Governo facilitará exportações de produtos voltados à Defesa

O Brasil quer facilitar a exportação de produtos e de tecnologias de defesa. Para tanto, foi assinado, nesta semana, um protocolo de intenções entre Ministério da Defesa (MD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – cerimônia que contou, inclusive, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. A presença dessas e de outras autoridades na cerimônia demonstra a relevância dada pelo governo ao tema. De acordo com o secretário de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, Marcus…

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STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (20) a suspensão da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), norma que estabeleceu critérios para a prorrogação antecipada de contratos de ferrovias sem licitação. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a norma é constitucional e não viola os princípios da moralidade e da impessoalidade ao dispensar a ampla concorrência.  A ação questionando a legalidade da lei foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR, em agosto do ano passado, durante a gestão da ex-procuradora Raquel Dodge. No entanto, na sessão de hoje,…

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Primeiro contrato de mineração licitado pelo PPI é assinado

A primeira concessão de exploração mineral por meio do Programa de Parceria de Investimento (PPI) teve o contrato assinado hoje (19) em Brasília. A empresa de origem australiana Perth Recursos Minerais explorará o Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), cujos direitos foram cedidos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em licitação realizada em outubro do ano passado. A assinatura do contrato ocorreu no Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, o projeto resultará em investimentos de cerca de R$ 255 milhões e na geração de 2,5 mil empregos. Com 6.050 hectares, o…

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STF adia decisão sobre decreto que facilita cessões pela Petrobras

Com o placar empatado em 4 a 4, um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou hoje (19) o desfecho do julgamento sobre a cessão de direitos de exploração de poços de petróleo pela Petrobras.  Os ministros começaram, nesta quarta-feira, a julgar a validade de um decreto editado em abril de 2018 pelo então presidente Michel Temer, que descreve um procedimento simplificado para a cessão de poços pela Petrobras, dispensando a necessidade de licitação. Pela norma, tal cessão fica regida pelo regime…

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Estátua em monumento a Marechal Deodoro da Fonseca é furtada no Rio

Uma das estátuas que compõe o monumento em homenagem ao Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro do Rio de Janeiro, foi furtada neste fim de semana. A escultura em bronze pesa cerca de 400 quilos, tem em torno de dois metros de altura e representa a mãe do Marechal, dona Rosa Paulina da Fonseca. Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil, entre 1889 e 1891. A Gerência de Monumentos e Chafarizes, vinculada à Subsecretaria Municipal de Conservação, informou que fará o boletim de ocorrência sobre o furto nesta segunda-feira (17) para…

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Brasil estuda construir usina binacional com Bolívia

O Brasil estuda construir uma usina hidrelétrica binacional com a Bolívia. O projeto seria no Rio Madeira, acima do município de Guajará-Mirim (RO), contando com experiência e investimentos de Itaipu. A possibilidade foi comentada nesta sexta-feira (14) pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, durante solenidade de comemoração da geração recorde de 2,7 bilhões de megaWatts/hora (MW/h) produzidos desde o início de sua operação, em 1984. “Ela [a nova usina] vai ser necessária. Itaipu pode servir de referência, inclusive de relações [internacionais], que é uma construção de…

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Ministro diz que licença do linhão Manaus-Boa Vista deve sair em abril

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (13) que a licença de instalação do linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista deve sair em abril. “Estamos trabalhando com o cronograma para que a gente obtenha essa licença em abril”, disse à Agência Brasil. A ideia, segundo o ministro, é que Roraima faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até dois anos, garantindo que a população do estado disponha de segurança energética. Hoje, o estado é abastecido por termelétricas. Além da segurança energética, ressaltou o ministro, quando Roraima…

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Rio de Janeiro ganha Política Estadual de Proteção e Defesa Social

O governador fluminense, Wilson Witzel, assinou hoje (12) decreto que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Social e estabelece um plano de atendimentos a municípios atingidos por catástrofes e situações de emergência, como as recentes chuvas e enchentes ocorridas nas regiões norte e noroeste do estado, deixando milhares de famílias desabrigadas e desalojadas. O plano prevê atuação integrada das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Obras e Agricultura. “O improviso acabou”, afirmou o governador. Disse que será feito treinamento nos meses de outubro…

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Participação estrangeira em licitações nacionais é simplificada

Em um esforço para liberalizar as compras de bens e de serviços pelo governo, o Ministério da Economia simplifica a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais. Publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 10 do Ministério da Economia desburocratizou a presença de empresas externas nas concorrências federais. As novas regras entrarão em vigor em 11 de maio. De acordo com a instrução normativa, as empresas estrangeiras deverão abrir um Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil somente a partir da assinatura do contrato,…

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No Senado, Weintraub diz que Enem foi alvo de “chuva de fake news”

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-fera (11) que a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano foi alvo do que chamou de “chuva de fake news”. Convidado para explicar o problema ocorrido na Comissão de Educação (CE) do Senado, o ministro justificou por que não se pronunciou pessoalmente depois de identificado o problema. Weintraub disse que “em respeito à Justiça, que estava avaliando o que houve”, preferiu ficar em silêncio sobre a correção do Enem. Aos senadores, o ministro da Educação disse que o erro se deu na…

