Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups

O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas. O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas…

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Paulo Guedes diz que mantém excelente diálogo com Congresso

José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou que mantém um “excelente diálogo” com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência que resulte em economia de mais de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Em nota oficial, ele disse ter “absoluta confiança” no trabalho do Congresso Nacional. No comunicado, o Ministério da Economia reafirmou o engajamento de Guedes na recuperação da economia. “O Ministério da Economia reafirma o total compromisso do ministro Paulo Guedes com a retomada do crescimento econômico do país e rechaça qualquer hipótese de que possa…

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Secretário da Previdência diz que Câmara votará reforma no 1º semestre

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso…

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Sudene apresenta projeto de desenvolvimento para o Nordeste

Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou hoje (24), em Recife, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas 9 capitais da região. Além de iniciativas para garantir o crescimento, o plano aponta para 2019, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quase R$ 24 bilhões para investimentos nos estados. “A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para…

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Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região. Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura. Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília. Em preparação à visita, na última quarta-feira (22), Bolsonaro reuniu parlamentares do Nordeste no…

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Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova sistemática comece a funcionar em outubro no país. O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) os textos do protocolo referente ao Acordo de Madri adotado em 27 de junho de 1989, e em vigor desde 1996 em outras nações. O protocolo já havia tramitado na Câmara dos Deputados. O…

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“Devemos aprovar a MP 870 como veio da Câmara”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (23) a aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A votação da MP foi concluída pela manhã e segue para análise do Senado, onde deve ser votada na semana que vem. Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Desde janeiro, o Coaf estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido…

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Brasil pode ingressar na OCDE em três anos, diz Onyx

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (23) que o Brasil deve concluir a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em até três anos. Ele participou da live (transmissão ao vivo) semanal com o presidente Jair Bolsonaro, pelo Facebook.  Mais cedo, os Estados Unidos formalizaram o apoio à entrada do Brasil na OCDE, durante reunião do órgão em Paris, na França.  “O reforço dos EUA no apoiamento do ingresso do Brasil nos ajuda e a gente estima aí que num prazo de dois a…

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Guedes diz que reforma da Previdência deve ser aprovada em até 90 dias

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23), que a reforma da Previdência deverá ser aprovada dentro de 60 a 90 dias, pelo Congresso Nacional. O ministro ressaltou que está otimista quanto a uma tramitação rápida das novas normas que vão alterar o sistema de aposentadoria no país. “Acho que 60 a 90 dias isso [reforma da Previdência] está passado e nós vamos entrar em uma agenda extraordinariamente positiva”, disse em evento da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, na capital paulista. “O que eu sinto…

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STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.  Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.  O julgamento começou em fevereiro…

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STF decide continuar julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira…

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“Melhor caminho agora é arrefecer”, diz Joice Hasselmann

Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa…

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Plenário deve votar na próxima terça MP da reforma administrativa

Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa…

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Senado deve votar na próxima terça MP da reforma administrativa

Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23). “A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa…

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Ministro de Minas e Energia diz que não há barragem segura no Brasil 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”. Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e…

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Ex-presidentes do Banco Central defendem reforma da Previdência

Os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn defenderam a aprovação da reforma da Previdência para a retomada da economia brasileira, mas destacaram que ela precisa vir acompanhada de outras medidas, especialmente, na área fiscal. Os três participaram de um painel no XXI Seminário Anual de Metas para a Inflação, promovido pelo Banco Central, na sede da instituição no centro do Rio. “Isso [a reforma da Previdência] criaria espaço para que as expectativas começassem a se reverter, mas precisaria avançar na área tributária, avançar na própria…

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Campos Neto quer Banco Central preparado para futuro tecnológico

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu hoje (22), que, além de promover a estabilidade de preços e a solidez da economia, a instituição precisa se preparar para um futuro tecnológico e inclusivo. Segundo ele, a Agenda BC+ está sendo reavaliada e ampliada, e 14 grupos de trabalho estão sendo criados para discutir questões ligadas à modernização do sistema financeiro nacional. Por meio da Agenda BC+, o Banco Central torna pública sua agenda de trabalho e presta contas de ações desenvolvidas no curto, no médio e no longo…

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Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

Agencia Brasil

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA). O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do…

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Onyx confirma revogação de MP para garantir reforma administrativa

Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e…

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Senado deve votar hoje medida provisória das empresas aéreas

Pressionado pelo último dia de vigência hoje (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário nesta quarta-feira será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O pedido foi feito hoje pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que esteve no Congresso com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. “Ela é muito importante…

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