Governo Federal lança nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta sexta-feira (10), em Brasília. Com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia Melo, o evento também teve a participação de conselheiros tutelares do Distrito Federal. As atualizações no ECA foram estabelecidas pelas Leis nº 13.812/19 e 13.798/19. A…

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