Envolvimento de agentes de saúde pode acelerar diagnóstico de câncer

O envolvimento de agentes comunitários de saúde no fluxo de atendimento ao paciente pode reduzir o tempo para o diagnóstico de câncer e aumentar a sua chance de cura. A avaliação é da oncologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), Nise Yamaguchi, que defende a fila zero no atendimento ao câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O desafio, segundo ela, é ter um sistema integrado e melhorar o fluxo da paciente ainda na atenção básica. Nise Yamaguchi – Roberto Navarro/Alesp/Direitos Reservados “Acontece muito, pacientes fazem…

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Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou nesta quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) também atacaram a lei em mais uma ADI. Ao todo, somam-se agora quatro ações contra a lei no Supremo. As outras foram…

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Acordo entre MPF e União prevê R$ 42 milhões para fiscalizar barragens

O Ministério Público Federal (MPF) e a União chegaram a um acordo nesta quinta-feira (10) para que R$ 42,7 milhões sejam destinados a um programa de fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o país. A Justiça Federal já deu seu aval e homologou os termos pactuados, que incluem a contratação de servidores e a aquisição de equipamentos. As atividades deverão ser planejadas e executadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre 2019 e 2021. As inspeções começarão por Minas Gerais, que terá prioridade levando em conta o…

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Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa 

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o  substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.  Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados…

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Regulamentação de apostas esportivas amplia preocupação com resultados

A lei 13.756/2018, que autoriza apostas esportivas no Brasil, está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. A minuta do decreto esteve liberada para consulta pública até o fim de setembro e recebeu mais de 2.600 contribuições. A expectativa é que o mercado, legalizado, possa movimentar até R$ 4 bilhões no país, segundo relatório da empresa Gambling Compliance. Ouça na Rádio Nacional Enquanto o modelo que norteará as apostas é desenvolvido, entidades ligadas ao esporte, como clubes, ligas e federações, discutem meios de enfrentar um dos desafios desse universo: as tentativas de manipulação…

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Em cerimônia, parlamentares defendem educação como pauta prioritária

Deputados e senadores chamam atenção para a necessidade de investimento em educação durante evento da Frente Parlamentar Mista da Educação, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (9) no Congresso Nacional. “[A expectativa da Frente] é que o Congresso Nacional, que ainda não tem a educação como prioridade, o país, que não tem educação como prioridade, possa dizer que investir em educação significa investir em desenvolvimento, em economia, em garantia de emprego”, defende a presidente da Frente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).  A Frente promove hoje o Dia de Mobilização pela Educação…

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Congresso aprova remanejamento de R$ 3 bilhões do Orçamento

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o remanejamento R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. A matéria segue para sanção do presidente da República. O Projeto de Lei (PLN) 18/19 prevê que, entre os órgãos que receberão recursos, estão os ministérios do Desenvolvimento Regional, que receberá um crédito adicional de R$ 1 bilhão, da Saúde, que terá R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões. Para viabilizar os recursos, o governo federal pediu o cancelamento de R$ 1,16…

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Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).   Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a…

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Câmara aprova crédito para vários ministérios; Senado não votou

O Congresso Nacional votou na noite desta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PLN) 18/19,  que remaneja R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara, mas a sessão foi encerrada antes da votação no Senado ser concluída. O texto do PLN prevê que, entre os órgãos que receberão recursos, estão o Ministério do Desenvolvimento Regional, que receberá um crédito adicional de R$ 1 bilhão, o Ministério da Saúde, que terá R$ 732 milhões, e o da…

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Congresso aprova crédito suplementar para Justiça Federal e MPU

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Projeto de Lei (PLN) 6/19 destina os recursos para despesas como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. A matéria irá à sanção presidencial. O PLN estabelece a divisão dos recursos em 33,54% para o Ministério Público da União, a Justiça Federal ficará com…

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Acordo para cessão onerosa está avançado, diz presidente do MDB

O acordo para distribuir de forma igualitária os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal entre estados e municípios está bem avançado no Congresso Nacional. A informação foi dada pelo recém-eleito presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), que se reuniu hoje (8) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.    “Existe já um pré-acordo, que está bastante avançado, de 15% para os municípios, de 15% para os estados, e eu entendo que esta é uma divisão justa, uma divisão boa, que o governo federal…

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Calendário judaico faz presidente do Senado ter dia de reclusão

Em razão da data mais sagrada do caledário judaico, o dia do perdão supremo, o Yom Kipur, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passou o comando da reunião de líderes desta terça-feira (8) ao vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Um dos desafios da reunião é construir um acordo que assegure a a votação em segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 de outubro. A oposição foi contra a redução de prazos que possibilitaria a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 ainda nesta semana e quer uma decisão…

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Governo analisa mudança de regra para novos servidores públicos

A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada hoje (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. Rêgo Barros ressaltou, no entanto, que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.  “O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada.…

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Rio pode perder R$ 56 bi, se STF decidir pela partilha dos royalties

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai enviar até o final deste mês um relatório a representantes dos governos do estado e da União com informações sobre as consequências negativas para o estado, caso haja a distribuição de royalties e participações especiais do petróleo por municípios e estados de todo o país. A informação foi divulgada hoje (7), durante audiência pública das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Minas e Energia da Casa. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 20 de novembro a…

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Pessoas físicas não poderão ter contas em dólar indiscriminadamente

A liberalização cambial pretendida pelo Banco Central (BC) não contempla a abertura indiscriminada de contas em dólar por pessoas físicas, esclareceu hoje o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso. Segundo ele, somente algumas categorias de pessoas físicas, que lidam com moedas estrangeiras no dia a dia, serão beneficiadas. Para Damaso, essas categorias de pessoas físicas podem trazer “eficiência” ao mercado de câmbio. Ele citou os exportadores como uma categoria que pode se beneficiar da autorização, no futuro. Entre as pessoas físicas, os diplomatas já contam com a possibilidade de…

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MEC entrega 180 ônibus escolares para municípios do estado de SP

O Ministério da Educação (MEC) entregou hoje (7), 180 ônibus escolares que serão utilizados para o transporte escolar em 144 municípios do estado de São Paulo. Para a compra dos veículos foram investidos cerca de R$ 40,7 milhões, sendo que o valor unitário de cada ônibus é R$ 226,5 mil. A aquisição e distribuição fazem parte do “Programa Caminho da Escola”, criado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.  De acordo com informações do MEC, os veículos têm características que permitem circulação tanto em zonas urbanas…

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Bolsonaro diz que não pretende acabar com estabilidade de servidor

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita hoje (6) na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida. Bolsonaro criticou também uma outra reportagem – da Folha de S. Paulo – envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as…

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BC propõe lei para modernizar mercado de câmbio

O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. O PL foi encaminhado hoje à Câmara dos Deputados por meio de Mensagem nº 483, do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e…

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Aéreas de baixo custo começam a operar voos internacionais no Brasil

A mudança na legislação para autorizar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, despertou o interesse das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost em operar em voos internacionais no país. Por operar com baixo custo e cobrar menos pelo preço das passagens, essas empresas costumam cobrar por serviços como despacho de mala, marcação de assentos. Em geral, elas também não oferecem alimentação nos voos, nem totens com impressoras nos aeroportos para o viajante retirar seu bilhete de viagem. A Agência Nacional de…

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Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não…

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