Maia diz que Fundo Eleitoral é necessário para equilibrar campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu hoje (19) o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a reforma tributaria promovido pela Câmara Americana de Comércio. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu…

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PF indica que Fernando Bezerra e filho receberam R$ 5 milhões ilegais

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras, segundo informações da Polícia Federal (PF) que foram citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de ambos. Na mesma decisão, porém, o ministro negou o sequestro e indisponibilidade de bens no valor total dos supostos repasses, por considerar as medidas “apressadas neste estágio…

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Procurador pede que MPRJ continue investigando morte de Marielle

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício, hoje (18), ao procurador-geral da República interino, Alcides Martins, que assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira, e pediu que os procedimentos para as investigações das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes continuem com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Em seu último dia na PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ontem (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades…

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Rede Ouvidorias define medidas de proteção para denunciantes

A Rede Nacional de Ouvidorias definiu medidas de proteção para quem denunciar ilícitos ou irregularidades cometidos na administração pública. A resolução da Ouvidoria-Geral da União, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, garante a preservação da identidade do denunciante, como proteção do nome e endereço. Os dados ficarão com acesso restrito e sob guarda exclusiva da unidade de ouvidoria responsável pelo tratamento da denúncia. Os elementos de identificação poderão ser solicitados pelo agente público responsável pela apuração da denúncia, caso haja necessidade, mas só poderão ser fornecidos com o…

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Justiça revoga prisão preventiva do ex-deputado Indio da Costa

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, concedeu hoje (12) um habeas corpus revogando a prisão preventiva do ex-deputado federal Indio da Costa. O político estava preso desde o dia 6 deste mês, por decisão da 7ª Vara Federal de Florianópolis (SC). Indio da Costa é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Postal Off em um inquérito que apura suposto esquema de fraude envolvendo crimes de corrupção passiva e ativa e de organização…

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TJ do Rio inaugura vara especializada no combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e milícia, ganhou um reforço importante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com a criação da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Serão três juízes dedicados unicamente a julgar casos que envolvam organizações criminosas, ajudando assim a desafogar as demais varas do estado. A instalação foi nesta quinta-feira (12) e contou com as presenças do governador do estado, Wilson Witzel, do presidente do TJ, Claudio de Mello Tavares, e do procurador-geral do Estado, José Eduardo Gussem. A…

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Raquel Dodge diz que deu estrutura necessária para combate à corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (12) que deu toda estrutura necessária ao Ministério Público Federal (MPF) para o combate à corrupção. Raquel Dodge disse que, durante sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR), o número de procuradores das forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro foi ampliado e recursos para a manutenção do trabalho foram liberados. “Dei a eles todos toda a estrutura necessária para o enfrentamento à corrupção, dotando não só cada procuradoria com a verba necessária para fortalecer…

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Dinheiro da Lava Jato deve financiar estação de metrô no Rio

O dinheiro recuperado por meio de acordos de leniência ou colaboração com réus da Operação Lava Jato no Rio poderá ser utilizado para terminar as obras da Estação Gávea, que faz parte de um ramal da Linha 4 do metrô. A expectativa foi transmitida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que disse ter recebido aval do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, para investir os recursos na obra, que deveria ter ficado pronta para os Jogos Olímpicos de 2016. Witzel chegou a anunciar que iria aterrar,…

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Raquel Dodge participa de última sessão do STF como procuradora-geral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou nesta quinta-feira (12) da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na função de representante do Ministério Público Federal. Após dois anos no cargo, o mandato de Dodge terminará na próxima terça-feira (17). Para o liugar de Raquel Dodge, primeira mulher a chefiar o MPF, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação…

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Aras diz que país precisa combater corrupção e destravar economia

No seu quarto dia de visita a senadores, o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), disse nesta quinta-feira (12) que o Ministério Público Federal precisa estar comprometido não só questões de combate à corrupção, mas com a economia do país. “Tenho apenas conversado com os senadores sobre o nosso pensamento acerca de um Ministério Público moderno, capaz de atender às grandes necessidades de um Brasil novo, que exige não somente combate à corrupção, mas também exige o destravamento da economia”, disse pouco antes de visitar…

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Prefeitura do Rio recebe R$ 8,43 milhões devolvidos pela Lava Jato