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Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7). A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de diversos tipos objetos, bagagens, mercadorias e encomendas postais, entre outros; e quarentena, que é a restrição de atividades ou separação de pessoas e objetos suspeitas de estarem contaminadas pelo vírus. Seguindo…

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Polícia Federal investiga ações do extinto Ministério do Trabalho

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (6), policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão para investigar indícios de irregularidades no extinto Ministério do Trabalho. Os mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Um dos alvos da ação é o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Nogueira esteve à frente do ministério entre maio…

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Dez cidades mineiras enfrentam efeitos da seca em meio à chuva

Ao menos dez cidades de Minas Gerais afetadas pela chuva que há duas semanas atinge parte da Região Sudeste continuam enfrentando os problemas causados pela seca que começou ainda em 2019. Em nove municípios em situação de emergência devido aos recentes temporais, os decretos que, anteriormente, estabeleceram estado de emergência por causa da estiagem também continuam em vigor. Segundo gestores públicos ouvidos pela Agência Brasil, isso ocorre porque nessas localidades a chuva foi passageira e alguns impactos do período sem chuvas persistem.     Em todo o estado, 196 localidades estão em…

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Brasileiros repatriados da China ficarão de quarentena em Goiás

Os cidadãos brasileiros que estão em Wuhan, na China, serão repatriados em duas aeronaves reservas da Presidência da República e ficarão em quarentena por 18 dias, na Base Aérea de Anápolis (GO). A informação foi dada hoje (4) pelos ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), em coletiva de imprensa para explicar como será feito o resgate.  A operação começará amanhã (5), com a partida das equipes para a China, e terminará no próximo sábado (8), com a chegada das aeronaves diretamente na unidade militar onde os repatriados…

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TSE aprova projetos de novas urnas, mas concorrentes recorrem

Após novos testes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os projetos de duas empresas para a fabricação de até 180 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas já no pleito municipal deste ano. Ambos os projetos e os protótipos das novas urnas haviam sido desqualificados anteriormente após apresentarem uma série de falhas e não atenderem às especificações técnicas da licitação aberta pela Justiça Eleitoral. Contudo, em sessão extraordinária convocada durante o recesso judiciário, em 8 de janeiro, o TSE deu uma nova chance a ambas as empresas – Positivo e…

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Iphan/RJ vai para o Teleporto até conclusão da restauração de sua sede

Até o final desta semana, a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pretende transferir todos os seus departamentos para o Centro Empresarial Cidade Nova, mais conhecido como Teleporto, na região central do Rio de Janeiro. A mudança é devido às obras de restauração no edifício Docas de Santos, que foi inaugurado em 1908 na antiga Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco, e que abriga a sede do Iphan desde a década de 1980. O superintendente do Iphan, Manoel Vieira, destacou, em entrevista à Agência Brasil, que…

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Coronavírus: Saúde aumenta leitos de UTI para atender eventuais casos

O Ministério da Saúde abriu processo licitatório para aumentar mais mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais referenciados pela pasta para o eventual atendimento de pacientes com coronavírus em todo país. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30), em entrevista coletiva pelo secretário executivo da pasta, João Gabbardo. Até o momento, existem nove casos considerados suspeitos da doença no Brasil.   “Estamos preparados para a questão da assistência”, diz o secretário João Gabbardo – Arquivo/Agência Brasil Apesar de o número de casos ter se mantido igual em…

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Venda de terreno da União em área nobre de Brasília é suspensa

Prevista para hoje (30), a venda de um terreno da União na Octogonal, área nobre de Brasília próxima do fim da Asa Sul, foi suspensa por determinação da Justiça. Avaliado em R$ 252 milhões, o terreno de 64.949 metros quadrados seria leiloado para a construção de uma quadra residencial, a Octogonal 3, prevista no plano urbanístico de Brasília desde meados dos anos 70 do século 20. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, os novos atos da licitação serão comunicados oportunamente.…

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Cedae anuncia uso de argila para melhorar qualidade da água no Rio

A Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), estatal vinculada ao governo do Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (29) que começou a aplicar argila ionicamente modificada na lagoa próxima à captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. O objetivo é melhorar a qualidade da água distribuída à população. Desde o início deste mês, moradores da cidade do Rio de Janeiro e de outros municípios da região metropolitana reclamam que estão recebendo água com cheiro e sabor de terra. Em alguns bairros, houve reclamação também sobre a turbidez.…

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Rio construirá prisões verticais para detentos de baixa periculosidade

O Estado do Rio vai construir, pela primeira vez, cinco presídios verticais para desafogar as unidades já existentes e abrigar os presos de baixa periculosidade,e que não tenham ligação com facções criminosas. As unidades prisionais vão contribuir para a inserção dos detentos ao mercado de trabalho. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o projeto do Conjunto Penal Vertical (CPV) já está em fase de desenvolvimento. O planejamento inicial é para a construção de cinco conjuntos: três no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, um em…

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