Bolsonaro retira competências do ministro da Economia sobre orçamento

O presidente Jair Bolsonaro retirou a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a prática de atos de administração do Orçamento, por tempo indeterminado. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. “Considerando o disposto no Art. 84, Caput, Inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Art. 56 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do Orçamento, a que se referem os §…

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Confiança do empresário fluminense teve alta de 0,9 ponto

A confiança do empresariado fluminense aumentou 0,9 ponto em fevereiro, passando para 125 pontos. Segundo a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), o resultado do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC – RJ) para o estado do Rio de Janeiro é o melhor para o mês desde 2014. O levantamento é realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec/RJ), apurado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Para o IFec/RJ, as expectativas do empresariado para o futuro da economia contribuíram positivamente para o crescimento do índice.…

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Prorrogada MP de auxílio para pescador afetado por mancha de óleo

A Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, que instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores artesanais, inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, afetados pelas manchas de óleo que atingiu o litoral de vários estados do país, teve sua vigência prorrogado por mais 60 dias. O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O auxílio emergencial beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de…

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Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para…

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Após recesso, Congresso deve colocar marco do saneamento na pauta

Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano. “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo. Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um…

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Novo presidente do Uruguai toma posse neste domingo

A cerimônia de posse do novo presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, será neste domingo (1º), em Montevidéu. Autoridades internacionais, como o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o rei da Espanha, Felipe VI, participarão. O político de centro-direita (Partido Nacional) venceu as eleições presidenciais do ano passado, em segundo turno, em uma disputa acirrada contra Daniel Martínez, candidato da coalizão de esquerda, Frente Ampla. Luis Lacalle Pou tem 46 anos e se dedica à vida política desde os 24 anos      REUTERS/Mariana Greif/direitos reservados No primeiro turno, no…

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Governo prorroga GLO no Ceará por uma semana

O governo federal decidiu prorrogar por mais setes dias a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro. A extensão desse prazo foi definida hoje (28) em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Secretaria de Governo, Luiz…

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Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que…

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PF apreende caça-níqueis em camarote que imitava cassino na Sapucaí

Uma operação da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (27), resultou na apreensão de seis máquinas caça-níqueis em um camarote no Sambódromo da Avenida Marquês de Sapucaí. Segundo a PF, dentro do espaço havia outros equipamentos que simulavam um cassino, como roleta e mesa de carteado. “No local, os agentes encontraram, além das máquinas, equipamentos e mesas que supostamente indicam que o ambiente estaria sendo utilizado para jogos clandestinos. A ação aconteceu a partir de uma denúncia anônima e as investigações ficarão a cargo da Delegacia de Polícia Fazendária desta Superintendência”, informou…

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Bolsonaro volta a Brasília após feriado no Guarujá

O presidente Jair Bolsonaro chegou a Brasília, na tarde desta quarta-feira (26), após passar o feriado de carnaval no Forte dos Andradas, unidade militar no Exército no Guarujá, litoral paulista. Bolsonaro chegou por volta das 15h45 ao Palácio do Alvorada e, como de costume, parou para cumprimentar turistas na entrada da residência oficial. Ele não falou com a imprensa. A previsão inicial, segundo o próprio presidente, era permanecer descansando no Guarujá até amanhã (27), mas o presidente decidiu antecipar o retorno. Segundo o Palácio do Planalto, não há compromissos oficiais…

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Fique Ligado: os motivos carnavalescos para amar Brasília

A terça-feira gorda é prenúncio da despedida da maior festa popular do país e tem sabor de pressa: ela requer dos foliões que cada segundo seja bem aproveitado, pois é o último dia. E Brasília, especialmente nos últimos cinco anos, aprendeu bem a lição. Verdade que o carnaval da capital federal existe desde que a cidade ficou pronta, mas os últimos anos foram especiais. Os brasilienses redescobriram a rua como espaço para brincar e, por isso, o assunto da coluna de hoje são os quatro motivos momescos para amar Brasília.…

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Bolsonaro passeia de moto no Guarujá

O presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto. Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo e beber refrigerante. O passeio foi transmitido ao vivo em vídeos publicados na página oficial do presidente no Facebook. A previsão é que Bolsonaro descanse no Guarujá até a quinta-feira (27), hospedado no Forte dos Andradas. Ele está acompanhado da…

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Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito…

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Reforma administrativa está pronta, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã deste sábado (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso, em que ele parou em pelo menos quatro estabelecimentos comerciais. Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com dezenas de apoiadores e também tomou café em uma padaria. Em uma rápida entrevista com uma equipe de televisão, o presidente confirmou que o texto da reforma…

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Bolsonaro passa o carnaval em base no Guarujá

O presidente Jair Bolsonaro passa o feriado de carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral paulista. Ele embarcou no início da tarde desta sexta-feira (21) e deve descansar no local até terça-feira (25). O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.   A filha Laura acompanha Jair Bolsonaro na viagem. O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente, durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para…

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Governo enviará projeto para zerar meta fiscal de estados e municípios

O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano. Com a mudança, a meta fiscal para o setor público – União, estados, municípios e estatais – passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. A meta para o Governo Central – Tesouro…

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Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.    “Acabei…

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Manter arrecadação é princípio da reforma tributária, diz secretário

O governo federal quer manter o atual nível de arrecadação da União, estados e municípios, ao fazer a reforma tributária, segundo afirmou o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, após participar de reunião com secretários estaduais de Fazenda, no Ministério da Economia, em Brasília. “Temos por princípio que todos os três níveis de governo [União, estados e municípios] mantenham seus níveis de arrecadação atual. Mas isso não impede que nós possamos compartilhar bases, e sobretudo convergir para uma estrutura de sistema tributário em que a cooperação federativa seja…

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Presidente está fazendo últimos ajustes na reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (20) que o presidente Jair Bolsonaro está fazendo os últimos ajustes na proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. Guedes disse que a data ainda não está definida. “Não sei, pode ser amanhã, pode ser depois do carnaval. Ele [Jair Bolsonaro] está fazendo os últimos ajustes”, disse ao caminhar do Ministério da Defesa em direção ao Ministério da Economia. Guedes participou, com Bolsonaro, da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para apoio à base industrial de defesa, formalizado…

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Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

Um grupo de parlamentares entregou hoje (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o projeto ser pautado para votação no plenário. O assunto ganhou protagonismo no Congresso desde a soltura do ex-presidente Lula, em 8 de novembro. A partir daí, parlamentares começaram um movimento de aprovação de uma lei que…

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