Falha em sistema atrasa soltura de PMs cearenses presos por deserção

A Justiça do Ceará revogou a ordem de prisão de 43 policiais militares detidos durante o motim que parte da categoria deflagrou no dia 18 de fevereiro e que durou 13 dias. Os policiais estão detidos sob acusação de deserção, por não terem se apresentado ao trabalho no dia 21 de fevereiro, quando começaria o esquema especial de segurança para o feriado de carnaval. A conversão da prisão preventiva dos PMs em liberdade provisória foi decidida ontem (2), pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara de Justiça Criminal…

Veja mais...

Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim voltam a cometer infrações ou crimes. Segundo a pesquisa Reentradas e Reiterações Infracionais, divulgada nesta terça-feira pelo CNJ, cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo…

Veja mais...

Governo reedita cartilha sobre proteção de jornalistas e comunicadores

O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão. A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada hoje (3) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A primeira versão do documento foi publicada pelo governo brasileiro em 2018 em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos…

Veja mais...

Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária é autorizada a atuar no RS

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária começa a atuar, a partir desta terça-feira (3), no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul. O trabalho será feito em apoio aos órgãos do governo do estado, de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a presença da força-tarefa ocorrerá por um período de 60 dias, até 2 de maio, apoiando o estado nas atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância…

Veja mais...

Governo autoriza venda de 35 imóveis da União

O governo federal autorizou hoje (2) a venda de 35 imóveis de propridade da União no Mato Grosso do Sul, Paraíba, Espírito Santo e Rio de Janeiro. As portarias da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Economia, foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Pelas regras, os imóveis serão vendidos por meio de concorrência pública. Do total de bens anunciados, 30 são terrenos localizados em Campo Grande, que variam de 416 a 480 metros quadrados. Outros três imóveis, sendo dois prédios e…

Veja mais...

Juiz decide que Adélio Bispo não pode continuar em presídio federal

O juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, determinou hoje (2) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro em 2018. Pela decisão, Adélio não poderá continuar preso na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS). Caberá à Justiça de Minas Gerais, onde o crime ocorreu, decidir para onde o agressor será levado. A transferência deverá ocorrer em até 30 dias.  Para o juiz, Adélio Bispo deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico. “Adélio deverá ser internado em local…

Veja mais...

Brasil e Angola definem prioridades nas relações bilaterais

Reunião entre os chanceleres do Brasil, Ernesto Araújo e de Angola, Manuel Domingos Augusto, definiu nesta segunda-feira (2), em Brasília, as prioridades nas relações dos dois países.  Com o governo angolano preocupado com a própria produção agrícola e também com a segurança alimentar, o Brasil vê em uma cooperação com o país africano na área de agricultura e agronegócio uma oportunidade de retomar parcerias entre os dois países. “Cada vez mais identificamos que essa é uma área-chave para uma renovação de um novo capítulo na parceria entre Brasil e Angola”,…

Veja mais...

MP pede a suspensão de processo contra associações de PMs amotinados

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) vai pedir a suspensão da ação civil pública que os próprios promotores de Justiça da instituição propuseram contra cinco entidades que representam os policiais militares cearenses. Segundo o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, o pedido de suspensão será entregue à 3ª Vara da Fazenda Pública do estado, em cumprimento a um dos pontos do acordo que membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário negociaram com representantes da categoria na tarde deste domingo (1). Assinado hoje (2), o acordo condiciona a retomada das negociações…

Veja mais...

PMs do Ceará voltam ao trabalho hoje a partir das 8h, conforme escala

Após 13 dias com parte da categoria amotinada, policiais militares do Ceará começaram a voltar ao trabalho hoje (2) a partir das 8h, conforme escala. O acordo que põe fim à paralisação foi assinado esta manhã, no Ministério Público estadual, por representantes dos órgãos públicos cearenses que integram a comissão criada para negociar as reivindicações dos trabalhadores; representantes federais e dos PMs. Com o encerramento do movimento, o Ministério da Defesa já estuda antecipar o fim da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que, provisoriamente, dá às…

Veja mais...

