Prioridade é reformular programa habitacional, diz Rogério Marinho

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tomou posse na tarde desta terça-feira (11), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Além do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros, a posse também foi acompanhada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Após a solenidade, Marinho disse que uma das prioridades será retomar o processo de reformulação do programa Minha Casa Minha Vida, principal política habitacional do governo federal. “Esse é um momento de buscarmos, primeiro, o que…

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STF aceita denúncia de peculato contra deputado João Bacelar Filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado João Bacelar Filho (Podemos-BA) réu pelo crime de peculato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado sua empregada doméstica como assessora parlamentar, entre os anos de 2007 e 2011. O deputado também é acusado de lotar uma funcionária de uma de suas empresas em seu gabinete. Dessa maneira, as duas tinham os salários pagos com recursos públicos, embora prestassem serviços particulares ao deputado, uma delas na casa…

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Procuradoria denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (10), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 7,3 milhões em “vantagens indevidas” da construtora Odebrecht. A investigação é oriunda da Operação Lava Jato. Senador Ciro Nogueira – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Segundo a PGR, o valor é proveniente de doações eleitorais legais e ilegais que tiveram origem no esquema de corrupção na Petrobras. “Em relação a Ciro Nogueira, as provas…

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SP: Após ocupação, prefeitura embarga obra vizinha a terra indígena

A prefeitura de São Paulo embargou a obra de um condomínio na região do Pico do Jaraguá, zona norte da cidade. O empreendimento é vizinho de uma terra indígena com seis aldeias. Os guaranis que moram na área ocuparam, na semana passada, o terreno onde a construtora Tenda pretende erguer seis prédios residenciais com um total de 396 apartamentos. Os indígenas alegam que a empreiteira desrespeitou o processo de licenciamento em que, segundo eles, seria necessário consultar a comunidade. “Nunca houve uma consulta ao povo guarani, porque, se houvesse, a…

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Chuva volta a causar transtornos e estragos em parte de Minas Gerais

Voltou a chover forte em parte de Minas Gerais nas últimas horas. Em algumas cidades, a precipitação causou novos transtornos à população. Em Poços de Caldas, a cerca de 450 quilômetros de Belo Horizonte, a Defesa Civil interditou um edifício residencial de dois andares atingido por um deslizamento de terra na tarde de terça-feira (4). Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que o deslizamento foi causado pela queda de um muro de arrimo em construção. Ao ruir, o muro deslocou terra suficiente para colocar em risco o prédio de quatro…

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Dez países já se ofereceram para ajudar a apurar queda de avião

Vários países já se ofereceram como voluntários para ajudar a esclarecer as causas da queda do Boeing 737-800, da Ukraine International Airlines, que caiu quarta-feira (8) em Teerã, no Irã. As causas ainda estão sendo apuradas, mas os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá e Reino Unido, não têm dúvidas: um míssil foi a causa da tragédia, que provocou a morte de 176 pessoas. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, vai discutir as circunstâncias da queda do avião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Os dois governantes têm…

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STJ nega pedido de liberdade a ex-deputado Edson Albertassi

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2017, no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investigou um esquema de corrupção na administração pública estadual do Rio de Janeiro. Em março de 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou Albertassi a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e de integrar organização criminosa. A…

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RJ: tribunal declara nulos contratos de montagem de Angra 3

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município fluminense de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado. Com isso, o tribunal julgou improcedente a ação ajuizada por sete empreiteiras (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE) contra a Eletronuclear. Segundo disse à Agência Brasil o superintendente jurídico da Eletronuclear, Marco Aurélio Aquino, as empresas afirmavam que a subsidiária da Eletrobras não teria pago o…

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Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h. No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa,…

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Atingidos em Mariana pensam no futuro e exigem casas prontas em 2020

Horta, quintal e tranquilidade. São três palavras recorrentes no depoimento daqueles que viram, no dia 5 de novembro de 2015, as comunidades onde viviam serem engolidas pelo mar de lama que vazou da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais. A recordação, com nostalgia, segue sempre acompanhada da cobrança pela conclusão das obras das novas casas em 27 de agosto de 2020, prazo fixado pela Justiça mineira. Apesar da saudade, os atingidos já olham para o futuro, cientes de que não resgatarão em sua totalidade a comunidade…

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Ex-governadores Rosinha e Garotinho são soltos no Rio

O casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi solto na noite de ontem (1º). Eles deixaram a cadeia um dia depois de serem presos, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Apesar da soltura, Mendes impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça. O casal é acusado de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense,…

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Ministro Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (31), o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde ontem (30). No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016. Em sua…

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Juiza diz que STF deve decidir sobre regime semiaberto para Lula

A juíza federal Carolina Lebbos disse hoje (30) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve passar para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba pela condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP). De acordo com a magistrada, Lula tem direito ao benefício por ter cumprido os requisitos legais, como um sexto da pena e bom comportamento na prisão, mas uma decisão da própria Corte impede que…

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STJ nega liberdade aos ex-governadores Rosinha e Garotinho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou hoje (30) pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na manhã desta quarta-feira por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal.  Ontem (29), o colegiado do TJRJ derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora…

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Preso, ex-governador Garotinho diz que é vítima de perseguição

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho disse hoje (30) que é vítima de perseguição e afirmou que a nova ordem de prisão contra ele é desprovida de qualquer fundamento. Garotinho e a ex-governadora Rosinha Matheus foram presos nesta manhã em casa, na zona sul do Rio, depois de a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter derrubado ontem (29) a liminar que lhes concedeu habeas corpus em setembro. Já detidos, Garotinho e Rosinha falaram com a imprensa na sede da Cidade da Polícia,…

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Polícia prende novamente ex-governadores Rosinha e Garotinho

A Polícia Civil cumpriu hoje (30) mandados de prisão contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão de prender os políticos foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que concedia habeas corpus ao casal. Os dois já haviam sido presos no início de setembro, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, mas foram soltos no dia seguinte, por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, durante plantão judiciário. Garotinho e Rosinha…

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Justiça derruba habeas corpus e determina prisão de casal Garotinho

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou hoje (29), por 2 votos a 1, a liminar que concedeu habeas corpus ao casal de ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles foram presos no dia 3 de setembro último e soltos no dia seguinte, por decisão provisória concedida pelo desembargador Siro Darlan durante o Plantão Judiciário. Os pedidos de prisão do casal já foram expedidos pela Justiça. Os ex-governadores são acusados de ilegalidades em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte…

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STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.  Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão…

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Supremo condena ex-ministro Geddel no caso dos R$ 51 milhões

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro, no caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento na capital baiana, Salvador, em 2017. Por estes fatos, Geddel está preso há dois anos. A pena dos condenados será definida pelos ministros após o intervalo da sessão. Votaram pela condenação, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No julgamento,…

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CPI do BNDES na Câmara aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período dos governos petistas de 2003 a 2015 aprovou, na tarde de hoje (22), por 19 votos a 10, o texto-base do relatório final do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O relator havia incluído em seu parecer o pedido de indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas, em busca de acordo, ele retirou os dois nomes e de outras…

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