A Justiça Federal autorizou a devolução de R$ 8,43 milhões, resgatados pela Operação Lava Jato, à prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, e divulgada pela prefeitura da cidade. Os recursos foram recuperados durante investigações da Força Tarefa da Operação Lava Jato sobre desvios de verbas das obras do BRT (corredores exclusivos para ônibus) Transbrasil e Transcarioca. De acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro, o município ainda precisa receber dinheiros desviados em outros esquemas de corrupção,…

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Assembleia Legislativa de São Paulo aprova extinção da Dersa

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje (10) a extinção da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) por 64 votos a favor e 15 contra, além de duas abstenções. Gestões do órgão esteviveram envolvidos em casos de corrupção nos governos do PSDB em obras viárias e do Rodoanel. O Projeto de Lei 727/2019, aprovado pela Alesp, é de autoria do governador João Doria. Agora o texto segue para o gabinete do governador para sanção ou veto. Esta era uma das prioridades de Doria, que teve como primeira medida de seu mandato, no…

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Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal. De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os…

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Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções. O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador…

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Força-tarefa da Lava Jato em SP denuncia Lula e irmão por corrupção

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou hoje (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Emilio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira Odebrecht, e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex-diretor da empresa, foram denunciados por corrupção ativa continuada. Segundo a acusação, entre 2003 e 2015, o irmão de Lula teria recebido mais de R$ 1,13 milhão por meio de pagamentos mensais que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.…

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Cristina Kirchner vai a juízo no caso dos Cadernos das Propinas

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner irá novamente a julgamento, agora na causa conhecida como Cadernos das Propinas (cuadernos de las coimas, em castelhano). O juiz Claudio Bonadio deu por encerradas as investigações, e a causa será levada ao tribunal. No processo em que a ex-presidente é acusada de chefiar uma associação ilícita que se dedicou à arrecadação de propinas, a investigação envolveu 172 pessoas processadas e 31 colaboradores. O nome da causa faz referência aos cadernos de Oscar Centeno, motorista de Roberto Baratta, braço direito do ex-ministro Julio De Vido,…

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Indio da Costa é preso pela PF em operação contra fraudes nos Correios

O ex-deputado federal Indio da Costa, atualmente sem partido, foi preso hoje (6) na Operação Postal Off, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação foi desencadeada pela Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional de Santa Catarina. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, dois no Rio de Janeiro. A organização criminosa investigada trabalhava com clientes que têm volume de postagem muito alto, com um fluxo elevado de objetos por mês. Os prejuízos aos Correios, de acordo com a Polícia Federal, pode chegar aos R$ 13 milhões. A prisão de Indio…

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Justiça do Rio pede bloqueio de bens de Sérgio Côrtes e empresários

A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio determinou a indisponibilidade de mais de R$ 55 milhões em bens e valores do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, do empresário Miguel Iskin, do irmão dele, Pedro Iskin, e de Gustavo Estellita, além da organização social Pró-Saúde. A ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), decorre das investigações realizadas no âmbito da Operação SOS, conduzida pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e processada pelo juiz Marcelo Bretas. Os acusados respondem pelos crimes de recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de dano ao Erário estadual, cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações…

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Justiça do Rio bloqueia bens de Sérgio Côrtes e empresários da saúde

A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio determinou a indisponibilidade de mais de R$ 55 milhões em bens e valores do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, do empresário Miguel Iskin, do irmão dele, Pedro Iskin, e de Gustavo Estellita, além da organização social Pró-Saúde. A ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), decorre das investigações realizadas no âmbito da Operação SOS, conduzida pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e processada pelo juiz Marcelo Bretas. Os acusados respondem pelos crimes de recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de dano ao Erário estadual, cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações…

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Prejuízos por fraudes nos Correios ultrapassam R$ 13 milhões

Cálculos iniciais da Polícia Federal indicam que os prejuízos dos Correios com as fraudes identificadas na Operação Postal Off, deflagrada nesta sexta-feira (6) chegam a R$ 13 milhões, mas para o delegado Christian Luz Barth, da Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional em Santa Catarina os valores podem ser bem maiores.  “A gente estima que esses valores vão subir, e muito, após a análise do material apreendido”, disse durante entrevista  coletiva à imprensa para explicar a Operação e a ação da organização criminosa. A Polícia Federal cumpriu 9…

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