PMs do Ceará voltam ao trabalho e Defesa estuda retirada dos militares

Após 13 dias com parte da categoria amotinada, policiais militares do Ceará começaram a voltar ao trabalho na manhã de hoje (2). O acordo que põe fim à paralisação foi assinado esta manhã, no Ministério Público estadual, por representantes dos órgãos públicos cearenses que integram a comissão criada para negociar as reivindicações dos trabalhadores; representantes federais e dos PMs. Com o encerramento do movimento, o Ministério da Defesa já estuda antecipar o fim da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que, provisoriamente, dá às Forças Armadas o poder…

Veja mais...

Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para…

Veja mais...

Assembleia do Ceará votará proposta que proíbe anistia a PMs

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar a partir de segunda-feira (2), em sessão extraordinária,  Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. A sessão teve início  ontem (28) e foi marcada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana. A proposta estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.…

Veja mais...

Governo prorroga GLO no Ceará por uma semana

O governo federal decidiu prorrogar por mais setes dias a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro. A extensão desse prazo foi definida hoje (28) em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Secretaria de Governo, Luiz…

Veja mais...

Coronavírus: Justiça dá a Paraty direito de manter casal internado

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu ao município de Paraty o direito de manter em internação hospitalar um casal de franceses que são suspeitos de ter contraído o coronavírus. O processo está em segredo de justiça. O casal está entre os nove casos suspeitos no estado de terem contraído o Covid-19, o novo coronavírus, surgido na China no fim do ano passado. No estado do Rio ainda não há casos confirmados. De acordo com o último boletim do Ministério da Sáude, em todo o país, são monitorados…

Veja mais...

Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que…

Veja mais...

Petrobras: petroleiros tentam acordo sobre demissões em fábrica no PR

Os petroleiros e representantes da Petrobras participaram hoje (27) de uma audiência de conciliação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra para tratar das demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Na audiência, o ministro propôs aumento na indenização que a Petrobras deve pagar aos funcionários pelas demissões. O valor poderá ser dobrado. A estatal ofereceu aos empregados da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) entre R$ 50 mil e R$ 200 mil. Categoria De acordo…

Veja mais...

Ex-sócio da Telexfree é preso pela PF e poderá ser extraditado

A Policia Federal (PF) prendeu o empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira. Wanzeler foi preso quinta-feira (20), em Búzios, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O ministro aceitou pedido feito pelo governo dos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes…

Veja mais...

Prorrogada atuação da Força Nacional na Penitenciária Federal no DF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Brasília, por mais 180 dias, a contar de 9 de março até 4 de setembro. O número de militares disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pelo ministério. A medida é em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional. A portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).     Maiores informações: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Veja mais...

Ceará cria comissão para tentar intermediar fim do motim de policiais

Uma comissão para buscar uma solução que ponha fim à paralisação de parte dos policiais militares do Ceará foi definida nesta quarta-feira (26). Os nomes foram definidos após uma reunião na sede do Ministério Público do Estado (MPCE), que sugeriu a criação do grupo. Além do procurador-geral do estado, Juvêncio Viana, farão parte da comissão, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Conversa Pelo twitter, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Sarto (PDT-CE), afirmou que…

Veja mais...

Com mais 23 assassinatos, mortes no Ceará chegam a 170

Ao menos 170 pessoas foram assassinadas em apenas uma semana, no Ceará. Dados divulgados hoje (25), pela secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, revelam que o número de homicídios dolosos (quando o assassino age com a intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte) deu um salto depois que parte dos policiais militares cearenses deflagaram um motim que entra hoje em seu oitavo dia. A categoria, incluindo policiais que continuam trabalhando normalmente, rejeita a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo estadual e cobra melhores condições…

Veja mais...