Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio

O presidente da República, Jair Bolsonaro, após participar hoje (15) da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, na cidade do Rio de Janeiro, falou com a imprensa sobre Adriano Nóbrega. O presidente disse que, em 2005, o policial militar Adriano Nóbrega, era um herói da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) pelas suas ações no combate ao crime. “Sem querer defendê-lo, desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano [2005], ele era herói da Polícia Militar”. Bolsonaro destacou também não ter ligações com a milícia…

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Justiça aceita denúncia contra 16 pessoas pela tragédia de Brumadinho

A Justiça aceitou hoje (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo. No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que…

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Procuradora destaca importância de educação e cidadania na internet

O Ministério Público Federal (MPF), a organização não governamental SaferNet e o Santuário Cristo Redentor encerraram hoje (14), em cerimônia no monumento do Corcovado, a Semana da Internet Segura 2020. O evento integra o movimento #InternetMaisPositiva, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o uso da web, o combate a violações de direitos em ambientes virtuais e o não compartilhamento de dados e imagens pessoais sem segurança. O nome #InternetMaisPositiva reforça a defesa do respeito à pluralidade na internet, especialmente nas redes sociais. Realizada por mais de 140 países, a iniciativa tem…

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Justiça solta acusados de participação no massacre de escola em Suzano

A Vara Criminal de Suzano decidiu soltar os três homens presos por envolvimento no massacre da escola Raul Brasil, em Suzano, na região de metropolitana de São Paulo, no dia 13 de março de 2019. Eles estavam detidos na Penitenciária 2 de Tremembé, interior paulista, e foram liberados no fim da tarde de ontem (14). Geraldo de Oliveira Santos, Cristiano Cardias de Souza e Adeilton Pereira dos Santos foram presos suspeitos de fornecerem armas e munições aos assassinos. A Justiça considerou que os presos não sabiam que as armas e…

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Entidades pedem esclarecimento de assassinato de jornalista

Entidades representativas emitiram notas após o assassinato do jornalista Lourenço Veras, conhecido com Léo Veras, na última quarta-feira (12). O jornalista foi morto a tiros na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. Veras era responsável por um site que noticiava a disputa do narcotráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou a morte do jornalista brasileiro e pediu agilidade das autoridades no esclarecimento do caso. “Todo assassinato de jornalista é uma tentativa de calar o mensageiro, comprometendo a liberdade de imprensa”, diz…

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Argentina pede apoio do Brasil para renegociar dívida com FMI

A Argentina quer o apoio do Brasil para renegociar sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), disse hoje (12) o ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Felipe Solá, durante encontro com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, no Palácio do Itamaraty. Na oportunidade, o ministro argentino classificou a viagem ao Brasil como um “marco de aproximação e amizade”, apesar de ter sido adiada “por outros fatores”. “A missão que lidero tem como objetivo discutir o Mercosul e a agenda bilateral e outros temas, em uma conversa…

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STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho.  A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir.  Apesar de a suspensão…

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Polícia procura em cisternas de condomínio arma que matou Marielle

Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro e integrantes do Ministério Público (MP) realizaram inspeção em cisternas de um condomínio em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, território com forte presença miliciana. O objetivo era checar informações da possível localização da arma usada na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Mergulhadores inspecionaram 27 cisternas do local, mas a arma não foi encontrada. Durante a ação, os policias apreenderam munições e carregador de pistola. Um carro de luxo foi levado para verificação e perícia. A operação…

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STJ mantém condenação de PM por assassinato de juíza Patrícia Acioli

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. Ela foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói. Lopez foi condenado em 2013 pelo tribunal do júri a uma pena de 36 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, com motivo torpe e uso de emboscada. A condenação dele e de mais cinco policiais militares envolvidos no crime foi confirmada em 2016 pela…

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STJ reduz pena, mas mantém condenação de Eduardo Azeredo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (11) a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. No entanto, a Quinta Turma do tribunal reduziu a pena de Azeredo de 20 anos de prisão para 15 anos, sete meses e sete meses e 20 dias de prisão pelos crime de peculato e lavagem de dinheiro. Pela condenação, o ex-governador foi preso em maio de 2018 para iniciar o cumprimento da pena, mas foi solto em novembro do ano passado, após decisão…

