STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.  Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio…

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Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou. Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse…

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Mercosul: acordo permitirá perseguição policial em área de fronteira

Os ministros da Justiça e Segurança Pública dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) assinaram nesta quinta-feira (7), em Foz do Iguaçu (PR), proposta de acordo que permite a continuação de perseguições policiais em território estrangeiro. “[o] acordo mostra o nível de confiança entre os países”, disse o ministro brasileiro, Sergio Moro. “A fronteira não pode ser um muro da impunidade”, diz o ministro da Justiça, Sergio Moro – Arquivo/Agência Brasil Discutida nos últimos anos no âmbito do bloco, a proposta traz avanços significativos e agora será analisada pelos…

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Brasil vota contra fim do embargo a Cuba

O Brasil votou hoje (7), pela primeira vez, a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba. A votação, que ocorreu por meio de painel eletrônico durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, foi sobre projeto de resolução apresentado por Cuba condenando o embargo imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Em sua live semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a posição brasileira. “Pela primeira vez o Brasil acompanhou os Estados Unidos na questão do embargo para Cuba. Então, nós somos favoráveis ao embargo…

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Crianças internadas no Hemorio têm um dia de herói com bombeiros

Crianças do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), tiveram hoje (7) um “dia de herói”. Os pequenos pacientes internados no Hemorio receberam aventais personalizados com seus nomes, com a estampa do uniforme de bombeiros, além de brinquedos. A ação foi iniciada no Hospital Estadual da Criança, em Vila Valqueire, zona oeste, no último dia 30, e se repetirá, até o final do ano, nos hospitais Adão Pereira Nunes (Duque de Caxias, Baixada Fluminense); Carlos Chagas (Marechal Hermes) e Getúlio…

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Preso líder da quadrilha que furtava petróleo de dutos da Transpetro

Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados prenderam nesta quinta-feira (7) Franz Dias Costa, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, apontado como líder da organização criminosa acusada de praticar furto de petróleo e derivados dos dutos da Transpetro, no norte fluminense. A prisão faz parte da Operação Sete Capitães desencadeada pela delegacia especializada há dois dias. Na primeira fase da operação, cinco integrantes da quadrilha foram presos. De acordo com as investigações, que tiveram início há 10 meses, os criminosos localizavam os dutos de petróleo bruto e faziam…

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SUS deve atuar como protagonista em tragédias, afirma especialista

Reunidos por uma preocupação com o estado de saúde mental de vítimas de grandes tragédias, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, funcionários de vários órgãos do governo e da ONG Médicos Sem Fronteiras se reuniram em um ciclo de palestras que discute ações e estratégias para preparar profissionais que atendem comunidades afetadas por desastres. De acordo com o psicólogo Sérgio Rossi, que atuou como coordenador de saúde mental durante o desastre de Mariana e é um dos multiplicadores de conhecimento do ciclo, a melhor forma de tratar…

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Quatro homens morrem e quatro ficam feridos em confronto com PM no Rio

Quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas durante uma operação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Borel, na Tijuca, zona norte da cidade. Sete feridos foram encaminhados ao Hospital Federal do Andaraí, mas três já chegaram mortos. O oitavo ferido foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro, onde morreu, quando era socorrido. De acordo com a Polícia Militar, todos os mortos tinham envolvimento com o tráfico de drogas. Na ação, foram apreendidos um fuzil, três pistolas e uma quantidade de drogas ainda não avaliada. Com a morte…

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Celso de Mello vota contra prisão após segunda instância e empata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou hoje (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que vota neste momento, o desempate da questão. No entendimento do ministro, que está na Corte desde 1989, a Constituição não autoriza que a condenação possa ser executada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do término…

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Governo e ONG unem ações para inclusão social pela gastronomia no Rio

A Organização Não Governamental (ONG) Gastromotiva e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SMAC) firmaram hoje (7) parceria para elaborar ações conjuntas para melhoria da qualidade de vida de comunidades carentes. “Quando a gente fala de gastronomia social, o primeiro papel é sentar à mesa e daí poder ver que tipo de conexão sai”, disse à Agência Brasil o empreendedor social David Hertz, responsável pela Gastromotiva. A ideia é que a parceria gere cursos na área de gastronomia para pessoas carentes e também que os produtos…

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Mundial sub-17: Itália vence Equador e enfrenta Brasil nas quartas

O Brasil já sabe qual é o seu adversário nas quartas-de-final da Copa do Mundo de futebol sub-17: É a Itália, que derrotou o Equador por 1 a 0 nesta quinta (7) em jogo disputado no Estádio da Serrinha, em Goiânia. A partida entre Brasil e Itália, pelas quartas-de-final, acontece na próxima segunda, no estádio Olímpico de Goiânia, a partir das 20h (horário de Brasília). Golaço de falta A classificação da Itália saiu graças a um golaço de falta do meia Oristanio. Ele acertou um belo chute de curva aos…

