Conheça a reforma administrativa aprovada na Câmara dos Deputados

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada e alterado pelos parlamentares, que decidiram devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do ministro Sergio Moro (Justiça), para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. A mudança do Coaf tem dividido os senadores. Se os parlamentares decidirem devolver o órgão para a pasta comandada por Sergio Moro, o texto da MP…

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México amplia cota livre de taxação para importar frango brasileiro

O governo mexicano ampliou em 55 mil toneladas a cota livre de tarifa para importação de frango de exportadores brasileiros. A informação foi divulgada em nota conjunta hoje (24) dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2018, o Brasil exportou 110 mil toneladas de frango para o México. Os exportadores daqui se beneficiavam da cota, criada em 2013, contudo, o volume de carne de ave vendida aos compradores daquele país atingiu o limite do benefício em fevereiro deste ano. Por isso, o Itamaraty e o…

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MPT entra com ações contra bancos por crédito a empresas lista suja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça do Trabalho em São Paulo com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander por negligenciamento do risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados a exploração de trabalho escravo e a violações de direitos humanos. As ações são do último dia 14 e foram divulgadas hoje (24). Segundo o MPT, entre outras acusações, o Bradesco, o Banco do Brasil e o Santander concederam crédito a clientes que figuravam na…

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OMS elogia Brasil por exigir compensação a empresas de tabaco

O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos. “Nós aplaudimos essa decisão ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de Determinantes da Saúde, Doenças…

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Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups

O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas. O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas…

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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos de eleitor

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213)…

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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213)…

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MPF pede ação do governador do Rio contra intolerância religiosa

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, cobrando atuação das polícias Civil e Militar contra os ataques a terreiros de religiões de matriz africana, na Baixada Fluminense. O MPF recebeu a denúncia sobre o fechamento de pelo menos 15 casas a mando do tráfico de drogas, no município de Duque de Caxias, na última semana. O ofício foi enviado ontem (24) ao Palácio Guanabara, e nele, o MPF também pede uma reunião com o governador. O MPF recebeu a denúncia de que…

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Na China, Mourão preside a 5ª reunião da Cosban

Adnilton Farias / VPR

No quinto dia de sua viagem à China, nesta quinta-feira (23), o vice-presidente Hamilton Mourão presidiu a 5ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), ao lado do vice-presidente chinês, Wang Qishan, em Pequim. Entre outros assuntos, foram discutidos temas como a aprovação de frigoríficos brasileiros para exportação, a fabricação e venda de aviões da Embraer e o mercado de sementes geneticamente modificadas. Os dois países concordaram em reforçar intercâmbios e cooperação em vários campos, promover a facilitação do comércio, otimizar a estrutura comercial e…

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Bolsonaro entrega 472 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (24), da cerimônia de entrega de 472 imóveis em um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina (PE), que servirão de moradia própria para cerca de 2 mil pessoas. Foi a primeira viagem do presidente ao Nordeste desde que tomou posse. Pela manhã, ele se reuniu com os governadores da região no Recife. “Não há recompensa maior do que estar entre amigos. Pode ter certeza, meu coração é pernambucano”, disse Bolsonaro durante discurso após a entrega das chaves aos novos moradores.…

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Secretário da Previdência diz que Câmara votará reforma no 1º semestre

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso…

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Sudene apresenta projeto de desenvolvimento para o Nordeste

Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou hoje (24), em Recife, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas 9 capitais da região. Além de iniciativas para garantir o crescimento, o plano aponta para 2019, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quase R$ 24 bilhões para investimentos nos estados. “A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para…

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Governo comemora decisão da Turquia de encerrar investigação sobre aço

O governo brasileiro comemorou a decisão da Turquia de encerrar a investigação de salvaguardas sobre produtos de aço brasileiro, sem a imposição de medidas definitivas. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, da decisão do governo da Turquia de encerrar a investigação de salvaguardas sobre produtos de aço, sem a imposição de medidas definitivas”, disseram, em nota, os ministérios das Relações Exteriores e da Economia. Segundos os ministérios, “o governo brasileiro acompanhou todas as etapas da investigação conduzida pela Turquia, sempre buscando demonstrar não haver justificativas para a aplicação de…

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Taiwan tem primeiros casamentos gays da Ásia

Via Reuters/ Direitos Reservados

Os primeiros casamentos homossexuais legais na Ásia ocorreram em Taiwan nesta sexta-feira (24), primeiro dia em que a decisão histórica de legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor. O Parlamento de Taiwan – oficialmente República da China – aprovou de forma esmagadora na semana passada uma lei que autoriza “uniões permanentes exclusivas” para casais do mesmo sexo e permite que eles solicitem “registro de casamento” em agências governamentais – direitos pelos quais ativistas LGBT do país lutaram por duas décadas. O ministro do Interior de Taiwan,…

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Filme sobre Indianara Siqueira é exibido no Festival de Cannes

Arquivo TV Brasil

Cabelos loiros ao vento, batom forte na boca e megafone nas mãos. É assim que a ativista Indianara Siqueira é facilmente reconhecida nos protestos pelas ruas do Rio. Ela, e o séquito de seguidores, são moradores da Casa Nem (espaço que ajudou a fundar e abrigar transexuais em situação de vulnerabilidade) e admiradores, como os diretores do documentário que leva seu nome e foi lançado esta semana em Cannes, na França. O longa-metragem “Indianara” participa da mostra Acid (Association du Cinéma Indépendant pour as Diffusion) e teve sessões lotadas na…

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Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região. Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura. Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília. Em preparação à visita, na última quarta-feira (22), Bolsonaro reuniu parlamentares do Nordeste no…

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EUA apresentam 17 novas acusações contra Julian Assange

REUTERS/Henry Nicholls/Direitos Reservados

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) apresentou nessa quinta-feira (23) 17 novas acusações contra Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que se for condenado pode passar décadas na prisão. Ele já enfrenta um pedido de extradição do Reino Unido. Assange é acusado de violar a Lei de Espionagem americana e de colocar os EUA seriamente em risco ao publicar, em seu portal na internet, milhares de documentos secretos e sigilosos, incluindo os nomes de fontes confidenciais das Forças Armadas americanas. A Justiça dos EUA também o acusa de conspirar…

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Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista. No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que…

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Filhos de refugiados venezuelanos estão se tornando apátridas

Milhares de crianças nascidas de mães venezuelanas na Colômbia estão em situação de indefinição judicial, sem documentos de identidade, sob risco de se tornarem apátridas, informou a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) nessa quinta-feira (23).  Aproximadamente 1,3 milhão de venezuelanos se estabeleceram na vizinha Colômbia, fugindo de uma crise política e econômica que tem provocado grave escassez de alimentos e medicamentos.  Cerca de 20 mil filhos de pais venezuelanos nasceram na Colômbia, de acordos com números do governo, e muitos não são considerados aptos à obtenção…

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Inflação de 2019 não deve extrapolar meta, diz Ipea

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A inflação medida pelo IPCA em 2019 não deve extrapolar a meta estabelecida pelo governo, de 4,25%. A projeção é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que publicou nesta quinta-feira (23) nova edição da Carta de Conjuntura. Segundo o texto, nos últimos 12 meses, a inflação foi de 4,08%. Apesar de manter-se na meta, o documento assinala preocupação com impacto do aumento de preço dos alimentos e com custo dos combustíveis. “O comportamento dos preços dos alimentos, que acumulam alta de 9,1% nos últimos 12 meses, encerrados em abril,…

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