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STF aceita denúncia de peculato contra deputado João Bacelar Filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado João Bacelar Filho (Podemos-BA) réu pelo crime de peculato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado sua empregada doméstica como assessora parlamentar, entre os anos de 2007 e 2011. O deputado também é acusado de lotar uma funcionária de uma de suas empresas em seu gabinete. Dessa maneira, as duas tinham os salários pagos com recursos públicos, embora prestassem serviços particulares ao deputado, uma delas na casa…

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PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu hoje (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua…

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Ex-PM investigado por envolvimento no caso Marielle é morto na Bahia

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano Nóbrega, foi morto hoje (9), no município de Esplanada na Bahia. Nóbrega era investigado por diversos homicídios e era um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro. Ele também era investigado por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco. Nóbrega morreu após ser ferido durante uma operação conjunta da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro; e do Batalhão…

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Unesp lança guia contra assédio no ambiente acadêmico

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) iniciou, nesta semana, a distribuição do Guia de Prevenção ao Assédio, por meio do qual orienta a comunidade acadêmica sobre como proceder se algum caso for identificado e dissemina o princípio de respeito à diversidade. Ao todo, 5 mil exemplares estarão em circulação nos 24 campi da instituição de ensino, onde também serão afixados 1.750 cartazes com a temática. A ação foi desenvolvida no âmbito do projeto Educando para a Diversidade, que leva ao ar um programa homônimo, veiculado semanalmente pela TV Unesp. O guia…

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Polícia Federal investiga ações do extinto Ministério do Trabalho

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (6), policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão para investigar indícios de irregularidades no extinto Ministério do Trabalho. Os mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Um dos alvos da ação é o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Nogueira esteve à frente do ministério entre maio…

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Supremo tem nesta quarta primeira sessão de julgamentos do ano

Após sessão solene de abertura do ano judiciário, realizada na segunda-feira (3), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje (5) sua primeira sessão de julgamentos do ano, com início previsto para as 14h. A sessão deve ser tomada, em grande parte, pela discussão sobre a prescrição de crimes. O primeiro item na pauta de julgamentos desta quarta-feira é um recurso contra a rejeição de um habeas corpus pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso trata de um homem que foi condenado a cerca de dois anos de prisão…

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PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão na Operação Chorume

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) a Operação Chorume, sétima etapa da Operação Descarte, que apura a simulação de fornecimento de notas fiscais frias para o Consórcio Soma, responsável por metade dos serviços de varrição da cidade de São Paulo. Nesta etapa, foram cumpridos 21 mandados de busca na capital paulista, em Barueri, Santana de Parnaíba, Francisco Morato, Santos, São José do Rio Preto, Itajaí (SC), Brasília (DF) e na Cidade Ocidental (GO). A PF apreendeu equipamentos de informática, documentos, mídias e R$ 77 mil e US$ 10 mil…

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Toffoli abre ano judiciário dando ênfase à retomada econômica

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã de hoje (3) o ano judiciário com um discurso em que ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”. “Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.   Em sua fala, Toffoli destacou que o próximo semestre terá…

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TJRJ assegura escolta para mais de 20 juízes ameaçados por milicianos

Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passaram a andar escoltados depois de receber ameaças de milicianos. Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado tem sido capaz de dar uma resposta aos milicianos, diz o presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares – Arquivo/Agência Brasil A proteção da integridade dos juízes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada no ano passado. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (30) pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio…

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Senajus e PF lançam campanha de prevenção ao tráfico de pessoas

 A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Polícia Federal começaram hoje (29) a distribuir um folheto informativo com alertas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, que é crime. Serão distribuídas cerca de 500 mil unidades no momento em que a pessoa for retirar o passaporte emitido pela PF nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas. O material contém QR Code, com um link que vai diretamente para a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de…

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