STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores. A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel.…

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Reajuste na tabela do IR ainda passará por estudos, diz Planalto

Valter Campanato/Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou hoje (14) que não há data para que o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja confirmado pelo governo e que a medida passará por estudos no Ministério da Economia. A correção da tabela pela inflação havia sido anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante entrevista no fim de semana. Em coletiva de imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ponderou, no entanto, que a medida ainda passará por estudos ‘aprofundados’ no Ministério da Economia para não…

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Guedes: governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do IR

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária. “Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país…

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Câmara convoca Weintraub para explicar bloqueio a universidades

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 15h. Segundo o autor do pedido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ministro precisa explicar como será feito o bloqueio dos recursos. “É uma oportunidade para que o povo brasileiro…

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Câmara convoca Weintraub para explicar cortes em universidades

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 15h. Segundo o autor do pedido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ministro precisa explicar como será feito o bloqueio dos recursos. “É uma oportunidade para que o povo brasileiro…

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Brasil espera propuesta de China para inversiones en infraestructura

Marcello Casal JrAgência Brasil

El vicepresidente brasileño Hamilton Mourão dijo el martes (14) que Brasil espera recibir una propuesta de China para participar en el programa de inversión chino que se ha denominado la “nueva ruta de la seda”. Mourão viaja el jueves (16) al país asiático para asistir a la reunión de la Comisión Sino-Brasileña de Alto Nivel (COSBAN). “Esperamos con interés las propuestas que presenten los chinos. Sólo entonces, cuando el presidente Jair Bolsonaro vaya a China en agosto, tomaremos una decisión sobre nuestra participación”, explicó Mourão en su oficina en el…

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Tres aeropuertos brasileños entre los 15 mejores del mundo

Divulgação Alesp

Doce aeropuertos brasileños figuran entre los 50 mejores del mundo, según AirHelp Score 2019, un ranking internacional de los mejores aeropuertos y aerolíneas del planeta.  El Aeropuerto Internacional Afonso Peña, en Curitiba (Paraná), ocupa el cuarto lugar, mientras que el Aeropuerto Internacional de Viracopos, en Campinas (São Paulo), ocupa el décimo lugar. El Aeropuerto Internacional de Brasilia, la capital de Brasil, ocupa el puesto 13. “Brasil fue el país con más aeropuertos entre los 50 mejores del mundo, con representantes en cuatro de las cinco regiones del país: Sur, Sudeste,…

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Política de reajuste do mínimo depende de reformas, diz Guedes

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A política de reajuste do salário mínimo só será definida perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, disse hoje (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele esclareceu que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas faz estimativas da correção pela inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema. De acordo com o ministro, o governo pode até conceder reajustes reais (acima da inflação), caso as…

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Multa de R$ 2,5 bi da Petrobras pode ir para educação, diz Guedes

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 bilhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a educação. Algo que está sendo considerado também”, declarou o…

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Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes. Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer…

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Presidente do Inep diz que Enem está dentro do cronograma

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está dentro do cronograma previsto, informou hoje (14) o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Elmer Vicenzi, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Até o dia da aplicação, nos dias 3 e 10 de novembro, o processo envolve diversas etapas e procedimentos. Professores universitários são selecionados por meio de uma chamada pública para atuar na formulação das questões e são capacitados com orientações sobre como criar uma pergunta, que o instituto chama de…

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Feira de educação apresenta práticas inovadoras para aprendizagem

Rovena Rosa/Agência Brasil

As práticas inovadoras, as mudanças no modo de ensinar e o uso das novas tecnologias na sala de aula – e fora dela – são alguns dos eixos que norteiam debates na feira de educação Bett Educar, a maior da América Latina, aberta até a próxima sexta-feira (17) na capital paulista. Por meio de palestras, troca de experiências e apresentações de produtos, o evento apresenta diversas formas de pensar o ensino e as abordagens pedagógicas. Para o ano de 2019 o grande foco é a formação de professores. “Como conteúdo…

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Luiz Ruffato em Berlim: um banho de discernimento em tempos de cólera

O momento da visita do escritor e jornalista à capital alemã não poderia ter sido mais certeiro. Os alemães (e não os meios de comunicação) ainda estão num freeze de um estado de consternação sobre o que desmembrou a atual situação política do Brasil. Uma chuva de discernimento e análises baseadas em dados concretos foram […]

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Como cobrir o Universo

No próximo dia 20 de julho será comemorado, com toda a pompa e circunstância devidas, o quinquagésimo aniversário da missão Apollo 11 e do seu bem-sucedido pouso lunar pioneiro. Iniciado em 1961, o programa de exploração lunar norte-americano nasceu do medo suscitado pela vitória da URSS na competição entre as superpotências para ver quem conseguia […]

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Com quantas mídias se faz uma democracia?

Um assunto foi motivo de muitos comentários em determinados espaços profissionais, políticos e de difusão de informação em Juazeiro (BA). A TV São Francisco, afiliada da Rede Bahia/Grupo Globo, demitiu 15 pessoas, o que acarreta no desemprego de profissionais da comunicação e, principalmente, na perda de dois telejornais com notícias locais: o Jornal da Manhã […]

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Ministros do STJ determinam soltura de Temer e coronel Lima

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer. Até o momento, três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo. Com a decisão,…

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Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa. Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs…

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A batalha da credibilidade

Na obra Antropológica do Espelho, o teórico Muniz Sodré (2010) define o campo comunicacional em três dimensões e, portanto, três ações fundamentais: a veiculação, a cognição e a vinculação. Com a ação de difundir informações e publicizar o que é de interesse comum, os meios de comunicação exercem sua função vinculativa. Na perspectiva cognitiva, as […]

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Como morre um jornal local?

Se para os grandes veículos de comunicação é um desafio permanente fazer um bom jornalismo e manter o equilíbrio econômico-financeiro diante do impacto das transformações tecnológicas que afetam os processos de produção e difusão da notícia, para os jornais locais esse desafio é ainda maior. Os efeitos desse cenário de convergência midiática e de crise […]

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Ameaças de bomba na Argentina assustam a população

Nos últimos dois meses, pelo menos 27 ameaças de bombas a estações de trens e escolas foram registradas em Buenos Aires. Ontem (13), denúncias falsas deixaram a polícia em alerta. Os alvos seriam a Casa Rosada, a Câmara dos Deputados e as estações de trem Retiro e Constitución. Foram registradas diversas chamadas telefônicas com denúncias falsas, que resultaram na evacuação das estações de trem, deixando mais de 150 mil pessoas sem transporte no final da tarde, em um momento de pico de trânsito em Buenos Aires. Sede do governo argentino,…

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