Em parecer, AGU defende no STF bloqueio de verbas das universidades

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias) das universidades e de outras instituições de ensino federais. O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o contingenciamento, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de…

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Prévia da inflação oficial é de 0,35% em maio

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou 0,35% em maio deste ano. O resultado é inferior ao de abril (0,72%), mas superior ao de maio de 2018 (0,14%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, essa é a maior variação do IPCA-15 para um mês de maio desde 2016 (0,86%). O IPCA-15 acumula 2,27% no ano e 4,93% em 12 meses, acima dos 4,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, informou o IBGE. Os principais responsáveis pela…

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Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações para travar despesas com juros da dívida, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (22), em palestra de abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. Segundo o ministro, com a reforma os investimentos vão voltar a crescer, devido à previsibilidade para a economia de duas décadas. Assim, para o ministro, o país poderá crescer entre 2,5% e 3,5% por…

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Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Marcos Corrêa/PR

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado. Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo…

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Comissão derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS

Divulgação/Sociedade Brasileira de Mastologia

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para…

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LAI completa sete anos e ainda enfrenta desafios

Em 23 de novembro do ano passado, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, fez uma denúncia na ouvidoria de uma autarquia federal por causa do uso irregular de um carro oficial em Brasília. Sem obter retorno, ele buscou o órgão em janeiro deste ano e tentou saber quais as providências tomadas. Para a verificação, ele acionou a Lei de Acesso à Informações (LAI). Conforme a LAI, “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. Não sendo possível o acesso imediato, a lei…

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Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.  “É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. …

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Déficit da seguridade social somou R$ 171 bi em 2018

O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal. O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de…

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Petrobras registra lucro líquido contábil de R$ 4 bilhões

Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras registrou lucro líquido contábil de R$ 4,0 bilhões, o que significa R$ 0,31 por ação. O resultado, segundo a companhia superou em 92% o resultado do trimestre anterior. O balanço do primeiro trimestre de 2019 foi informado ao mercado por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicado no site da estatal na noite desta terça-feira (7). O EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação de ativos e amortização] ajustado, de R$ 27,5 bilhões, apresentou queda de 6% em comparação ao quarto trimestre de 2018, mas…

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Previdência é parte da solução, diz diretor do Ministério da Economia

Antonio Cruz/Agência Brasil

A reforma previdenciária foi apontada como de grande relevância para que os estados ajustem suas contas. No entanto, sozinha, não garante, a médio prazo, o equilíbrio financeiro das unidades federativas. Esta foi uma das observações manifestadas por secretários de Fazenda estaduais, especialistas e autoridades, durante o seminário “Como Resolver a Crise dos Estados”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o diretor do Programa de Recuperação dos Estados, órgão do Ministério da Economia, Bruno Funchal, a reforma é “parte da solução” do problema, uma vez que…

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Sancionada lei que muda relação financeira entre BC e Tesouro

O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional passarão a seguir novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais (ativos em moedas estrangeiras) e da posição em operações de câmbio chamadas de swaps. O Diário Oficial da União traz hoje (3) a Lei nº 13.820, que dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos. Atualmente, os ganhos…

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Dois terços das despesas da União estão indexadas

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mesmo sujeitos a um teto, os gastos federais são rígidos e crescem automaticamente, tirando espaço para investimentos do Orçamento. A conclusão consta de levantamento divulgado hoje (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o Tesouro, 67,7% das despesas primárias previstas para este ano são corrigidas, de alguma forma, por indexadores. Elas somam R$ 956,7 bilhões de um total de R$ 1,412 trilhão de gastos autorizados para este ano. A secretaria listou 10 despesas de alguma forma indexadas a parâmetros da economia. Os benefícios da Previdência Social, o abono salarial e…

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Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit da Previdência

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse hoje (25), que a proposta de reforma da Previdência não vai zerar o déficit da Previdência Social, apesar do impacto de R$ 1,236 trilhão de economia, em 10 anos, se for aprovada como enviada pelo governo. Segundo Rolim, deve haver uma pequena redução no déficit inicialmente, mas depois voltará a crescer, “mas em patamares bem menores do que o atual”. Rolim disse que o governo editou medida provisória para melhorar a gestão da Previdência e reduzir as fraudes. “Não há perspectivas de zerar…

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Mercado editorial brasileiro vive crises, aponta CBL

As vendas de livros no Brasil caíram 18% em volume e 19% (valor) na comparação entre o primeiro bimestre de 2018 e de 2019. No período, a queda de venda dos livros escolares foi pior: diminuição de 43% em volume e 38% em valor. Os dados são do 1º Painel das Vendas de Livros no Brasil deste ano, feito pela consultora Nielsen Bookscan e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Conforme o painel, em 2018, o crescimento do volume de vendas foi de 1,32% (44,3 milhões de exemplares)…

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Decreto formaliza critérios para doação de bens para o Executivo

Foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que formaliza os critérios para a doação de bens móveis ou serviços para o Executivo por pessoas físicas ou jurídicas. As regras começam a valer a partir do próximo dia 12 de agosto, 60 dias após a publicação do decreto. A medida foi anunciada ontem (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, como uma das ações de 100 dias de governo. De acordo com o decreto, além de bens móveis, como mesas e cadeiras, podem ser oferecidos ao…

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Inflação oficial sobe para 0,75% em março, diz IBGE

Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial subiu para 0,75% em março deste ano. Em fevereiro, a taxa havia sido de 0,43%. A taxa também ficou acima do 0,09% de março do ano passado. Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 1,51% no ano e 4,58% em 12 meses. A taxa de março foi a maior para o mês desde 2015 (1,32%). O acumulado do ano é o maior para…

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Inflação da terceira idade acumula taxa de 5,37% em 12 meses

Agencia Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 1,49% no primeiro trimestre deste ano. Em 12 meses, o IPC-3i acumula taxa de 5,37%, acima dos 4,88% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de idade. A taxa do IPC-3i cresceu de 0,8%, no último trimestre do ano passado, para 1,49% no primeiro trimestre deste ano. Quatro das…

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Maia pede apoio a prefeitos à reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (9) apoio a prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Congresso Nacional. Maia participou da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Vim aqui hoje pedir a cada um de vocês apoio. A reforma da Previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A…

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Guedes: “Uma reforma da Previdência será aprovada. Não tenho dúvidas”

“Uma reforma [da Previdência Social] será aprovada. Eu não tenho dúvidas”. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou em Brasília, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. Durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/19 vai gerar “mobilização pelos estados e pelos municípios” que estão “quebrados”, com dificuldades nas contas públicas, entre outras…

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Autor da PEC do Orçamento Impositivo acredita em aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo volta para a Câmara dos Deputados para o que se espera ser seu capítulo final. O texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações antes de sua aprovação. Por isso, o texto atualizado deverá ser apreciado mais uma vez pelos deputados. Mesmo com alterações feitas, no Senado, pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), o próprio autor do texto original acredita em uma aprovação final no plenário da…

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