Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas. “Em resumo, não se está aqui a defender a…

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Justiça decide manter interdição da Avenida Niemeyer

Sergio Moraes/Direitos reservado

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu, hoje (31), manter a interdição da Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na zona sul do Rio. Na decisão, a magistrada levou em consideração o laudo pericial feito pela equipe técnica designada por ela, que, após vistoriar alguns pontos da via, concluiu haver risco de deslizamento da encosta. A magistrada escreveu na decisão que mantém a medida de proteção à vida e à incolumidade física da população carioca que por ali transita.…

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Torcedores argentinos violentos serão barrados no Brasil

Os governos do Brasil e da Argentina firmaram hoje (31) um acordo para proibir a entrada de 5 mil torcedores argentinos violentos durante a Copa América ou em quaisquer outros eventos esportivos. O governo argentino, por meio do seu Ministério da Segurança, passou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, uma relação com 5 mil nomes com histórico criminal ligado a torcidas organizadas no país vizinho. Os nomes foram entregues à Divisão de Imigração da Polícia Federal para garantir a barração dessas pessoas na fronteira. As informações prestadas…

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Polícia prende integrantes de milícia no Rio de Janeiro

Oito pessoas foram presas na Operação “Entourage” realizada na manhã de hoje (31) por policiais da Delegacia de Homicídios da Capital com apoio do Ministério Público estadual e da Polícia Militar com a finalidade de desarticular uma das maiores milícias que age em vários bairros da zona oeste do Rio. Entre os presos, quatro são policiais militares. Outras nove pessoas que já estão custodiadas no sistema prisional do Estado também tiveram mandados de prisão cumpridos durante a ação. A ação de hoje foi referente a dois inquéritos, sendo que um…

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CNJ revoga norma que permitia divórcio impositivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (31) a revogação da norma do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que criou o chamado “divórcio impositivo”. Pela regra, o procedimento de separação não consensual poderia ser realizado individualmente por um dos cônjuges nos cartórios do estado. Atualmente, a medida é permitida somente nos casos de separação consensual. Na decisão, o corregedor nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, afirmou que as leis brasileiras não permitem o divórcio extrajudicial nos casos em que o casal não está de acordo com a…

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PGR dá parecer favorável a indulto para dois condenados no mensalão

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao perdão da pena de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-diretores do Banco Rural, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os pedidos de indulto foram protocolados pelas defesas dos apenados após a Corte validar o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017. De acordo com o parecer, os condenados passaram a ter direito ao benefício após a decisão tomada pela maioria dos ministros. No…

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Cunha chega ao Rio e fica preso na mesma unidade que Cabral

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) chegou ao Rio de Janeiro nesta manhã (31) para dar prosseguimento ao cumprimento de sua pena uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. Ele volta à cidade onde nasceu e onde construiu sua carreira política, após ficar preso no Paraná por cerca de dois anos e sete meses. A transferência ocorreu atendendo a pedido de sua defesa. Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato por ter recebido propina envolvendo um contrato de exploração de petróleo em Benin, na…

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Brasil teve queda significativa no número de fumantes, diz secretária

Arquivo/Agência Brasil

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo De acordo com…

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Mais 17 presos são transferidos de prisões do Amazonas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais 17 presos foram transferidos de estabelecimentos prisionais do Amazonas para presídios federais. Segundo informou hoje (30) o governo do Amazonas, ao todo, 26 detentos deixaram presídios na cidade após serem identificados como líderes de grupos criminosos. A transferência acontece após o massacre de 55 presos em unidades de Manaus, no domingo (26) e na segunda-feira (27). A medida atende a uma solicitação do governo do Amazonas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o governo estadual, as primeiras nove transferências ocorreram na terça-feira (28) e realocaram…

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Moro assina acordo na área de defesa do consumidor com Argentina

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou hoje (30), em Buenos Aires, na Argentina, um acordo de cooperação entre os dois países na área de proteção ao consumidor. O acordo, que prevê o compartilhamento da tecnologia da plataforma consumidor.gov.br também foi firmado pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Após a assinatura deste acordo, a tecnologia da plataforma brasileira será transmitida ao órgão nacional argentino de proteção e defesa…

