Justiça libera presença de atletas da base no Ninho do Urubu

Ricardo Moraes/Reuters/direitos reservados

A presença e permanência de crianças e adolescentes no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, foi autorizada pela Justiça. A medida foi tomada pelo juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e divulgada nesta sexta-feira (24). Com isso, atletas das categorias de base do clube podem voltar a frequentar e permanecer no local. A decisão judicial foi baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o clube e a Justiça no último dia 21, com a definição de…

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MPT entra com ações contra bancos por crédito a empresas lista suja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça do Trabalho em São Paulo com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander por negligenciamento do risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados a exploração de trabalho escravo e a violações de direitos humanos. As ações são do último dia 14 e foram divulgadas hoje (24). Segundo o MPT, entre outras acusações, o Bradesco, o Banco do Brasil e o Santander concederam crédito a clientes que figuravam na…

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OMS elogia Brasil por exigir compensação a empresas de tabaco

O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos. “Nós aplaudimos essa decisão ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de Determinantes da Saúde, Doenças…

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Disque 100 terá módulo voltado para ciganos, diz Damares

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) terá um novo módulo voltado para os povos ciganos, anunciou hoje (24) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o evento Ciganos no Brasil: Diálogo e Construção, organizado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir/MMFDH) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. Nesta sexta-feira é comemorado o Dia Nacional do Cigano. A ministra disse que o Disque 100 é um instrumento importante para que o ministério fale diretamente com os ciganos. Segundo ela,…

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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos de eleitor

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213)…

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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213)…

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Suspensão de voos da Avianca surpreendeu passageiros em São Paulo

Rovena Rosa/Agência Brasil

A suspensão dos voos da companhia aérea Avianca Brasil hoje (24), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), surpreendeu muitos passageiros que se encontravam no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Apesar do movimento tranquilo no aeroporto na tarde de hoje, alguns passageiros se aglomeravam em frente ao balcão de check-in da Avianca em busca de solução para os voos, que foram todos cancelados. Segundo informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), 12 chegadas previstas para Congonhas hoje (24), desde as 13h55, foram canceladas. Também foram cancelados dez voos previstos desde…

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Militares soltos pelo STM não participarão de operações externas

Os nove militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo, colocados em liberdade por ordem do Superior Tribunal Militar (STM), não poderão participar de operações externas, patrulhamentos nem de qualquer atividade com uso de armas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pelo coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML). “Embora não tenha havido nenhuma restrição ou medida cautelar imposta pela Justiça Militar, o Comando Militar do Leste decidiu que os militares não participarão de quaisquer operações, patrulhamentos ou qualquer atividade…

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Justiça do Rio condena homem por distribuir pornografia infantil

Arquivo/Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Apontado pelo FBI (a polícia federal americana) como um dos maiores distribuidores de pornografia infantil do mundo, o analista de informática Jorge Riguette foi condenado pela 1ª Vara Federal de Nova Frigurgo, no Rio de Janeiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal, em outubro do ano passado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Riguette é acusado de ter disponibilizado, somente entre julho e agosto de 2016, cerca de 200 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou…

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Filme sobre Indianara Siqueira é exibido no Festival de Cannes

Arquivo TV Brasil

Cabelos loiros ao vento, batom forte na boca e megafone nas mãos. É assim que a ativista Indianara Siqueira é facilmente reconhecida nos protestos pelas ruas do Rio. Ela, e o séquito de seguidores, são moradores da Casa Nem (espaço que ajudou a fundar e abrigar transexuais em situação de vulnerabilidade) e admiradores, como os diretores do documentário que leva seu nome e foi lançado esta semana em Cannes, na França. O longa-metragem “Indianara” participa da mostra Acid (Association du Cinéma Indépendant pour as Diffusion) e teve sessões lotadas na…

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EUA apresentam 17 novas acusações contra Julian Assange

REUTERS/Henry Nicholls/Direitos Reservados

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) apresentou nessa quinta-feira (23) 17 novas acusações contra Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que se for condenado pode passar décadas na prisão. Ele já enfrenta um pedido de extradição do Reino Unido. Assange é acusado de violar a Lei de Espionagem americana e de colocar os EUA seriamente em risco ao publicar, em seu portal na internet, milhares de documentos secretos e sigilosos, incluindo os nomes de fontes confidenciais das Forças Armadas americanas. A Justiça dos EUA também o acusa de conspirar…

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Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão.  O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve …

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Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova sistemática comece a funcionar em outubro no país. O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) os textos do protocolo referente ao Acordo de Madri adotado em 27 de junho de 1989, e em vigor desde 1996 em outras nações. O protocolo já havia tramitado na Câmara dos Deputados. O…

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“Devemos aprovar a MP 870 como veio da Câmara”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (23) a aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A votação da MP foi concluída pela manhã e segue para análise do Senado, onde deve ser votada na semana que vem. Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Desde janeiro, o Coaf estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido…

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Justiça rejeita denúncia do MPF a cinco funcionários do BNDES

A Justiça federal rejeitou hoje (23) denúncia do Ministério Público Federal a cinco funcionários do banco acusados de envolvimento em irregularidades no âmbito da Operação Bullish, da Polícia Federal. A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, proveriu a decisão. Deflagrada de maio de 2017, a Operação Bullish investigou fraudes e irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões concedidos pela subsidiária BNDES Participações (BNDESpar) à JBS para compra de empresas do setor frigorífico. Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço…

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STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.  Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.  O julgamento começou em fevereiro…

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STM solta nove envolvidos em caso de músico morto no Rio de Janeiro

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu hoje (23), por 12 votos a 2, soltar nove militares do Exército que estavam presos preventivamente por terem disparado tiros contra o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. O veículo foi atingido por mais de 80 tiros e Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Também baleado, o catador Luciano Macedo, que passava pelo local, morreu dias depois.  Os nove militares do Exército  estão presos desde 8 de abril, dia seguinte…

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STF: três entes da Federação têm responsabilidade solidária na saúde

Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (23) que o governo federal, estados e municípios têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde.  Com a decisão, a Corte mantém entendimento de que os cidadãos podem processar os três entes da Federação quando buscarem na Justiça direito de receber algum tratamento ou remédio específico na rede pública de saúde. Dessa forma, caberá ao juiz do caso decidir de quem é a responsabilidade no processo julgado.  O entendimento deverá ser aplicado a todos os processos que estão suspensos no…

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Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro. “Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional…

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STF decide continuar julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira…

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