Bolsonaro retira competências do ministro da Economia sobre orçamento

O presidente Jair Bolsonaro retirou a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a prática de atos de administração do Orçamento, por tempo indeterminado. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. “Considerando o disposto no Art. 84, Caput, Inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Art. 56 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do Orçamento, a que se referem os §…

Veja mais...

Prorrogada MP de auxílio para pescador afetado por mancha de óleo

A Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, que instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores artesanais, inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, afetados pelas manchas de óleo que atingiu o litoral de vários estados do país, teve sua vigência prorrogado por mais 60 dias. O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O auxílio emergencial beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de…

Veja mais...

Após recesso, Congresso deve colocar marco do saneamento na pauta

Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano. “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo. Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um…

Veja mais...

Governo prorroga GLO no Ceará por uma semana

O governo federal decidiu prorrogar por mais setes dias a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro. A extensão desse prazo foi definida hoje (28) em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Secretaria de Governo, Luiz…

Veja mais...

Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que…

Veja mais...

Bolsonaro volta a Brasília após feriado no Guarujá

O presidente Jair Bolsonaro chegou a Brasília, na tarde desta quarta-feira (26), após passar o feriado de carnaval no Forte dos Andradas, unidade militar no Exército no Guarujá, litoral paulista. Bolsonaro chegou por volta das 15h45 ao Palácio do Alvorada e, como de costume, parou para cumprimentar turistas na entrada da residência oficial. Ele não falou com a imprensa. A previsão inicial, segundo o próprio presidente, era permanecer descansando no Guarujá até amanhã (27), mas o presidente decidiu antecipar o retorno. Segundo o Palácio do Planalto, não há compromissos oficiais…

Veja mais...

Fique Ligado: os motivos carnavalescos para amar Brasília

A terça-feira gorda é prenúncio da despedida da maior festa popular do país e tem sabor de pressa: ela requer dos foliões que cada segundo seja bem aproveitado, pois é o último dia. E Brasília, especialmente nos últimos cinco anos, aprendeu bem a lição. Verdade que o carnaval da capital federal existe desde que a cidade ficou pronta, mas os últimos anos foram especiais. Os brasilienses redescobriram a rua como espaço para brincar e, por isso, o assunto da coluna de hoje são os quatro motivos momescos para amar Brasília.…

Veja mais...

Bolsonaro passeia de moto no Guarujá

O presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto. Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo e beber refrigerante. O passeio foi transmitido ao vivo em vídeos publicados na página oficial do presidente no Facebook. A previsão é que Bolsonaro descanse no Guarujá até a quinta-feira (27), hospedado no Forte dos Andradas. Ele está acompanhado da…

Veja mais...

Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito…

Veja mais...

Reforma administrativa está pronta, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã deste sábado (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso, em que ele parou em pelo menos quatro estabelecimentos comerciais. Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com dezenas de apoiadores e também tomou café em uma padaria. Em uma rápida entrevista com uma equipe de televisão, o presidente confirmou que o texto da reforma…

Veja mais...

Bolsonaro passa o carnaval em base no Guarujá

O presidente Jair Bolsonaro passa o feriado de carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral paulista. Ele embarcou no início da tarde desta sexta-feira (21) e deve descansar no local até terça-feira (25). O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.   A filha Laura acompanha Jair Bolsonaro na viagem. O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente, durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para…

Veja mais...

Governo enviará projeto para zerar meta fiscal de estados e municípios

O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano. Com a mudança, a meta fiscal para o setor público – União, estados, municípios e estatais – passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. A meta para o Governo Central – Tesouro…

Veja mais...

Presidente está fazendo últimos ajustes na reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (20) que o presidente Jair Bolsonaro está fazendo os últimos ajustes na proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. Guedes disse que a data ainda não está definida. “Não sei, pode ser amanhã, pode ser depois do carnaval. Ele [Jair Bolsonaro] está fazendo os últimos ajustes”, disse ao caminhar do Ministério da Defesa em direção ao Ministério da Economia. Guedes participou, com Bolsonaro, da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para apoio à base industrial de defesa, formalizado…

Veja mais...

FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021

Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em Brasília, para revisar o orçamento do fundo. Os subsídios foram definidos em R$ 9 bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5 bilhões, em 2023. O presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto, afirmou que…

Veja mais...

Autonomia do BC aumenta chances de inflação baixa, diz Campos Neto

A autonomia dos bancos centrais aumenta em 50% as chances de um país ter inflação baixa, sem prejuízo para a atividade econômica, disse hoje (18) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto de autonomia do BC está em tramitação no Congresso Nacional. Campos Neto disse que há consenso entre pesquisadores sobre a relação entre autonomia e inflação baixa, segundo informou o Banco Central por meio de nota. A reunião foi fechada à imprensa. O presidente do BC…

Veja mais...

Bolsonaro pedirá perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que vai pedir uma perícia independente sobre a morte do ex-policial militar Adriano Nóbrega, morto em confronto com a polícia no interior da Bahia. De acordo com Bolsonaro, o Ministério Público Federal na Bahia também deve cobrar uma perícia independente “para começar a desvendar as circunstâncias em que ele morreu, e porque poderia interessar para alguém a queima de arquivo”. O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi morto no dia 9 deste mês, no município…

Veja mais...

Espero enviar reforma administrativa esta semana, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.  “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança…

Veja mais...

Bolsonaro diz que espera enviar reforma administrativa esta semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.  “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança…

Veja mais...

MEC busca alternativa para voltar a emitir carteira de estudante

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (17) que busca alternativas para garantir aos estudantes a emissão gratuita de carteirinha que permite acesso com meia-entrada a eventos culturais e esportivos. Desde ontem (16) está suspensa a emissão, pelo MEC, da ID Estudantil, após o prazo da Medida Provisória 895/2019, que institui carteira virtual, ter expirado sem a apreciação pelo Congresso Nacional. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. “O aplicativo da ID Estudantil está disponível para alteração de foto (por até 5 vezes ao…

Veja mais...

ID Estudantil pode ser baixada de graça até este domingo

Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil. Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. O documento dá ao estudante direito a pagar…

Veja mais...