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Governo lança programa para Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia

Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal lançou hoje (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na inovação tecnológica e capacitação da mão de obra. Após a cerimônia de assinatura das medidas, no Palácio do Planalto, que contou com…

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Agentes de força federal começam a atuar em presídios do Amazonas

Mais 73 agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, do governo federal, começaram a atuar nos estabelecimentos prisionais do Amazonas. Outros dez agentes já estavam na capital do estado, Manaus, desde a noite de terça-feira (28). A pedido do governo estadual, os 83 agentes vão reforçar a guarda, vigilância e custódia de presos no sistema penitenciário amazonense. O efetivo atuará em conjunto com as forças de segurança locais, cabendo ao governo do Amazonas supervisionar e dar todo o apoio logístico necessário para a execução das atividades e serviços.   Criada em 2017…

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Senado deixa votação de MPs para último dia do prazo

Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas ontem (29) pela Câmara. Uma delas é a MP 871/2019— que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para…

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Governo quer transformar Coaf em agência de investigação financeira

Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em conversa com jornalistas hoje (30), na Câmara dos Deputados. A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, que manteve…

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Bolsonaro toma café da manhã com bancada feminina no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (30) senadoras e deputadas da bancada feminina para tratar de pautas de interesse das mulheres. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também foi convidado e compareceu ao café da manhã, no Palácio do Planalto. “Por muitas vezes vocês são o norte para nós e o ponto de equilíbrio, e a razão sempre fala muito mais alto ao lado das mulheres”, disse Bolsonaro, em discurso. “A força do Executivo e do Legislativo, juntos, com todo respeito ao Dias Toffoli, é muito forte.…

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Peritos da Justiça inspecionam encostas da Avenida Niemeyer, no Rio

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Três peritos, indicados pela Justiça do Rio, fazem na manhã de hoje (30), uma vistoria na encosta da Avenida Niemeyer, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, interditada desde a tarde da última terça-feira (28). Após a inspeção, a equipe deve apresentar um laudo sobre as condições de segurança da via, esclarecendo se há risco de novos deslizamentos de terra. O prazo para a apresentação do documento termina às 17h30 de amanhã (31). A vistoria foi determinada pela Justiça em resposta a recurso apresentado pela prefeitura do Rio…

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Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes fiscais

A Polícia Federal, em uma ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (30) a Operação Alcatraz para combater fraudes fiscais praticadas por dois grupos empresariais que “atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias de empresas inexistentes (as conhecidas noteiras), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos. A investigação identificou R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas. Segundo a Receita, também foram identificadas empresas usadas para lavagem de dinheiro,…

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Procurador especial Mueller diz que acusar Trump “não era uma opção”

O procurador especial dos Estados Unidos, Robert Mueller, disse, nessa quarta-feira (29), que a investigação sobre a interferência da Rússia na eleição de 2016 jamais terminaria com acusações criminais contra o presidente Donald Trump e que não dará mais informações do que aquelas já publicadas em seu relatório. Em seus primeiros comentários públicos desde que iniciou a investigação, em maio de 2017, Mueller afirmou que as diretrizes do Departamento de Justiça o proibiam explicitamente de fazer acusações contra um presidente no exercício do cargo. “Acusar o presidente de um crime,…

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Conselho de Administração da Petrobras elege diretor executivo

O professor de direito Roberto Furian Ardenghy foi eleito, hoje (29), em reunião do Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de diretor executivo de Relacionamento Institucional da companhia. A indicação do diretor passou por prévia análise pelo Comitê de Pessoas do Conselho de Administração. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Roberto Ardenghy, possui também pós-graduação em relações internacionais e diplomacia na Academia Diplomática do Instituto Rio Branco e em economia do petróleo e gás pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de…

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Justiça suspende processo de venda de ativos da Petrobras

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% da participação acionária da Petrobras na Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).  A estatal informou, em nota, que foi intimada da decisão e tomará as medidas cabíveis em favor de seus interesses e dos seus investidores. Para a estatal, o programa de desinvestimentos é importante para a redução do seu nível de endividamento. “A companhia reforça a importância dos desinvestimentos através da…

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