Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta regra de ouro

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo (DEM-RJ) buscaram hoje (11) apoio do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. Os deputados reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do ministério e da Câmara dos Deputados, em…

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“É o presidente que decide”, diz Mourão sobre novo imposto

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (10) que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta. “É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”, disse Mourão Se a ideia for…

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Inflação oficial fica em 0,11% em agosto, diz IBGE

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,11% em agosto deste ano. A taxa é inferior ao 0,19% registrado em julho, mas superior à deflação (queda de preços) de 0,09% de agosto do ano passado. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 2,54% no ano e de 3,43% em 12 meses. A queda da taxa de julho para agosto foi puxada principalmente pela deflação nos grupos de despesa alimentação…

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PEC da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada para amanhã (4). O número de emendas apresentadas no Senado é quase o dobro do que foi apresentado na Câmara dos Deputados. Lá, foram 277 sugestões de emendas. O regimento do Senado permite que parlamentares apresentem sugestões de emendas até mesmo durante as discussões do assunto…

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Preços de alimentos provocam queda do IPC-S em agosto

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) ficou em 0,17% em agosto deste ano, taxa inferior ao 0,31% de julho. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a queda da taxa foi provocada principalmente pelos alimentos, que registraram redução de preços (deflação) de 0,36% em agosto, ante uma inflação de 0,35% em julho. Também registraram queda na taxa os grupos de despesas habitação (de 1,02% em julho para 0,81% em agosto), vestuário (de -0,24% para -0,29%), saúde e cuidados pessoais (de 0,38% para 0,18%) e despesas diversas…

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Aprovação este ano da PEC Paralela à Previdência é dúvida no Congresso

A chamada PEC Paralela pode não ter uma tramitação tão rápida quanto esperam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião na última semana, Alcolumbre e Maia se comprometeram a dar prioridade à matéria para ter o texto votado nas duas casas até dezembro, mas parlamentares de várias correntes políticas consideram essa hipótese improvável. A PEC é vista como solução para resolver pontos polêmicos que não obtiveram consenso para entrar no texto da…

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Orçamento 2020 reduz despesas com custeio e investimento

Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de R$ 13 bilhões na comparação com este ano, segundo o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido…

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Mourão diz que objetivo principal do governo é a reforma tributária

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, hoje (30), que o objetivo principal do governo é a reforma tributária. Os contribuintes, segundo Mourão, pagam o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) em impostos, em um sistema caótico, que enfrenta cerca de R$ 450 bilhões de evasão e sonegação. “O objetivo, agora, o ataque principal do governo do presidente [Jair] Bolsonaro, é a reforma tributária. Temos que regulamentar e desburocratizar”, defendeu em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Mourão…

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Contas públicas têm déficit de R$ 2,7 bilhões em julho

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 2,763 bilhões, em julho. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2013, quando houve superávit primário de R$ 2,287 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em julho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 3,401 bilhões. No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional)…

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Economia se recupera lentamente, mas há espaço para melhora, diz IBGE

A economia brasileira está se recuperando de forma lenta, mas há espaço para novas melhoras, especialmente porque no passado as taxas eram menores, na avaliação da gerente de Contas Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudia Dionísio. Hoje (29), o  IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) teve um crescimento de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.  O PIB também apresentou altas de 1% na comparação com o segundo trimestre…

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Contas públicas têm déficit de R$ 5,9 bi, o menor em 5 anos

As contas públicas fecharam julho com o melhor resultado para o mês desde 2014. O déficit primário, que são as receitas menos as despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 5,995 bilhões, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. Em julho de 2018, o déficit primário do Governo Central foi maior: R$ 7,488 bilhões. “Essa melhora é explicada, pela elevação real da receita líquida em R$ 4,3 bilhões (3,9%) acima da elevação real da despesa total de R$ 2,6 bilhões (2,2%)”, diz o Tesouro. Nos sete…

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BNDES tem lucro líquido de R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (28) que teve lucro líquido de R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, resultado que representa crescimento de 190% em comparação com o lucro de R$ 4,76 bilhões do mesmo período de 2018. O resultado das participações societárias do banco foi o principal responsável pelo lucro, já que houve crescimento de 228,4%. O produto de intermediação financeira também teve papel destacado pelo BNDES, com aumento de 21,8% de janeiro a junho, na comparação com o mesmo período de…

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Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. O julgamento definitivo da questão começou na sessão desta quinta-feira (22). No entanto, após dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão…

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Em parecer, AGU defende no STF bloqueio de verbas das universidades

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias) das universidades e de outras instituições de ensino federais. O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o contingenciamento, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de…

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Prévia da inflação oficial é de 0,35% em maio

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou 0,35% em maio deste ano. O resultado é inferior ao de abril (0,72%), mas superior ao de maio de 2018 (0,14%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, essa é a maior variação do IPCA-15 para um mês de maio desde 2016 (0,86%). O IPCA-15 acumula 2,27% no ano e 4,93% em 12 meses, acima dos 4,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, informou o IBGE. Os principais responsáveis pela…

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Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações para travar despesas com juros da dívida, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (22), em palestra de abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. Segundo o ministro, com a reforma os investimentos vão voltar a crescer, devido à previsibilidade para a economia de duas décadas. Assim, para o ministro, o país poderá crescer entre 2,5% e 3,5% por…

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Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Marcos Corrêa/PR

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado. Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo…

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Comissão derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS

Divulgação/Sociedade Brasileira de Mastologia

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para…

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LAI completa sete anos e ainda enfrenta desafios

Em 23 de novembro do ano passado, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, fez uma denúncia na ouvidoria de uma autarquia federal por causa do uso irregular de um carro oficial em Brasília. Sem obter retorno, ele buscou o órgão em janeiro deste ano e tentou saber quais as providências tomadas. Para a verificação, ele acionou a Lei de Acesso à Informações (LAI). Conforme a LAI, “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. Não sendo possível o acesso imediato, a lei…

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Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.  “É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. …

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