-feira (23), durante um café da manhã…

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Bolsonaro aguarda estudos técnicos para decidir sobre franquia bagagem

Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, informou hoje (29) o Palácio do Planalto. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Na última quinta-feira (23), durante um café da manhã…

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Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre…

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Em carta, Bolsonaro reitera pedido a senadores para não alterar MP 870

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou em sua conta no Twitter a carta que recebeu hoje (28) do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente pede que os senadores aprovem a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações. Segundo o presidente, a MP foi aprovada na Câmara com “mais de 95% de sua integralidade”. Bolsonaro argumenta ainda que a reforma administrativa é “urgente à austeridade e sustentabilidade da máquina pública”. “Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o…

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Povo está indo às ruas em defesa do futuro da nação, diz Bolsonaro

Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no Rio de Janeiro, que a população está indo às ruas neste domingo (26) para defender o futuro do país. “Hoje, por coincidência, é um dia em que o povo está indo às ruas não para defender o presidente, um político ou quem quer que seja. Ele está indo para defender o futuro desta nação, uma manifestação espontânea com uma pauta definida, com respeito às leis e às instituições, mas com firme propósito de dar um recado àqueles que teimam, por velhas práticas, não deixar que esse povo se liberte”,…

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Na China, Mourão preside a 5ª reunião da Cosban

Adnilton Farias / VPR

No quinto dia de sua viagem à China, nesta quinta-feira (23), o vice-presidente Hamilton Mourão presidiu a 5ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), ao lado do vice-presidente chinês, Wang Qishan, em Pequim. Entre outros assuntos, foram discutidos temas como a aprovação de frigoríficos brasileiros para exportação, a fabricação e venda de aviões da Embraer e o mercado de sementes geneticamente modificadas. Os dois países concordaram em reforçar intercâmbios e cooperação em vários campos, promover a facilitação do comércio, otimizar a estrutura comercial e…

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Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista. No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que…

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Mourão inclui Embraer, carnes e sementes em agenda com a China

Adnilton Farias / VPR

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comandou hoje (23), em Pequim, a quinta reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), ao lado do vice-presidente do país asiático, Wang Qishan. O grupo não se reunia desde 2015. A visita ao país é a principal tentativa de aproximação desde o início do governo Jair Bolsonaro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve visitar a China no segundo semestre.    “Tanto o vice-presidente Qishan quanto eu concordamos que a Cosban tem que ser a instância solucionadora de todas…

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Tabaré Vasques recebe trabalhadores do setor de gás no Uruguai

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, recebeu trabalhadores da subsidiária da Petrobras e sindicalistas na manhã de hoje (23). Ele se comprometeu a colaborar para uma solução pacífica para o conflito , que vinha se agravando nos últimos dias entre os trabalhadores e a empresa  MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no país, se arrasta há meses. Os funcionários se comprometeram a suspender temporariamente a greve geral marcada para o dia 27 de maio, a fim de dar tempo às autoridades. Também participaram da reunião os ministros do Trabalho, Ernesto Murro; da…

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Tabaré Vasquez recebe trabalhadores do setor de gás no Uruguai

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, recebeu trabalhadores da subsidiária da Petrobras e sindicalistas na manhã de hoje (23). Ele se comprometeu a colaborar para uma solução pacífica para o conflito , que vinha se agravando nos últimos dias entre os trabalhadores e a empresa  MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no país, se arrasta há meses. Os funcionários se comprometeram a suspender temporariamente a greve geral marcada para o dia 27 de maio, a fim de dar tempo às autoridades. Também participaram da reunião os ministros do Trabalho, Ernesto Murro; da…

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“Melhor caminho agora é arrefecer”, diz Joice Hasselmann

Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa…

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Plenário deve votar na próxima terça MP da reforma administrativa

Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa…

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Senado deve votar na próxima terça MP da reforma administrativa

Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa…

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Aeroportos de Guarulhos e Salvador começam hoje a fiscalizar bagagens

Rovena Rosa/Agência Brasil

A partir de hoje (23), quem viajar a partir dos aeroportos Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), ou Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, deve estar atento às dimensões de sua bagagem de mão a fim de evitar surpresas e despesas adicionais. As malas que excederem ao tamanho estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terão que ser obrigatoriamente despachadas, com custos para o passageiro. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a aprovação ontem (22), pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 863/18 que permite a passageiros transportar…

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Campos Neto quer Banco Central preparado para futuro tecnológico

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu hoje (22), que, além de promover a estabilidade de preços e a solidez da economia, a instituição precisa se preparar para um futuro tecnológico e inclusivo. Segundo ele, a Agenda BC+ está sendo reavaliada e ampliada, e 14 grupos de trabalho estão sendo criados para discutir questões ligadas à modernização do sistema financeiro nacional. Por meio da Agenda BC+, o Banco Central torna pública sua agenda de trabalho e presta contas de ações desenvolvidas no curto, no médio e no longo…

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