Juristas defendem proteção de transexuais em medidas socioeducativas

Juristas reunidos no 7º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do 25º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) são contrários ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas, em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas. Aplicadas pela Justiça com finalidade pedagógica, as medidas socioeducativas são destinadas a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na prática de crime ou contravenção penal.  Participaram das discussões autoridades de tribunais de Justiça de todo o país, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública e…

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Colômbia devolve ao Brasil fósseis contrabandeados em 2017

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, conheceu, hoje (13), os sete fósseis brasileiros contrabandeados em 2017 para a Colômbia, e repatriados para o Brasil. O material foi devolvido ao Museu de Ciências da Terra (MCTer), do Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), pelo Serviço Geológico Colombiano (SGC). As peças, que têm duas espécies de peixes (Tharrhias e Vinctifer) e um ramo de árvore (Brachyphyllum obesum), parente dos pinheiros, procedentes da Bacia do Araripe, sul do Ceará, representam uma prova de que em…

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Incêndio atinge parque ecológico em área urbana do Distrito Federal

Um incêndio atingiu o Parque Ecológico de Águas Claras, na região administrativa de mesmo nome, a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Assustados com as chamas, moradores de prédios próximos ao local acionaram o Corpo de Bombeiros por volta das 11h de hoje (12). Há mais de 100 dias sem chuvas, o Distrito Federal registra altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar, condições que facilitam que o fogo se espalhe rapidamente. Ao menos 12 bombeiros e duas viaturas, além de brigadistas do Instituto do Meio…

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Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além de dar mais poderes às empresas do setor para o uso das faixas do espectro de radiofrequências. A efetivação da proposta, no entanto, dependem de complexas regulamentações. A lei segue agora para sanção do presidente…

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TJ do Rio inaugura vara especializada no combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e milícia, ganhou um reforço importante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com a criação da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Serão três juízes dedicados unicamente a julgar casos que envolvam organizações criminosas, ajudando assim a desafogar as demais varas do estado. A instalação foi nesta quinta-feira (12) e contou com as presenças do governador do estado, Wilson Witzel, do presidente do TJ, Claudio de Mello Tavares, e do procurador-geral do Estado, José Eduardo Gussem. A…

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Polícia do Rio prende acusados de desviar dinheiro de contas bancárias

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu nesta quinta-feira (12) 14 mandados de prisão na quinta fase da Operação Open Doors (Portas Abertas) contra uma quadrilha de hackers responsável por crimes de lavagem de dinheiro, furto qualificado e organização criminosa, que agia em grande parte do país. Dez pessoas foram presas no estado do Rio, duas em Minas Gerais, uma em Goiás e outra no Paraná. A ação também teve desdobramentos em São Paulo. A organização criminosa agia em Barra Mansa, no sul fluminense, e praticava diversos crimes patrimoniais, em especial…

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Justiça do DF absolve o ex-deputado Alberto Fraga

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu hoje (12) absolver o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) do crime de concussão. O colegiado julgou uma apelação protocolada pela defesa de Fraga para anular sentença proferida pela primeira instância, que o condenou a 4 anos e 4 meses de reclusão, em setembro do ano passado. Deputado Alberto Fraga – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a sentença deve ser anulada por ter sido baseada em suposições. Com isso, o colegiado…

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Pais de Marielle são contrários à federalização das investigações

Os pais da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta no dia 14 de março de 2018, são contra a federalização das investigações do crime que provocou também a morte do motorista dela, Anderson Gomes. Para o pai de Marielle, Antônio Francisco Silva Neto, a transferência das investigações para o âmbito federal é desnecessária, após um ano e meio de condução do caso pelas autoridades do Rio de Janeiro. Ele questionou a proposta de federalização feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge faltando pouco tempo para ela deixar o cargo. “Porque vai…

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Aumento do monitoramento traz debate sobre modernização e privacidade

O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou a estados recentemente o que chamou de “ferramentas de Big Data para combater a criminalidade”. O sistema recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. As informações serão produzidas a partir de um monitoramento com diversos dispositivos, como câmeras espalhadas em milhares de cidades, viaturas e até mesmo de tornozeleiras eletrônicas de condenados privados de liberdade. A iniciativa é um dos exemplos mais proeminentes do que vem sendo…

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Suicídio causou mais mortes em policiais do que confronto com crime

A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço e não durante operações de combate à criminalidade. A violência a que os policiais estão permanentemente expostos tem efeitos psicológicos graves. Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio – número maior do que o de policias mortos durante o horário de trabalho (87 casos) em confronto com o crime. “No senso comum,…

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Supremo rejeita denúncia da PGR contra ministro do TCU

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (10) denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pelo crime de tráfico de influência. Na mesma decisão, o colegiado também negou pedido da PGR para afastar o ministro do cargo temporariamente. De acordo com a denúncia apresentada, Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e mais dois investigados teriam recebido vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de um…

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Caso Neymar: polícia indicia Najila por extorsão e fraude processual