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Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos. Até recentemente, a abertura de filiais em outros estados demorava várias semanas. O empresário que precisasse abrir uma filial em outro estado tinha de ir à Junta Comercial da matriz e fazer uma alteração contratual. Depois de esperar o pedido ser deferido (aprovado), o empresário tinha de…

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Jovem é apreendido após atirar em dois adolescentes em escola de MG

Dois adolescentes, alunos do 1º ano do ensino médio, foram feridos por disparos de garrucha em uma escola pública no Vale do Jequitinhonha no interior de Minas Gerais. O episódio ocorreu hoje (7), no início da manhã, na Escola Estadual Orlando Tavares, que funciona distrito de Ponto do Marambaia, pertencente ao município de Caraí, no nordeste no estado. Conforme relato do cabo Carvalho, da 232ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, um dos adolescentes foi atingido no pescoço e outro sofreu “lesão leve na mão”. O disparo teria sido…

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Gobierno recauda US$ 1.220 millones más en subasta de petróleo

La sexta Ronda de Licitaciones de Reparto de Producción de la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP) de Brasil finalizó con la adjudicación de un solo bloque entre los cinco ofrecidos en el polígono petrolero del presal, con una recaudación de US$ 1.220 millones en bonos de firma. Petrobras había expresado su preferencia por tres bloques, pero sólo presentó una oferta en un consorcio con la CNODC de China, el 80% del cual controlado por la estatal brasileña y el 20% en manos de la CNODC. El…

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Government raises another $1.22 billion in oil auction

The sixth round of concessions for shared production of Brazil’s National Agency for Oil, Natural Gas, and Biofuels (ANP) ended with one block awarded of the five up for auction in the pre-salt oil polygon, yielding $1,22 billion in signing bonuses. Petrobras had expressed preference for three blocks, but placed just one bid in a consortium with China’s CNODC, 80 percent of which controlled by the Brazilian state-run giant, 20 percent in the hands of CNODC. The awarded block was Aram, in the Santos basin, considered the most valuable. The…

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Pesquisa mostra aumento da satisfação com infraestrutura aeroportuária

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7) pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, mostra que aumentou a satisfação dos passageiros com a infraestrutura aeroportuária nos 20 maiores aeroportos do país. Por esses terminais passam 87% do total de passageiros transportados no Brasil. De acordo com a pesquisa, feita entre julho e setembro, a nota média para os aeroportos foi de 4,42, contra 4,36 do levantamento anterior, realizado entre abril e maio. Pela escala, a nota 1 significa “muito ruim” e a 5, “muito bom”. Segundo a a secretaria,…

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Brasil inicia Mundial de Atletismo Paralímpico com ouro

O Brasil iniciou nesta quinta (7) a disputa do Campeonato Mundial de Atletismo Paralímpico de Dubai com a conquista de uma medalha de ouro, com Rayane Soares nos 400m da classe T13 (atletas com baixa visão), e de um bronze, com Alessandro Rodrigo no arremesso de peso. Para ficar com o ouro Rayane completou a prova com o tempo de 57s30. A segunda posição ficou com a portuguesa Carolina Duarte, com 57s46, e o bronze com a ucraniana Leilia Adzhametova, com 57s55. Arremesso de peso Além do ouro o Brasil…

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TV Brasil vence prêmio com programa sobre Caminho de Cora Coralina

A TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é vencedora do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade 2019/2020 na categoria Mídia. O episódio No rastro da poesia, no Caminho de Cora, do programa Caminhos da Reportagem, é o premiado. Os vencedores levaram para casa um selo e um troféu que conta com a chancela de organizações como a Organização Mundial do Turismo (OMT), a ONU Meio Ambiente e o Ministério do Turismo. Os premiados serão divulgados no Anuário Braztoa 2020. No programa premiado, o repórter Maranhão Viegas e a equipe…

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Pacto Federativo não altera regras para o BPC, esclarece ministério

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu hoje (7) o Ministério da Economia. Em nota oficial, a pasta explicou que a PEC propõe retirar da Constituição um artigo sem efeito. O comunicado enfatizou que o BPC, por ser um benefício assistencial, é regulado pelo artigo 203 da Constituição, vinculado ao salário mínimo e corrigido todos os anos pela inflação. Nos últimos dias, surgiram interpretações de que a…

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Estação Antártica Comandante Ferraz será reinaugurada em 2020

Uma praia brasileira banhada por um mar de gelo. Pode parecer estranho, mas ela existe na ilha de Rei George na Antártica. O local onde fica a Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa no continente gelado, é considerado território nacional. As novas instalações da base vão ser inauguradas em janeiro de 2020. O governo federal investiu cerca de US$100 milhões na construção da unidade que recebeu os equipamentos mais modernos do mundo e foi ampliada. O Capitão de Fragata Luiz Filho, chefe da estação, diz que “é uma…

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