Brasil e Angola definem prioridades nas relações bilaterais

Reunião entre os chanceleres do Brasil, Ernesto Araújo e de Angola, Manuel Domingos Augusto, definiu nesta segunda-feira (2), em Brasília, as prioridades nas relações dos dois países.  Com o governo angolano preocupado com a própria produção agrícola e também com a segurança alimentar, o Brasil vê em uma cooperação com o país africano na área de agricultura e agronegócio uma oportunidade de retomar parcerias entre os dois países. “Cada vez mais identificamos que essa é uma área-chave para uma renovação de um novo capítulo na parceria entre Brasil e Angola”,…

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MPF quer acesso à delação de Cabral homologada no Supremo

O Ministério Público Federal (MPF) quer ter acesso à delação premiada feita pelo ex-governador Sérgio Cabral à Polícia Federal (PF) e homologada, com sigilo, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito nesta quarta-feira (19), pelo procurador da República Almir Sanches, ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que cuida dos casos da Operação Lava Jato no estado. “É interesse das defesas dos demais réus, porque a própria jurisprudência do STF entende que se um réu é colaborador, ele tem que ser ouvido…

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Ex-executivos da Petrobras são condenados a indenizar funcionários

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e ex-gerente de serviço da companhia, Pedro José Barusco Filho, vão ter de pagar R$ 500 mil, cada um, aos funcionários da empresa, por danos morais coletivos por conta do escândalo financeiro da Operação Lava Jato. A juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível da capital, condenou os ex-executivos da Petrobras por danos morais coletivos. Os valores irão para a Fundação Petrobras de Seguridade Social. Ainda cabe recurso. “Os fatos confessados pelos réus, apesar de a primeira vista causarem prejuízos financeiros diretos…

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Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

  Ex-senador do MDB Romero Jucá (RR) – Valter Campanato/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpreto, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o…

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Supremo mantém soltura de ex-secretário de Cabral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes. Ao conceder o habeas corpus, em maio de 2018, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva de Hudson não se justificava…

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PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu hoje (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua…

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Procuradoria denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (10), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 7,3 milhões em “vantagens indevidas” da construtora Odebrecht. A investigação é oriunda da Operação Lava Jato. Senador Ciro Nogueira – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Segundo a PGR, o valor é proveniente de doações eleitorais legais e ilegais que tiveram origem no esquema de corrupção na Petrobras. “Em relação a Ciro Nogueira, as provas…

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Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido de liberação partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27.…

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Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5). Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380…

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PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão na Operação Chorume

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) a Operação Chorume, sétima etapa da Operação Descarte, que apura a simulação de fornecimento de notas fiscais frias para o Consórcio Soma, responsável por metade dos serviços de varrição da cidade de São Paulo. Nesta etapa, foram cumpridos 21 mandados de busca na capital paulista, em Barueri, Santana de Parnaíba, Francisco Morato, Santos, São José do Rio Preto, Itajaí (SC), Brasília (DF) e na Cidade Ocidental (GO). A PF apreendeu equipamentos de informática, documentos, mídias e R$ 77 mil e US$ 10 mil…

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Cabral acusa Pezão de receber propina; ex-governador nega

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral afirmou que seu vice-governador e, posteriormente, governador Luiz Fernando Pezão recebia propina desde antes do período de seu governo. Pezão negou e disse que é totalmente inocente, vítima de um complô de delações premiadas. Ambos foram interrogados, nesta segunda-feira (3), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Lava Jato. Cabral foi o primeiro a falar. Questionado por Bretas se Pezão fez parte da organização criminosa da qual ele participou e…

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PF prende promotor acusado de propina de esquema no transporte público

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã de hoje (3), em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o promotor Flávio Bonazza, acusado de receber propina de esquema no transporte público do Rio. A prisão se deu no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato, que buscava desarticular organização criminosa que atuava no setor de transportes urbanos do estado. Segundo a PF, o promotor é acusado de receber vantagens para arquivar investigações e vazar informações em benefício de empresários de ônibus. O preso será conduzido…

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Toffoli abre ano judiciário dando ênfase à retomada econômica

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã de hoje (3) o ano judiciário com um discurso em que ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”. “Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.   Em sua fala, Toffoli destacou que o próximo semestre terá…

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“Temos que fazer mais”, diz Moro sobre combate à corrupção no país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quarta-feira (29) o resultado do Brasil nos indicadores da Transparência Internacional que medem a percepção sobre corrupção pelo mundo. “Eu vi com certo pesar na semana passada os resultados dos indicadores da Transparência Internacional, que revelam algo que já vinha de outros anos, apesar de todos os esforços que o Brasil tem realizado contra a corrupção nos últimos anos, é com uma certa tristeza que a gente vê que a percepção pouco mudou”. No ranking, divulgado na semana passada,…

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Moro se reúne com juiz Marcelo Bretas no Rio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu, hoje (28), com o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal, na região portuária do Rio de Janeiro. Bretas está à frente da Operação Lava Jato no estado. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo, acompanhou o ministro na visita. Antes do encontro, o ministro participou da abertura de um seminário no Hotel JW Marriott, em Copacabana, na zona sul do Rio. De acordo com a assessoria de Moro, ele falou sobre cooperação internacional para combater o crime…

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Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras. Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores. O…

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MPF denuncia doleiro Dario Messer por evasão de divisas

A força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, denunciou Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, e mais três pessoas, por evasão de divisas. Segundo o MPF, Messer, Marco Antônio Cursini e os advogados Antônio Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores promoveram a saída do país de US$ 6 milhões – cerca de R$ 25 milhões – entre 2008 e 2017. As operações foram feitas, segundo o MPF, sem autorização legal, por meio de transferências bancárias de diferentes contas para a empresa offshore Big Pluto…

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Ex-presidente do Paraguai e “doleiro dos doleiros” viram réus no Rio

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia apresentada pela Ministério Público Federal (MPF) decorrente de investigações da Operação Patrón, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado. Foram transformadas em réus 19 pessoas, entre as quais o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e Dario Messer, brasileiro naturalizado paraguaio, classificado pelo MPF como o “doleiro dos doleiros”. O doleiro Dario Messer – Reprodução TV Brasil Os denunciados são de três nacionalidades diferentes: 11 brasileiros, sete paraguaios e um uruguaio. Eles são acusados de…

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PF prende ex-senador em investigação de caixa 2 de governador do Pará

A Operação Fora do Caixa, um desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada nesta quinta-feira (9) pela Polícia Federal (PF), a fim de apurar o pagamento de R$ 1,5 milhão, por meio de caixa dois, para o então candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, nas eleições de 2014. Segundo a PF, o governador não é investigado na operação. O ex-senador Luiz Otávio Campos é um dos presos. Foi também preso em Palmas, no Tocantins, Álvaro Cesar Silva da Rin, suspeito de ter participado da intermediação da doação ilegal. De…

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Bolsonaro diz que juiz de garantia não é ataque à Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4), durante uma live no Facebook, que o instrumento do juiz de garantia não representa um ataque à Operação Lava Jato. A figura do juiz de garantia está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada.  Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. “O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática.…

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