Mantega virá réu na Justiça Federal por fraudes de R$ 8 bi no BNDES

20 14:01:03

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish. Segundo a denúncia, ambos participaram em desvios no banco público que teriam resultado em benefícios indevidos de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS. As operações irregulares ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2009, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF).…

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Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista. No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que…

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Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão.  O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve …

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“Devemos aprovar a MP 870 como veio da Câmara”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (23) a aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A votação da MP foi concluída pela manhã e segue para análise do Senado, onde deve ser votada na semana que vem. Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Desde janeiro, o Coaf estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido…

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Venezuela busca ajuda de Cuba, Rússia e China para crise de saúde

REUTERS/Denis Balibouse/Direitos Reservados

O governo da Venezuela está recorrendo, cada vez mais, aos aliados Cuba, China e Rússia para neutralizar uma crise de saúde causada por sanções dos Estados Unidos (EUA), disse nessa quarta-feira (22) o ministro da Saúde da Venezuela, Carlos Alvarado. Ele participa em Genebra de um encontro da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os venezuelanos estão sofrendo com a escassez de remédios e equipamentos de saúde há vários anos, já que o país mergulhou no caos econômico e no conflito político. A oposição culpa a incompetência econômica e a corrupção…

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Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos. São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC). Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a…

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Ministro diz que estuda propostas para ampliar recursos do Fundeb

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22), que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pasta pretende também premiar aqueles que tiverem melhores resultados educacionais. “A gente está trabalhando em uma proposta que melhore o Fundeb, amplie os recursos, acho muito importante. Sou a favor, sim, de dar mais autonomia a recursos, mas cobrar também algumas métricas, para que a gente tenha uma premiação…

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Fitch mantém nota de classificação de risco do Brasil

A agência de classificação de risco Fitch reafirmou hoje (21) a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador), para o Brasil. A agência manteve a perspectiva estável para o país, indicando que a classificação não deve ser alterada nos próximos meses. Segundo a agência, a nota de classificação de risco do Brasil está limitada “pelas fraquezas estruturais nas finanças públicas e pelo alto endividamento do governo, pelas fracas perspectivas de crescimento, por um ambiente político difícil e por questões relacionadas à corrupção que pesaram…

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Operação da PF apura fraude na Secretaria de Saúde de Barbacena

A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a Operação Desvia, que investiga fraudes em licitação, corrupção e descaminho de recursos públicos praticados na Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena (MG).  De acordo com os investigadores, os crimes teriam sido cometidos em meio ao processo de aquisição de 126 equipamentos médicos hospitalares, em 2015 e 2016, para o Hospital Geral de Barbacena. Cerca de 70 policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão. Mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos em Barbacena, Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima – todas cidades…

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Julgamento da ex-presidente da Argentina começa hoje

Gabriel Cano/Comunicação Senado/EFE/direitos reservados

Hoje (21), às 12h, começou em Buenos Aires o julgamento da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas. É a primeira vez que ela senta no banco dos réus por esses crimes. Cristina Kirchner, senadora desde 2017, é candidata a vice-presidência da Argentina nas eleições de outubro deste ano. Sua chapa será encabeçada por Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete. Ela é acusada de associação ilícita e fraude ao Estado envolvendo 52 obras públicas, por cerca de 46 bilhões de…

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TJ do Rio terá “juízes sem rosto” contra crime organizado

A necessidade de proteção para juízes que lidam com o crime organizado – incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico e milícia – motivou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio a adotar o sistema de “juízes sem rosto”. Eles vão trabalhar em uma vara específica e os casos serão julgados por três juízes, sendo que só na sentença final haverá a assinatura do juiz natural do processo. A novidade foi divulgada nesta segunda-feira (20), pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e deve ser adotada a partir de…

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Ao tomar posse, presidente ucraniano dissolve Parlamento

REUTERS / Stringer; / direitos reservados

O novo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, anunciou nesta segunda-feira (20) a dissolução do Parlamento, durante o discurso de posse, antecipando para daqui a dois meses as eleições legislativas que estavam marcadas para outubro. “Eu dissolvo o Verkhovna Rada [Parlamento]”, declarou o novo chefe de Estado aos deputados e representantes das delegações internacionais presentes à cerimônia. A maioria do Parlamento ucraniano faz oposição ao novo presidente e é dominado pelos deputados leais ao antecessor, Petro Poroshenko. O anúncio de Zelenskiy provoca eleições legislativas antecipadas, apesar de algumas incertezas jurídicas sobre…

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Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados. Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa…

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Corte Suprema confirma julgamento de Cristina Kirchner na terça-feira

A Corte Suprema de Justiça da Argentina confirmou para a próxima terça-feira (21) o primeiro julgamento oral da ex-presidente Cristina Kirchner por corrupção. O juízo oral estava marcado inicialmente para acontecer no dia 26 de fevereiro, mas foi adiado por problemas de saúde de um dos juízes do caso, que morreu em março. Na última terça-feira (14), a Corte Suprema pediu o processo para revisá-lo e, então, surgiram dúvidas sobre um possível novo adiamento do juízo oral. No entanto, a Corte confirmou que a audiência está mantida. “O pedido para…

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AGU cria grupos regionais para combate à corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) no Diário Oficial da União portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos. Com isso, advogados públicos que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país ficarão agora concentrados nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), atuantes em cada uma das cinco procuradorias regionais da União e com 100 integrantes dedicados exclusivamente ao tema. Os Graps terão duas frentes principais de atuação, segundo a AGU: o…

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TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento…

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Após seis dias preso, Temer diz aguardou soltura “com serenidade”

O ex-presidente Michel Temer disse hoje (15), após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou “com serenidade”, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu ontem (14) liminar para que o ex-presidente fosse solto. “Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ], que se deu no dia de ontem”, disse ele em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros. Temer estava preso preventivamente…

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Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura “com serenidade”

O ex-presidente Michel Temer disse hoje (15), após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou “com serenidade”, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu ontem (14) liminar para que o ex-presidente fosse solto. “Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ], que se deu no dia de ontem”, disse ele em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros. Temer estava preso preventivamente…

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Após decisão do STJ, Temer deixa prisão em São Paulo

O ex-presidente da República Michel Temer deixou, por volta das 13h30, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a imprensa, o que deve ocorrer somente na frente de sua residência, localizada no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi…

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Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Cabral e Eike

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em um esquema de corrupção, pelo qual os dois são investigados. A 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual autorizou o bloqueio de R$ 192,6 milhões de Cabral, Eike, Flavio Godinho, Wilson Carlos e da Centennial Asset…

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