A Polícia Civil de São Paulo anunciou hoje (10) que indiciou a modelo Najila Trindade pelos crimes de fraude processual, denunciação caluniosa e extorsão. Além dela, a delegada Monique Lima, do 11º Distrito Policial, indiciou também o ex-marido de Najila, Estivens Alves, por fraude processual e por divulgação de conteúdo erótico, por ter passado um vídeo de Najila a um repórter. Najila havia denunciado o jogador da seleção brasileira Neymar por estupro. Jogador Neymar chega para depor em delegacia de São Paulo – Nacho Doce/Reuters /Direitos Reservado O inquérito policial foi…

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Jovem reconhece seguranças que o torturaram em supermercado

O adolescente torturado no Supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul da capital paulista, reconheceu hoje (9), no 80º Distrito Policial de São Paulo, os dois seguranças que praticaram o crime contra ele. Ambos, que já estavam presos temporariamente, foram indiciados agora pelo crime de tortura. No último dia 7, Valdir Bispo dos Santos se entregou na 2ª Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto de Congonhas. O outro segurança, David de Oliveira Fernandes, havia sido preso na sexta-feira (6). A prisão dos dois tinha sido pedida pela Polícia Civil…

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Vereador é morto com sete tiros no Rio de Janeiro

O vereador Ciraldo Fernandes da Silva, de 57 anos, foi assassinado na noite de ontem (8) com sete tiros. Ele era parlamentar na Câmara Municipal de Araruama, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Segundo o Disque Denúncia, serviço não governamental que auxilia autoridades de segurança do Rio na busca por informações e por criminosos, ele estava em um bingo, próximo ao bar da Amendoeira, em Araruama, quando, por volta das 19h25, dois homens armados passaram atirando. Ainda de acordo com o Disque Denúncia, a Delegacia da Polícia Civil…

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Dois seguranças acusados de tortura de jovem estão presos

Estão presos os dois seguranças acusados de torturar um adolescente no supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul paulistana. Ontem (8), Valdir Bispo dos Santos se entregou na 2a Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto de Congonhas. O caso é investigado pelo 80° Distrito Policial. O outro segurança, David de Oliveira Fernandes, havia sido preso na sexta-feira (6). A prisão deles foi pedida pela Polícia Civil e autorizada pela juíza Tatiana Saes Ormeleze, do Fórum Criminal da Barra Funda, no dia 5. O inquérito sobre o caso foi instaurado…

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Polícia investiga mortes durante operação no Complexo da Maré

A Delegacia de Homicídios, no Rio de Janeiro, instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias de duas mortes ocorridas durante operação no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, nesta sexta-feira (6). Um dos mortos foi Pedro Sousa, baleado dentro de casa. A outra vítima foi o jovem Lucas Rodrigues Melo. De acordo com a Polícia Civil, a delegacia busca testemunhas e imagens que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias das mortes. A PM não se pronunciou sobre as mortes. Por meio de nota, a corporação informou que o…

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Protestos continuam em Hong Kong

Protestos continuam em Hong Kong, mesmo após o governo do território ter retirado um polêmico projeto de lei de extradição. A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou na quarta-feira (4) que irá abandonar oficialmente o projeto de lei que iria permitir que suspeitos de crime sejam enviados para a China continental para julgamento. O projeto de lei desencadeou protestos, que já duram cerca de 3 meses. A retirada do plano era uma das 5 exigências dos manifestantes. Contudo, os manifestantes estão pedindo ao governo de Hong Kong…

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Polícia prende acusado de torturar jovem em supermercado de São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde desta sexta-feira (6), um dos seguranças do Supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul da capital paulista, acusado de torturar um jovem de 17 anos que tentou furtar um chocolate. O segurança preso é David de Oliveira Fernandes. A prisão é temporária. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, David Fernandes será conduzido ao 80º Distrito Policial, na Vila Joaniza, onde prestará depoimento e permanecerá detido à disposição da Justiça. A prisão dele foi pedida pela Polícia Civil e autorizada pela juíza…

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Prefeitura de São Paulo assina contratos de licitação de ônibus

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas disse nesta tarde que será possível assinar hoje (6) os 32 novos contratos de licitação de ônibus na cidade e que todos serão publicados no Diário Oficial do Município de amanhã. Desde 2013, o sistema de ônibus da cidade estava sendo regulado por meio de contratos emergenciais. Devido às últimas contestações na Justiça, o tempo de validade dos novos contratos foi reduzido dos iniciais 20 anos para 15 anos. A licitação sofreu diversas contestações ao longo dos últimos anos. A prefeitura vem tentando realizar essa…

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MPF prorroga segundo inquérito sobre ataque a Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais concedeu mais 90 dias para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito que investiga a suposta participação de terceiros no atentado contra o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, no centro de Juiz de Fora (MG), há um ano. Nesta segunda investigação aberta sobre o caso, a PF analisa se Adélio Bispo de Oliveira, que deu uma facada em Bolsonaro, recebeu ajuda de outra pessoa para cometer o crime. No início da apuração, os delegados também passaram a investigar se algum desconhecido paga…

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